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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
674
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
o promovido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios da parte contraria que arbitro em
10% do valor atualizado da condenacao, em observancia ao disposto no art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Mombaca/CE, 18 de junho de 2019. Carolina Vilela
Chaves Marcolino Juiza de Direito
ADV: ROKYLANE GONCALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo
0011000-72.2017.8.06.0126 - Procedimento Comum - Repeticao de indebito - REQUERENTE: Antonia Virginio da Silva -
REQUERIDO: BANCO BMG S/A - 3. Dispositivo Ante essas consideracoes, declaro a consumacao da prescricao da pretensao
autoral e, por conseguinte, extingo o presente feito, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, inciso II, do Codigo de
Processo Civil. Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorarios advocaticios no montante de 10% do valor da
causa. Em razao da gratuidade deferida anteriormente, as obrigacoes decorrentes da sucumbencia da requerente ficarao sob
condicao suspensiva de exigibilidade, nos temos do 3o do art. 98 do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Apos
o transito em julgado desta, arquive-se. Mombaca, 22 de agosto de 2019. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juiza de Direito
ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: ROKYLANE GONCALVES BRASIL (OAB 31058/CE) - Processo
0011002-42.2017.8.06.0126 - Procedimento Comum - Repeticao de indebito - REQUERENTE: Antonia Virginio da Silva -
REQUERIDO: BANCO BMG S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: A) Declarar a inexistencia do contrato n 224433982, para
cessarem todos os efeitos deles decorrentes; B) Condenar o promovido a restituir todas as parcelas descontadas indevidamente
ate a presente data do beneficio previdenciario do demandante, acrescidos de juros e correcao monetaria, conforme o IGP-M, a
partir da primeira cobranca indevida; C) Condenar o demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (tres mil reais) em favor da parte
autora, a titulo de indenizacao por danos morais, acrescidos com juros de 1% ao mes e correcao monetaria, conforme o IGP-M,
a partir da data de publicacao desta sentenca. Em virtude da sucumbencia, condeno o promovido ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorarios advocaticios da parte contraria que arbitro em 10% do valor atualizado da condenacao, em
observancia ao disposto no art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. Mombaca/CE, 22 de agosto de 2019. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juiza de Direito
ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMOES (OAB 17801/CE), ADV: ROKYLANE GONCALVES BRASIL (OAB 31058/CE) -
Processo 0011023-18.2017.8.06.0126 - Procedimento Comum - Repeticao de indebito - REQUERENTE: Raimundo Henrique
- REQUERIDO: Banco Pan S/A - 3. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE
o pedido contido na inicial. Em razao da gratuidade deferida anteriormente, as obrigacoes decorrentes da sucumbencia da
requerente ficarao sob condicao suspensiva de exigibilidade, nos temos do 3o do art. 98 do CPC. Defiro a retificacao do
polo passivo da acao, conforme pleiteado pela parte requerida a fl. 57v. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Apos o
transito em julgado desta, arquivem-se. Mombaca/CE, 17 de junho de 2019. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juiza de Direito
ADV: REINALDO LUIZ TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 24315/CE), ADV: ROKYLANE GONCALVES BRASIL (OAB
31058/CE) - Processo 0011025-85.2017.8.06.0126 - Procedimento Comum - Repeticao de indebito - REQUERIDO: Banco
Bradesco Financiamentos S.a - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: A) Declarar a inexistencia do contrato n 804726891, para
cessarem todos os efeitos deles decorrentes; B) Condenar o promovido a restituir todas as parcelas descontadas indevidamente
ate a presente data do beneficio previdenciario do demandante, acrescidos de juros e correcao monetaria, conforme o IGP-M, a
partir da primeira cobranca indevida; C) Condenar o demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (tres mil reais) em favor da parte
autora, a titulo de indenizacao por danos morais, acrescidos com juros de 1% ao mes e correcao monetaria, conforme o IGP-M,
a partir da data de publicacao desta sentenca. Em virtude da sucumbencia, condeno o promovido ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorarios advocaticios da parte contraria que arbitro em 10% do valor atualizado da condenacao, em
observancia ao disposto no art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. Mombaca/CE, 22 de agosto de 2019. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juiza de Direito
ADV: ROKYLANE GONCALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0011066-52.2017.8.06.0126 - Procedimento Comum - Repeticao de indebito - REQUERENTE: Raimunda Alves de Araujo -
REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Codigo de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: A) Declarar a inexistencia do contrato
n 573911760, para cessarem todos os efeitos deles decorrentes; B) Condenar o promovido a restituir todas as parcelas
descontadas indevidamente ate a presente data do beneficio previdenciario do demandante, acrescidos de juros e correcao
monetaria, conforme o IGP-M, a partir da primeira cobranca indevida; C) Condenar o demandado ao pagamento de R$ 3.000,00
(tres mil reais) em favor da parte autora, a titulo de indenizacao por danos morais, acrescidos com juros de 1% ao mes e
correcao monetaria, conforme o IGP-M, a partir da data de publicacao desta sentenca. Em virtude da sucumbencia, condeno o
promovido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios da parte contraria que arbitro em 10% do
valor atualizado da condenacao, em observancia ao disposto no art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Mombaca/CE, 22 de agosto de 2019. Carolina Vilela Chaves
Marcolino Juiza de Direito
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: ROKYLANE GONCALVES BRASIL (OAB 31058/
CE), ADV: MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 33676/CE) - Processo 0011108-04.2017.8.06.0126 - Procedimento Comum
- Repeticao de indebito - REQUERENTE: Jose Luis do Nascimento - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.A - III
- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido, para: A) Declarar a inexistencia do contrato n 808099189, para cessarem todos os efeitos deles
decorrentes; B) Condenar o promovido a restituir todas as parcelas descontadas indevidamente ate a presente data do beneficio
previdenciario do demandante, acrescidos de juros e correcao monetaria, conforme o IGP-M, a partir da primeira cobranca
indevida; C) Condenar o demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (tres mil reais) em favor da parte autora, a titulo de
indenizacao por danos morais, acrescidos com juros de 1% ao mes e correcao monetaria, conforme o IGP-M, a partir da data de
publicacao desta sentenca. Em virtude da sucumbencia, condeno o promovido ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorarios advocaticios da parte contraria que arbitro em 10% do valor atualizado da condenacao, em observancia ao disposto
no art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Mombaca/CE, 18 de junho de 2019. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juiza de Direito
ADV: ROKYLANE GONCALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0011209-41.2017.8.06.0126 - Procedimento Comum - Repeticao de indebito - REQUERIDO: Banco Votorantim S/A -
3.DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Na
qualidade de litigante de ma-fe, condeno a autora nos termos do art. 80, II, do CPC, ao pagamento de multa equivalente a 1%
sobre o valor da causa. Condeno a parte requerente nas custas processuais e honorarios advocaticios no montante de 10%

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