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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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qualificado nos autos, pela suposta pratica das infracoes penais de ameaca e lesao corporal, fato ocorrido
no dia 04/09/2018, tendo como vitima Ruth Assis da Cunha. Embora devidamente citado, o acusado nao
apresentou resposta a acusacao no prazo legal, sendo para tanto os autos encaminhados a Defensoria
Publica. No curso do processo, diante da dificuldade de localizar a vitima, o orgao ministerial requereu
desistencia de sua oitiva, o que foi homologado por este Juizo. O reu deixou de comparecer na audiencia,
razao pela qual nao foi interrogado, sendo determinado o prosseguimento do feito sem a sua presenca,
nos moldes do disposto no art. 367 do CPP. Encerrada a instrucao criminal, o Ministerio Publico e a
Defesa pugnaram pela absolvicao. Relatado o suficiente. DECIDO. Nao ha preliminares a serem
apreciadas. Assiste razao as partes ao pugnarem pela absolvicao do reu, eis que, como bem sustentou a
acusacao, nao restou suficientemente comprovada a ocorrencia das infracoes penais. Com efeito, durante
a instrucao processual, a vitima nao foi localizada para ser ouvida em Juizo, nao sendo possivel, portanto,
confirmar o depoimento prestado na Delegacia. Nao foram produzidas outras provas. Por seu turno, o reu
em nada contribuiu para elucidacao dos fatos, eis que nao compareceu na audiencia para ser interrogado.
Verifico, por conseguinte, que nao existem provas aptas a ratificar os termos da denuncia. Embora o
Orgao Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar o fato alegado na peca de ingresso, nao se tem
como atribuir ao reu a pratica das referidas condutas pela ausencia de provas suficientes para uma
condenacao, razao pela qual, outro desfecho nao ha a nao ser a absolvicao. Pelo exposto, julgo
improcedente a denuncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal,
ABSOLVO o reu, MARIO ANGELO DE SOUSA PEREIRA, ja qualificado, das imputacoes que lhe foram
feitas. Sentenca proferida em audiencia. Intimados os presentes. Considerando que as partes renunciaram
ao prazo recursal, declaro o transito em julgado desta sentenca. ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.
Belem (PA), 06 de novembro de 2019, Dra. Monica Maciel Soares Fonseca. Juiza de Direito. PROCESSO:
00262909020168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MONICA MACIEL SOARES FONSECA Acao: Acao Penal - Procedimento Sumario em: 06/11/2019
VITIMA:K. S. C. DENUNCIADO:ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR Representante(s):
OAB 22088 - DARLAN MICHELLESPEREIRA MONTEIRO (ADVOGADO) . DELIBERACAO: 1. Solicite-se,
com urgencia, a devolucao da Carta Precatoria expedida para fins de intimacao do reu e da testemunha
arrolada pela defesa, Monaliza Guimaraes Fisch. 2. Com a juntada da deprecata, de-se vista dos autos ao
MP, para se manifestar sobre a ausencia de intimacao da vitima, Karolina dos Santos Carneiro. 3. Apos,
facam-se os autos conclusos. 4. Intimados os presentes. Belem (PA), 06 de novembro de 2019, Dra.
Monica Maciel Soares Fonseca. Juiza de Direito. PROCESSO: 00263887520168140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LETICIA DE MEDEIROS
SCORTEGAGNA Acao: Acao Penal - Procedimento Sumario em: 06/11/2019 VITIMA:O. M. N.
DENUNCIADO:RUY BRANDAO DE SOUZA. TERMO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, faco o
arquivamento dos presentes autos, no sistema LIBRA, em razao do transito em julgado, do que para
constar, fiz este termo. Belem, 6 de novembro de 2019. Leticia Scortegagna Auxiliar Judiciario da 3a Vara
de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher Assina conforme Prov. 08/2014-CJRMB PROCESSO:
00265096920178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LETICIA DE MEDEIROS SCORTEGAGNA Acao: Acao Penal - Procedimento Sumario em: 06/11/2019
VITIMA:P. S. S. DENUNCIADO:KILSON MARLON DA SILVA DE ARAUJO. TERMO DE ARQUIVAMENTO
Nesta data, faco o arquivamento dos presentes autos, no sistema LIBRA, em razao do transito em julgado,
do que para constar, fiz este termo. Belem, 6 de novembro de 2019. Leticia Scortegagna Auxiliar Judiciario
da 3a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher Assina conforme Prov. 08/2014-CJRMB
PROCESSO:
00049646920198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Pedido de Prisao Preventiva em:
REQUERENTE: R. P. R. REQUERIDO: S. J. C. R. F. PROCESSO: 00068353720198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao Penal - Procedimento
Sumario em: DENUNCIADO: M. C. S. F. VITIMA: M. S. F. F.


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