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Diário DF - Distrito Federal

12-BDI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de considera-la fundamentada nos
termos do artigo 40,  1o, inciso III, alinea "b" e  3o, 8o e 17, da Constituicao da Republica
Federativa do Brasil, na redacao dada pela Emenda Constitucional no 41 de 31 de dezembro
de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar no 769, de 01 de julho de 2008, ficando
ratificados os demais termos da concessao inicial. Processo 470.000.139/2011.
RETIFICAR na Ordem de Servico de 19 de outubro de 2011, publicada no Diario Oficial do
Distrito Federal, de 20 de outubro de 2011, o ato que concedeu aposentadoria a MARLI
BORGES LUSTOSA, matricula 206.097-3, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa 11-ADII,
do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim EXCLUIR da fundamentacao legal o artigo
15 da Lei no 10.887, de 21 de junho de 2004 e INCLUIR os artigos 46 e 51 da Lei
Complementar no 769, de 01 de julho de 2008, ficando ratificados os demais termos da
concessao inicial. Processo 080.004.894/2011.
RETIFICAR na Ordem de Servico de 27 de janeiro de 2011, publicada no Diario Oficial do
Distrito Federal, de 28 de janeiro de 2011, o ato que concedeu aposentadoria a MAURO
JOVEM DA COSTA RIBEIRO, matricula 23.455-9, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa
19-BDII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de considera-lo fundamentado nos

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Diario Oficial do Distrito Federal

