Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

,1A41

2,-4 -:-+7618

.1+1)

, -56), , 41 ,- )-14

Secretaria de Estado de Ciencia e Tecnologia
ADMINISTRACAO VINCULADA
SECRETARIA DO ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO REITOR
PORTARIA UERJ N 15 DE 02 DE JANEIRO DE 2012
DELEGA COMPETENCIA AO VICE-REITOR
PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso da atribuicao que lhe confere o 1 do Art. 82 da Lei n 287,
de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do
Decreto-Lei n 239, de 21 de julho de 1975, e no paragrafo unico do
Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n 3.149, de 28 de
abril de 1980,
RESOLVE:
Art. 1 - Fica delegado ao Vice-Reitor PAULO ROBERTO VOLPATO
DIAS, matricula no 6231-5, competencia para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos
financeiros a conta dos Programas de Trabalho da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2 - A presente delegacao outorga a autoridade indicada no caput do Art. 1 desta Portaria, competencia para praticar todos os atos
de gestao orcamentaria, financeira e patrimonial da UERJ, e tambem
para:
I - Autorizar a abertura de licitacoes, aprovar os respectivos resultados
e adjudicar os objetos do certame, bem como anula-las e revoga-las;
II - Assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatorios ou
nao;
III - Dispensar licitacoes e reconhecer os casos de inexigibilidade;
IV - Aplicar ou revelar as penalidades administrativas previstas em lei,
inclusive as pecuniarias quando verificados descumprimentos de obrigacoes contratuais, inclusive inobservancia de prazos, nos casos de
fornecimento de materiais, prestacoes de servicos e execucao de
obras;
V - Autorizar a concessao de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestacoes de contas;
VI - Reconhecer dividas;
VII - Autorizar a aquisicao de passagens aereas;
VIII - Autorizar a concessao de diarias;
IX - Assinar contratos e convenios em nome da Universidade.
Art. 3 - Da presente Portaria sera dado conhecimento ao Tribunal de
Contas do Estado, conforme dispoe o paragrafo unico do Art. 289 da
Lei n 287, de 04 de dezembro de 1979.
Art. 4 - Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2012.
Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2012
RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO
Reitor
Id: 1243286. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO REITOR
DE 15.12.2011
Proc. UERJ no 1200/2011 - Promova-se a substituicao da servidora
SIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA, matr. no 27849-9, pela servidora KATIA FUHRO DE OLIVEIRA, matr. no 3026-5.
DE 21.12.2011
Proc. UERJ no 4042/2011 - AUTORIZO o afastamento de TANIA
CRISTINA FRANCA DA SILVA, matr. no 35437-3, Professor Adjunto,
no periodo de 29/05/2011 a 11/06/2011, para participar do 3rd Phase
HRH Plannin and Management Training for PALOP, na Cidade de
Praia, em Cabo Verde.
Proc. UERJ no 12268/2011 - AUTORIZO o afastamento de ARNALDO
FEITOSA BRAGA DE ANDRADE, matr. no 32675-1, Professor Adjunto, no periodo de 22/10/2011 a 28/10/2011, para participar do 97th
Annual Clinical Congress, em San Francisco, EUA.
Proc. UERJ no 12012/2011 - AUTORIZO o afastamento de JORGE
LUIZ CRUZ, matr. no 6274-5, Professor Adjunto, no periodo de
08/10/2011 a 21/10/2011, para iniciar contatos para o estabelecimento
de convenios, nas Cidades de Maputo em Mocambique e Lisboa em
Portugal.
Proc. UERJ no 12822/2011 - AUTORIZO o afastamento da servidora
do Hospital Federal dos Servidores do Estado SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES, matr. no 36561-4, Medico, cedida a esta Universidade, no periodo de 27/10/2011 a 03/11/2011, para participar do
Meeting of the Primary Care Consultation Group fot the Revision of
ICD-10 Mental and Behavioural Disorders, em Genebra, na Suica.
Proc. UERJ no 16366/2011 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS
EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. no 33672-7, Professor Adjunto, no periodo de 02/03/2012 a 17/03/2012, para ministrar
curso sobre restauracao livre de metal, estudo atual na India, Filipinas, Malasia e Tailandia.
Proc. UERJ no 16365/2011 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS
EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. no 33672-7, Professor Adjunto, no periodo de 18/03/2012 a 27/03/2012, para participar
da American Association for Dental Research - AADR, na Florida,
EUA.
Proc. UERJ no 16318/2011 - AUTORIZO o afastamento de NILSON
ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. no 32373-3, Professor Adjunto, no periodo de 26/02/2012 a 03/03/2012, para participar da conferencia cientifica APS March meeting 2012, em Boston, EUA.
Proc. UERJ no 16309/2011 - AUTORIZO o afastamento de SERGIO
NAZAR DAVID, matr. no 31222-3, Professor Adjunto, no periodo de
15/02/2012 a 05/03/2012, para realizar pesquisas em fontes documentais para o volume Correspondencia a Rodrigo Fonseca Magalhaes
(de Almeida Garret) - IN/CM, em Lisboa e Coimbra, em Portugal.
Proc. UERJ no 16285/2011 - AUTORIZO o afastamento do contratado
como Visitante Docente Bolsista JULIO DOMINGOS NUNES FORTES,
no periodo de 23/11/2011 a 26/11/2011, para participacao na FIUP Feira de Engenharia da Universidade do Porto, a se realizar na Cidade do Porto, em Portugal.
Proc. UERJ no 16245/2011 - AUTORIZO o afastamento de MARIA
APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE SALGUEIRO, matr. no 303594, Professor Adjunto, no periodo de 16/02/2012 a 10/03/2012, para
concluir cursos, ministrar palestras e atualizar pesquisas, em Instituicoes no Estados Unidos.
Proc. UERJ no 16187/2011 - AUTORIZO o afastamento de TIAGO
ROUX DE OLIVEIRA, matr. no 35255-9, Professor Adjunto, no periodo
de 11/01/2012 a 15/01/2012, para participar do 12th International
Workshop on Variable Structure Systems, em Mumbai, na India.
Proc. UERJ no 15991/2011 - AUTORIZO o afastamento do contratado
como Visitante Docente Bolsista DANIEL LORENZO REYES LOPEZ,
no periodo de 21/11/2011 a 19/01/2012, com a finalidade de colaboracao no Grupo de Investigacao de Materia Condensada, da Faculdade de Ciencias Fisicas da Universidade Nacional Mayor de San
Marcos, e apresentacao de conferencia, a se realizar na Cidade de
Lima, no Peru.

