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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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LTDA, alem de pesquisa do alimento RESOURCE THICKEN UP 240g, cujas paginas nao foram
numeradas. Sendo que apos, foi acostado o MEMO EXTERNO no 3003/2011 (15.05.2011), encaminhado
pela Divisao de Compras da SMS para Comissao de Licitacao, informando que os questionamentos foram
analisados e realizadas as modificacoes no descritivo do edital, com caracteristicas e indicacao clinica,
havendo descricao da composicao nutricional apenas nos itens que alguns nutrientes sao indispensaveis
ao estado nutricional do paciente. A Divisao teria ressaltado quanto ao questionamento da divisao por
lotes, que os produtos foram redistribuidos com o fito de nao restringir a competitividade do
certame.Informa que a nova Minuta do Edital e seus Anexos foi acostada as fls. 201/227. Ocorre, que
nesta Minuta a planilha estimativa sofreu uma alteracao quanto a unidade do objeto, os produtos que eram
representados em grama, passaram a ser representados em quilograma, e os que eram representados em
mililitros, passaram a ser representados em litros, sem que houvesse qualquer justificativa para tanto,
tampouco, cotacao de mercado com o referido parametro.Informa que varios itens foram cancelados por
insuficiencia de julgamento das propostas, bem como que se observa que, as fls. 286/312 dos autos em
anexo, consta a Minuta de Edital do Sistema de Registro de Precos no 159/2011, com os mesmos itens
constantes do Pregao Eletronico no 027/2011. Todavia, nao ha noticia nos autos de que o certame anterior
foi extinto, e que foram realizadas atualizacao da cotacao dos objetos a serem adquiridos, indicando,
assim, a ausencia de publicidade quanto a extincao do Pregao Eletronico no 027/2011.Afirma o RMP que,
consoante se ve da analise fatica, foi instaurado procedimento administrativo para analisar a contratacao
do objeto requisitado pela Administracao. Alega que, em um primeiro momento foi instaurado o Pregao
Eletronico no 027/2011-PMM, que foi cancelado por insuficiencia de julgamento das propostas (fls. 282),
todavia, ao visualizar os questionamentos das empresas interessadas no certame, vislumbra-se, que nao
foi dada publicidade acerca desse cancelamento, e que, tampouco, ha nos autos qualquer documento,
alem da Ata da sessao, mencionando os motivos que o ensejaram. Tambem, nao ha justificativa para a
instauracao de um novo Pregao (159/2011), visando a contratacao do mesmo objeto e nos mesmos autos
vinculados a primeira licitacao instaurada, considerando que a Comissao de Licitacao em resposta a
questionamento da empresa GAMA informou que o Pregao no 127/2011 havia sido republicado com o no
159/2011, embora as licitantes ate aquele momento nao tivessem sabido de tal fato (fls. 320).Informa que,
nao obstante isso, visualiza-se que o primeiro pregao foi alvo de varias impugnacoes e questionamentos
relacionados a descricao dos objetos a serem adquiridos, bem como com relacao a unidade de medida de
cada produto, haja vista que inicialmente foram cotados em ?grama? e ?mililitro?, a variar em razao do
conteudo, se solido ou liquido, tendo passado a ser exigido em quilograma e litros sem qualquer
justificativa, denotando-se ai uma verdadeira ma-fe dos integrantes da Comissao de Licitacao, aqui
demandados e dos demais agentes publicos que seguiam o desenrolar do referido procedimento.Informa
que, quanto ao Pregao no 027/2011, e de se observar que foram questionados o fato dos custos estarem
abaixo do valor de mercado, tendo a Comissao de Licitacao informado (fls. 322) que tal ocorreu, em razao
do fato de algumas pesquisas conterem preco real de mercado, enquanto outras continham preco inferior
ao deste.Vislumbra que apesar de haver descricao do objeto da licitacao no Edital da Licitacao e seus
Anexos, nao ha nos autos qualquer documento habil capaz de indicar o parametro utilizado para aferir o
quantitativo de alimentacao enteral a ser adquirida na referida licitacao, fato este, que poe em xeque a
credibilidade do quantitativo representado no Anexo II (fls. 303/305), bem como a real aquisicao e
consumo do objeto da licitacao, principalmente pelo fato de ter sido previsto inicialmente (quando do
Pregao no 27/2011, posteriormente republicado como Pregao no 159/2011) a quantidade com a unidade de
medida em gramas e mililitros, mudando-se posteriormente para quilograma e litros, sem qualquer
justificativa, tendo em vista que os objetos pretendidos sao comercializados em latas (cujo conteudo varia
entre 400g, 300g, 260g e 100g) e frascos (cujo conteudo varia de 250ml a 300 ml).Informa que a segunda
planilha que compoe o Anexo II do Edital da Licitacao na modalidade Pregao no 027/2011, constante as
fls. 40/43 sofreu a inclusao dos produtos a seguir especificados, sem que estes tivessem sido cotados a
fim de aferir o preco medio da contratacao, bem como que a propria Equipe do Pregao visualizou a
existencia de irregularidade quanto ao preco medio da contratacao, vez que informou que haviam precos
cotados abaixo do valor de mercado. Todavia, nao executaram qualquer ato a fim de afastar tais custos,
que de certa forma ocasionaram prejuizo ao erario, reforcando mais ainda a sua irresponsabilidade
intencional em promover certame licitatorio fraudulento e viciado.Assevera que houver alteracao dos
editais por algumas vezes; avisos da licitacao, forma cancelados; deu-se a falta de publicacao dos atos de
adjudicacao e homologacao do resultado do certame, e que, nao obstante isso, procedeu a Comissao
Licitante ao conferir os documentos apresentados pelas empresas participantes do certame.Informa que e
notorio que apenas a EQUINOCIO HOSPITALAR apresentou a documentacao exigida no Edital da
licitacao, quedando-se inerte as empresas ZUK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e J. C.
MOREIRA JUNIOR, e que estas nao poderiam ter sido classificadas, tampouco adjudicadas e celebrar Ata


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