termos do artigo 40,  1o, inciso III, alinea "b" e  3o, 8o e 17, da Constituicao da Republica
Federativa do Brasil, na redacao dada pela Emenda Constitucional no 41 de 31 de dezembro
de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar no 769, de 01 de julho de 2008, ficando
ratificados os demais termos da concessao inicial. Processo 080.007.724/2010.
CLOVIS LUCIO DA FONSECA SABINO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL
ORDEM DE SERVICO No 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Portaria no 121, de 02 de marco de 2015, artigo 5o, inciso
XIII, acatando as indicacoes das areas competentes, RESOLVE:
Art. 1o Dispensar WAGNER TELES MORAES, matricula n 68.378-7, coexecutor titular, do
Contrato n 58/2011, firmado entre a SEELDF e a G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA, objeto do processo no 080.007898/2008, REG CRE SS no 213993/2015.
Art. 2o Designar CARLOS ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, matricula n 42.612-1, lotado
na UNIAE/CRE-SS, coexecutor titular, do Contrato n 58/2011, firmado entre a SEELDF e
a G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, objeto do processo no 080.007898/2008, REG
CRE SS no 213993/2015.
Art. 3o Dispensar NEWTON TOLENTINO, matricula n 216.070-6, executor suplente, do
Contrato n 24/2015, formalizado entre a SEELDF e a empresa FACO - RECUPERACAO
E LOCACAO, objeto do processo no 080.009508/2014, REG CRE SS no 213993/2015.
Art. 4o Designar CARLOS ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, matricula n 42.612-1, lotado
na UNIAE/CRE-SS, executor suplente, do Contrato n 24/2015, formalizado entre a SEELDF e a empresa FACO - RECUPERACAO E LOCACAO, objeto do processo no
080.009508/2014, REG CRE SS no 213993/2015.
Art. 5o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
ANA LUCIA MIRANDA LIMA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
PORTARIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicoes conferidas pelo
Art. 1o, inciso I, letra ''a'', do Decreto n 23.212, de 06 de setembro de 2002 RESOLVE:CONVERTER EM PECUNIA 12 (doze) meses de Licencas-Premio por Assiduidade a
JOAO PEREIRA DE SOUSA, matricula 100.665-7, Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalizacao Agropecuaria, Classe Unica, Padrao X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,
nos termos do art. 142, da LC no 840/2011, processo: 070.001.894/2015.
JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
PORTARIAS DE 06 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuicoes
conferidas pelo artigo 1o, inciso I, letra ''a'', do Decreto n 23.212, de 6 de setembro de 2002,
RESOLVE:
CONCEDER abono de permanencia a MARIA DE LOURDES SAO PEDRO DE SOUZA,
matricula 100.692-4, no cargo de Tecnico de Desenvolvimento e Fiscalizacao Agropecuaria,
Classe Especial, Padrao V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de acordo com o art.
2,  5, da EC n 41/2003, combinado com o Art. 114 da Lei Complementar no 840/2011,
por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntaria e optado por permanecer em
atividade, a contar de 17/10/2015. Processo: 070.002.069/2015.
CONCEDER abono de permanencia a MARIA DA GLORIA OLIVEIRA PASSOS, matricula 100.885-4, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalizacao Agropecuaria,
Classe Unica, Padrao X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de acordo com art. 40,
19, da CRFB, com redacao dada pela EC no 41/2003, combinado com o Art. 114 da Lei
Complementar no 840/2011, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntaria e
optado por permanecer em atividade, a contar de 03/10/2015. Processo: 070.002.166/2015.
CONCEDER abono de permanencia a JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, matricula
1.401.666-4, no cargo de Tecnico de Desenvolvimento e Fiscalizacao Agropecuaria, Classe
Especial, Padrao V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de acordo com o Art. 3 da
EC no 47, de 05/07/2005, com amparo na Decisao n 20/2012 - TCDF combinado com o
artigo 114 da Lei Complementar no 840/2011, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntaria e optado por permanecer em atividade, a contar de 24/12/2015. Processo: 070.002.165 /2015.
CONCEDER abono de permanencia a WASHINGTON DINIZ CUTRIM, matricula 1008307, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento e Fiscalizacao Agropecuaria, Classe Unica,
Padrao X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, de acordo com o art. 2,  5, da EC
n 41/2003, combinado com o Art. 114 da Lei Complementar no 840/2011, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntaria e optado por permanecer em atividade, a
contar de 14/12/2015. Processo: 070.002.193/2015
CONVERTER EM PECUNIA 2 (dois) meses de Licencas-Premio por Assiduidade a JOAO
SEVERINO DA SILVA, matricula 30.533-2, Analista de Politicas Publicas e Gestao Governamental, Classe Especial, Padrao V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos
termos do art. 142, da LC no 840/2011, processo: 070.002.101/2015.
TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 17/06/2013, publicada no DODF N 147, DE
18/07/2013, pag. 25, o ato que tornou sem efeito a pensao vitalicia concedida a VERA
LUCIA DA SILVA MOTA, processo: 070.000.206/2008.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de 22/06/2015, publicada no DODF n 120, de
24/06/2015, pag. 19, e a retificacao publicada no DODF n 131, de 09/07/2015, pag. 31,
referente a pensao vitalicia concedida a VERA LUCIA DA SILVA, companheira do exservidor NICACIO PEREIRA MOTA, matricula 100.381-x, processo: 070.000.206/2008.

No 4, quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

RETIFICAR, na Portaria de 27/03/2008, publicada no DODF n 59, de 28/03/2008, pag. 9,
retificada no DODF no 83, de 03/05/2011, pag. 22, revista pela Portaria de 09/09/2011,
publicada no DODF n 177, de 12/09/2011, pag. 19, para EXCLUIR o artigo 217, inciso I,
alinea "b" da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e INCLUIR 'o artigo 217, inciso I,
alinea "c" da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, mantendo-se inalterados os demais
termos da concessao inicial e ONDE SE LE: "Vera Lucia da Silva Mota", LEIA-SE: "Vera
Lucia da Silva", processo: 070.000.206/2008.
RETIFICAR, na Portaria de 06/08/2014, publicada no DODF n 161, de 08/08/2014, pag. 30,
a fundamentacao do ato que concedeu pensao vitalicia a LOURDES TEREZINHA GOMES
E SILVA, viuva do ex-servidor GASTAO LEOCADIO DA SILVA, matricula 100052-7,
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