Proc. UERJ no 15058/2011 - AUTORIZO o afastamento de HEITOR
EVANGELISTA DA SILVA, matr. no 33469-8, Professor Adjunto, no periodo de 09/12/2011 a 26/01/2012, para participar da XXX operacao
Antartica patrocinada pelo CNPq/MCT, Antartica.
Proc. UERJ no 14000/2011 - AUTORIZO o afastamento de ESMERALCI FERREIRA, matr. no 35280-7, Professor Adjunto, no periodo
de 06/11/2011 a 11/11/2011, para participar do Transcatheter Cardiovascular Therapeutics, em San Francisco, EUA.
Proc. UERJ no 12364/2011 - AUTORIZO o afastamento de HENRIQUE GOLDBERG, matr. no 3290-4, Professor Assistente, no periodo
de 25/10/2011 a 02/11/2011, para participar do International Spine
Surgeon Product Education Visit, em New York, EUA.
Proc. UERJ no 16376/2011 - AUTORIZO o afastamento de MAGALI
DOS SANTOS MOURA, matr. no 31224-9, Professor Adjunto, no periodo de 04/03/2012 a 10/03/2012, para participar do XIV Congresso
da ALEG, em Guadalajara, no Mexico.
Proc. UERJ no 16372/2011 - AUTORIZO o afastamento de EDUARDO FAERSTEIN, matr. no 6189-5, Professor Adjunto, no periodo de
22/02/2012 a 14/03/2012, para participar de visita a Escola de Saude
Publica para intercambio academico, na California, EUA.
DE 03.01.2012
Proc. UERJ no 1963/2005 - AUTORIZO a prorrogacao de cessao de
MARIA FATIMA DE SOUZA SILVA, matr. no 33429-2, Professora Assistente, com carga horaria de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercicio do cargo em comissao de
Secretaria Municipal de Educacao, do municipio de Mesquita, ate
31/12/2012, com onus para o orgao cessionario, nos termos do Decreto Estadual no 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual no 40.893/2007.
Proc. UERJ no 5032/2009 - AUTORIZO a prorrogacao de cessao de
ISABEL BRASIL PEREIRA, matr. no 32842-7, Professor Adjunto, com
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.