Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

527DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogados do(a) AUTOR: ADENILZA MARCELINO DA SILVA 
OLIVEIRA - RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA - 
RO0001105
Nome: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Endereco: ZONA URBANA, 05, Avenida Dom Aquino, 05, 
CENTRO, Primavera do Leste - MT - CEP: 78850-000
Advogado(s) do reclamado: MARINA CRISTINA TABILE
Vistos.
Trata-se de acao de indenizacao por danos morais movida em 
face de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.
As partes realizaram acordo em audiencia de conciliacao, 
conforme ata de ID23022433 e pugnam pela sua homologacao. 
As partes dispensam o prazo recursal.
A empresa requerida pagara ao requerente a quantia de 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de indenizacao por 
danos morais, no prazo de ate 05 (cinco) dias uteis apos esta 
solenidade, atraves de deposito bancario em nome do filho do 
autor DAVI MARTINS DA SILVA - CPF 036.909.262-70, na 
Conta Poupanca no 621526100, Banco Sicoob, Agencia 3271.
Restou definido, ainda, que a empresa compromete-se a 
desconstituir os debitos e excluir o nome do autor de quaisquer 
cadastros restritivos de credito decorrente desta relacao.
Para o caso de descumprimento da obrigacao de pagar ou 
de fazer, ficam exigiveis de imediato as obrigacoes/parcelas 
pendentes de pagamento e sera aplicada multa de 20% (vinte 
por cento) sobre o valor total do acordo.
Por todo o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alinea b, 
do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o ajuste de vontades 
das partes acima citadas, para todos os fins e efeitos de direito 
e julgo EXTINTO o feito, com resolucao do MERITO.
Arquive-se.
10 de janeiro de 2019.
ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963860 - Fone:(69) 34435036
Numero do processo: 7014287-09.2018.8.22.0007
AUTOR: IDIONE MARIA PIMENTA CPF no 345.548.401-82, 
AVENIDA AMAZONAS 3338, - DE 3202 A 3440 - LADO PAR 
JARDIM CLODOALDO - 76963-588 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: MARLI QUARTEZANI SALVADOR 
OAB no RO5821
JOSE JUNIOR BARREIROS OAB no RO1405
REUS: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CNPJ 
no 71.371.686/0001-75, RUA ALVARENGA PEIXOTO 974, 8 
ANDAR LOURDES - 30180-120 - BELO HORIZONTE - MINAS 
GERAIS
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CNPJ no 33.885.724/000119, CENTRO EMPRESARIAL ITAU CONCEICAO 100, PRACA 
ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA 100 PARQUE 
JABAQUARA - 04344-902 - SAO PAULO - SAO PAULO
BANCO ITAU CNPJ no 60.701.190/0001-04, PRACA ALFREDO 
EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 100, TORRE ITAUSA 
PARQUE JABAQUARA - 04344-902 - SAO PAULO - SAO 
PAULO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CNPJ no 
07.207.996/0001-50, BANCO BRADESCO S.A., RUA 
BENEDITO AMERICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029900 - OSASCO - AMAPA
BANCO BMG SA CNPJ no 61.186.680/0027-03, AVENIDA 
BRIGADEIRO FARIA LIMA 3477, - DE 3253 AO FIM - LADO 
IMPAR ITAIM BIBI - 04538-133 - SAO PAULO - SAO PAULO
ADVOGADOS DOS REUS: 
DESPACHO 
Intime-se a parte autora pelo(a) advogado(a) para, no prazo de 15 
(quinze) dias, coligir ao feito o comprovante de endereco, sob pena 
de indeferimento (CPC, art. 321).
Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
Assinado eletronicamente por: ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA 
BASTOS
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam 
ID do documento: 23941854 
Data de assinatura: Quinta-feira, 10/01/2019 11:27:43 
19011011280500000000022408415 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34435036
Processo: 7014224-52.2016.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 26/01/2017 12:23:41
Requerente: CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
Advogado do(a) AUTOR:
Requerido: JUCELMO CALATRONE DO NASCIMENTO
Advogado do(a) REU:
Trata-se de acao indenizatoria por danos materiais e morais 
proposta por CARLOS RODRIGUES DE FREITAS em face de 
JUCELMO CALATRONE DO NASCIMENTO.
Aduz que ingressou com acao de reintegracao de posse do lote 
urbano, sob o no 002, com area de 700,34 m2, da quadra 143, do 
setor 002, localizado ma Rua Vinicius de Moraes, Bairro Jardim 
Clodoaldo, em Cacoal/RO, contra o requerido (autos 000602908.8.22-0007), que tramitou perante a 2a Vara Civel desta Comarca 
e foi julgada procedente, com a efetiva reintegracao do proprietario 
ao imovel. Alega que a invasao do requerido ocorreu em janeiro 
de 2010 e perdurou ate outubro de 2014 e que nesse periodo o 
requerido teria destruido uma casa que estava em construcao. 
Sustenta que o requerido usou o imovel como endereco comercial, 
razao pela qual requer a condenacao em danos materiais a titulo 
de alugueis pelo uso do imovel no valor de R$600,00 (seiscentos 
reais) mensais, com juros, totalizando a quantia de R$75.199,62 
(setenta e cinco mil e cento e noventa e nove reais e sessenta 
e dois centavos) referente a 58 (cinquenta e oito) meses em 
que o requerido usufruiu da posse exclusiva do bem. Pretende, 
ainda, indenizacao por danos morais em razao de ter sido 
privado indevidamente de livremente usufruir do bem, no valor 
de R$30.000,00 (trinta mil reais). Requer a gratuidade de Justica. 
Deu a causa o valor de R$105.199,62 (cento e cinco mil e cento e 
noventa e nove reais). Juntou documentos.
Audiencia de tentativa de conciliacao infrutifera.
O requerido apresentou contestacao alegando que adquiriu o 
imovel da Sra Ilma Bueno Peixoto Guizolfe e do Sr. Adilson de 
Paula Guizolfe pelo preco de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), 
conforme instrumento particular de cessao de direitos de posse e 
venda de benfeitorias. Afirma que ingressou no imovel em 2010 e 
que nao destruiu nenhuma construcao, tendo, apenas, construido 
um barracao para sua oficina de lanternagem e pinturas de veiculos, 
com muro e aterros. Defende que jamais agiu de ma-fe, pois adquiriu 
o imovel de boa-fe e ali construiu um barracao para seu trabalho 
e assim que saiu a DECISAO judicial para desocupacao, deixou 
o imovel sem receber nada pela construcao que fez. Rechaca o 
pedido de indenizacao por danos morais, por absoluta ausencia de 
provas nesse sentido. Argumenta, em relacao aos supostos danos 
materiais, que o autor ingressou com acao em 2013 e somente em 
maio/2014 fora prolatada a SENTENCA e assim que o requerido 
tomou conhecimento saiu do imovel, nao havendo que se falar em 
alugueis nesse periodo, pois adquiriu o imovel de boa-fe, de forma 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.