Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

consagra a impenhorabilidade da verba pleiteada, dado o seu carater manifestamente alimentar. O saldo em fundo fechado de previdencia privada complementar, em regra, destina-se a propria finalidade previdenciaria. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos. Sem prejuizo disso, aguarde-se a resposta do oficio redirecionado pela Receita Federal de Presidente Prudente a Delegacia da Receita Federal de Varginha/MG (fls. 284). Intime-se - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP) Processo 0003638-70.2011.8.26.0482 (482.01.2011.003638) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios Multsgumentos NPL Ipanema II - Nao Padronizado - Regente Feijo Comercial de Gas Ltda - - Pedro Luiz Pinheiro Macedo - A peticao de fls. 255 nao atendeu a determinacao de fls. 252. Esclareca a parte exequente se pretende a pesquisa solicitada a fls. 238 ou a suspensao do processo. Prazo: 15 dias. Intime-se - ADV: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP) Processo 0003673-54.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 0009098-38.2011.8.26.0482) (processo principal 000909838.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Dalva Aparecida Soares da Costa - - Durvalina Martins Blaia - - Nivea Ferreira Cacola - - Osvaldo Alves dos Santos - Spprev Sao Paulo Previdencia - Manifeste-se a parte exequente acerca da peticao de fls. 127, da Fazenda Publica do Estado, e documentos que a instruem (fls. 128/155). Prazo: 15 dias. Intime-se - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THEO MARIO NARDIN (OAB 57017/SP) Processo 0004409-48.2011.8.26.0482 (482.01.2011.004409) - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Confianca Comercio de Sementes Ltda Epp - Banco Santander Sa - Vistos. Sobre o parecer tecnico elaborado pelo assistente tecnico do requerido, manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, tornem-me os autos conclusos para deliberacao. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP) Processo 0004685-11.2013.8.26.0482 (048.22.0130.004685) - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario Jose Pereira da Silva - Instituto Nacional de Seguridade Socialinss - Manifeste-se o autor acerca da peticao de fls. 210/210vo, do INSS, e documentos que a acompanham. Prazo: 15 dias. Intime-se - ADV: MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA (OAB 272774/SP) Processo 0004971-67.2005.8.26.0482 (482.01.2005.004971) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Petrobras Distribuidora Sa - Lubrificantes do Oeste Ltdaepp - - Luciano Lima de Rezende - - Adilson Aparecido dos Santos - Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas postais e diligencia do Oficial de Justica para expedicao de carta e mandado de citacao dos executados. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP) Processo 0005705-27.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 0018792-36.2008.8.26.0482) (processo principal 001879236.2008.8.26.0482) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Desconsideracao da Personalidade Juridica - Associacao Prudentina de Educacao e Cultura Apec - ANTENOR BASILIO DOS SANTOS - Fica a requerente intimada para fornecer, em cinco dias, copia da peticao de fls.02/05 para instruir a carta de citacao (obs: nao ha necessidade de recolhimento da taxa para expedicao da referida carta tendo em vista que nos autos principais houve recolhimento que nao foi utilizado - fls.150/151). - ADV: HELOISA HELENA BAN PEREIRA PERETTI (OAB 123623/SP), LUCILENE FRANCOSO FERNANDES SILVA (OAB 161727/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP) Processo 0006134-67.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 0021836-63.2008.8.26.0482) (processo principal 002183663.2008.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Posse - Eduardo Bardaouil - Marcelo Jackson Orbolato - Certifique a serventia o prazo referido na certidao de fls. 50. Apos, expeca-se certidao para fins de inscricao do debito na divida ativa em desfavor do executado. Apos, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: JOSE UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES (OAB 130091/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), SIRLEI APARECIDA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 169398/SP), JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (OAB 147874/SP) Processo 0006134-67.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 0021836-63.2008.8.26.0482) (processo principal 002183663.2008.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Posse - Eduardo Bardaouil - Marcelo Jackson Orbolato - Certifico e dou fe que decorreu in albis o prazo para o executado efetuar o pagamento das custas processuais em aberto. Certifico, ainda, que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 53, expedi certidao para inscricao de divida, conforme copia que segue em frente. ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (OAB 147874/SP), JOSE UBIRAJARA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3471 OLIVEIRA FONTES (OAB 130091/SP), SIRLEI APARECIDA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 169398/SP) Processo 0008322-67.2013.8.26.0482 (048.22.0130.008322) - Monitoria - Prestacao de Servicos - Instituto Metodista de Ensino Superior - Jurene Marcia Santos Ribeiro - Defiro o pedido de fls. 156, da parte autora. Apos o recolhimento da taxa (R$ 15,00 - codigo 434-1), proceda a serventia a pesquisa pelo sistema Infojud acerca do endereco atualizado da parte requerida. Intime-se - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP) Processo 0009470-80.1994.8.26.0482 (482.01.1994.009470) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Neide de Almeida Valio - Espolio de Tiosso Futema - - Ilza Gomes Futema - Manifeste-se a parte executada acerca da peticao de fls. 394/395, da exequente. Prazo: 15 dias. Intime-se - ADV: ANDRE STABILE BELETATO (OAB 416262/SP), AYRTON FERREIRA (OAB 169771/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP) Processo 0009801-03.2010.8.26.0482 (482.01.2010.009801) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Supermercado Nagai de Prudente Ltda - Rosiane Rocha dos Santos - Defiro parcialmente o pedido de fls. 137, da parte autora, e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensao do processo. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, independente de nova intimacao, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP) Processo 0010951-19.2010.8.26.0482 (482.01.2010.010951) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Movel Osvaldo Goncalves - Sao Lucas Produtos Cirurgicos Ltda Me - - Severino Bezerra de Melo - - Hugo Cesar Mattioli Melo - Edilene Bassil Dower de Melo - Homologo, para que produza seus juridicos efeitos, o acordo celebrado as fls. 218/219, ratificado a fls. 223 e 225, nos autos da Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial, que Osvaldo Goncalves move em face de Sao Lucas Produtos Cirurgicos Ltda. ME, Severino Bezerra de Melo, Hugo Cesar Mattioli Melo e Edilene Bassil Dower de Melo, nos termos do art. 922, do CPC. Promovam os executados Severino Bezerra de Melo e Sao Lucas Produtos Cirurgicos Ltda. ME, no prazo de quinze dias, o recolhimento da contribuicao previdenciaria relativa ao mandato de fls. 224 e 226. Decorrido o prazo sem recolhimento, oficie-se. Certifique-se nos autos da acao de embargos a execucao, objeto do processo no 100547905.2019.8.26.0482, em tramite sob formato eletronico, acerca dos termos deste acordo. Defiro a suspensao do processo ate

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.