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Diário CE - Executivo

Luis Fernando Simoes da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA No549/2019 DE 13 DE MARCO DE 2019
NOME
IGOR DE OLIVEIRA MOTA
JESSICA LOIOLA RABELO

CARGO
ANALISTA
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES

MATRICULA
3006501-8
3006346-5

VALOR
15,00
15,00

FEVEREIRO
19
19

MARCO
16
10

QDE GERAL
35
29

TOTAL
525,00
435,00
960,00

*** *** ***
PORTARIA No561/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ,no uso de suas atribuicoes, RESOLVE, nos termos do art. 1o da Lei no 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXILIO ALIMENTACAO ao servidor RAUL MARTINS
PEREIRA , ocupante do cargo Agente de Transito e Transportes , matricula 3006192-6 , durante o mes de junho / 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Luis Fernando Simoes da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA No563/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuicoes legais; RESOLVE conceder a ALEX DA SILVA CARDOSO, Agente de Transito e Transportes, matricula 2944-1-1, lotado neste orgao, 05 (cinco)
dias de licenca paternidade, a partir do dia 01 de Maio de 2019, de acordo com o art. 7.o, XIX da Constituicao Federal, combinado com art. 10o,  1o, do Ato
das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Fernando Simoes da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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6o TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO No168/2016
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CORREIOS Considerando a justificativa constante
no processo no 03025238/2019, que trata do pedido de reajuste de Servico de Encomendas Nacionais e das tarifas e precos postais autorizados, conforme
Portaria no 349/2019 formulado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CORREIOS, com base na Clausula Terceira do contrato
168/2016 (9912255013) firmado em 25 de outubro de 2016. Considerando o calculo do reajuste feito pelo Nucleo de Contabilidade, tendo como base o reajuste
do preco de Servico de Encomendas Nacionais e das tarifas e precos postais autorizados, conforme Portaria no 349/2019, na ordem de 8,4193%, passando
o valor global para R$ 52.122,039,30 (cinquenta e dois milhoes, cento e vinte e dois mil, trinta e nove reais e trinta centavos). Autorizo o apostilamento ao
Contrato no 168/2016 (9912255013), celebrado entre o Departamento Estadual de Transito  DETRAN/CE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS - CORREIOS, inscrito sob No34.028.316/0010-02, passando o valor global do contrato para R$ 52.122,039,30 (cinquenta e dois milhoes,
cento e vinte e dois mil, trinta e nove reais e trinta centavos). Dotacao Orcamentaria: 43200006.06.181.037.22527.15.339039.27000.1 43200006.06.181.03
7.22527.15.339039.27002.1 Fortaleza, 03 de maio de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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EDITAL DE CONVOCACAO No07/2019
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCE, atraves do Superintendente, consoante ao que dispoe o  1o, artigo 4o da Lei Estadual no 13.045/2000, que dispoe sobre a apreensao, guarda e destinacao de animais nas estradas do Estado do Ceara. CONVOCA os PROPRIETARIOS
de animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Transito, nas rodovias estaduais sob sua
jurisdicao, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no municipio de Santa Quiteria/CE, no horario compreendido das 8h as
13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietarios, bem como o de apresentacao da defesa e de 7(sete) dias
uteis, contando do recebimento da notificacao, ou quando esta nao for possivel da afixacao desse Edital. Os animais apreendidos estao distribuidos na forma
dos Anexos: - Anexo I - 67 CAPRINO(S) 24 OVINO(S) - Anexo II - 26 EQUINO(S) 13 MUAR(ES) - Anexo III - 13 BOVINO(S) No total de 143 animais.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, sera dada destinacao aos animais, nos termos contidos nos incisos 1o, 2o e
3o, paragrafo 3o, artigo 4oda presente Lei. Fortaleza, 08 de Maio de 2019. PABLO ROCHA XIMENES PONTE- Superintendente Adjunto-DETRAN-CE.
DETRAN/CE, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No02/2017
I - ESPECIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  DETRAN,
com a interveniencia do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDERECO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga,
Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA; V - ENDERECO: Rua Gervasio Gurgel, no 35, altos, Bairro
Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: art. 57, I da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes, nos termos do processo no 02264069/2019; VIIFORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogacao do prazo de vigencia 02 (DUAS) PASSARELAS COM RAMPA, COM VAO DE 36M (Rodovia CE 060,
km 4,30) E 65M (Rodovia CE 401, km 3.30), por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 04/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGENCIA:
45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 04/04/2019; XI - DA RATIFICACAO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de abril de 2019; XIII - SIGNATARIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSE SERGIO FONTENELE DE AZEVEDO- Superintendente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; NATALIA DE MESQUITA ARAUJO- MGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No33/2017
I - ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/
CE; III - ENDERECO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CALLOU LTDA; V - ENDERECO: Rua
Joao Saraiva da Cruz, 120, Bairro Nossa Senhora de Fatima, Barbalha/Ce; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: art. 57, I da Lei no 8.666/93, modificada pela
Lei no 8.883/94, bem como no Processo no 01790581/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogacao da vigencia do Contrato de Locacao
do Imovel situado na Rua Jose Vicente de Marcedo, no 56, Centro, Barbalha/CE, destinando-se a instalacao e funcionamento do Posto do DETRAN/CE,
por 12 (doze) meses, a contar de 17/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.720,00 (quinze mil, setecentos e vinte reais); X - DA VIGENCIA: 12 (doze)
meses, a contar de 17/04/2019; XI - DA RATIFICACAO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de abril de 2019; XIII - SIGNATARIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN-CE; HERALDO LUNA CALLOU- REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA CALLOU.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURIDICO
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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

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EXTRATO DO TERMO DE CESSAO DE USO No40/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO  DETRAN/CE. CESSIONARIO: POLICIA MILITAR DO CEARA-PM/CE. OBJETO:
Termo a cessao de uso gratuito, por parte do cedente a Policia Militar do Ceara - PM/CE, para uso exclusivo do Batalhao de Policiamento Rodoviario
Estadual  BPRE/CE, 40 (quarenta) Motocicletas Honda e 80 (oitenta) capacetes, especificados no anexo unico deste instrumento. FUNDAMENTACAO
LEGAL: processo no 00057368/2019, no artigo 116, c/c artigo 17, 2, inciso I da Lei no 8.666/93, a Lei Complementar Estadual no 119/2012 e Lei Complementar Estadual no 122/2013 e subsequentes alteracoes. VIGENCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por
qualquer das partes, devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedencia de 60 dias, ficando a publicacao deste a cargo
do DETRAN/CE. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza. 07 de maio de 2019 SIGNATARIO: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE. Cel. ALEXANDRE AVILA DE VASCONCELOS - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA. Ten.
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