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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACAO. CRIMES DE LESAO CORPORAL CULPOSA NO TRANSITO MAJORADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVICAO D0S DELITOS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE LESAO CORPORAL CULPOSA, REDUCAO PENA-BASE AQUEM DO MINIMO LEGAL E REVISAO DA PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR. Esta devidamente comprovado, por todo acervo probatorio, os crimes de lesao corporal culposa na direcao de veiculo automotor e sua conducao sob a influencia de alcool, conforme narrado na exordial acusatoria. A materialidade foi demonstrada pelo auto de prisao em flagrante (doc. 000009), Laudo Previo de Exame de Corpo Delito de Alcoolemia, Substancia Toxica ou Entorpecente de Efeitos (doc. 000006), o qual constatou que o apelante estava sob a influencia de alcool, apresentando sinais clinicos de embriaguez com alteracao da

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