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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 21 
 
 
 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACORDAO ANEXADO AO EVENTO 93 - ACAO CIVIL PUBLICA DO JUIZO DA 3a VARA DA FAZENDA E REG. 
PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5011692-59.2011.827.2729. 
EMBARGANTE: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE  
ADVOGADOS: FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA/KLEDSON DE MOURA LIMA 
1o EMBARGADO : MUNICIPIO DE PALMAS-TO  
PROC MUNICIPAL : PUBLIO BORGES ALVES 
2o EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO  
PROCURADORA DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
1a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR   
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL    
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
 
69-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO - AP 0018368-74.2016.827.0000 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACORDAO ANEXADO AO EVENTO 18 - ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER NUMERO: 002607843.2015.827.2729, DA 4a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS 
EMBARGANTE: EDIVALDO PEREIRA DA COSTA. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 
1o EMBARGADO: FUNCAB - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT 
ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES. 
2o EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
1a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR   
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL    
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
  
70-APELACAO - AP 0002762-35.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS DO JUIZO 
DA 4a VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0011056-08.2016.827.2729. 
APELANTE: RIO TIBAGI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRINIZADOS. 
ADVOGADO(A): MAURICIO MARQUES DOMINGUES/SERGIO MIRISOLA SODA. 
APELADO: GUSTAVO RIBEIRO DA COSTA. 
ADVOGADO(A): ANDRE RIBEIRO CAVALCANTE/JOAO ANTONIO FONSECA NETO/SERGIO TAROUCO DA SILVA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL. 
1a Turma Julgadora 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR   
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL    
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL    
 
71-APELACAO - AP 0013548-75.2017.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. 
REFERENTE: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE 
GURUPI NUMERO: 0007172-60.2014.827.2722. 
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
APELADO: RAIMUNDO JOSE BRAGA/R JOSE BRAGA. 
DEFENSOR(A) PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. 
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