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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

1631/2015 e no 1632/2015. Publique-se. Intimem-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP) Processo 1000953-44.2018.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Antonio Xavier Abreu Oliveira - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM - Intime-se o exequente para que, querendo, promova o cumprimento de sentenca, instruindo-o com copia do demonstrativo do debito atualizado ou planilha do orgao pagador, quando se tratar de execucao por quantia certa. Iniciado o cumprimento da sentenca, arquivem-se estes autos definitivamente. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se estes autos provisoriamente. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP) Processo 1001025-31.2018.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Licenca Premio - Antonia Benedita Mazarotto Garcia - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 53/54: Trata-se de embargos de declaracao opostos pela Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, na qual pretende esclarecimento acerca da sentenca proferida, alegando ponto omisso. E o relato. DECIDO. Recebo os embargos opostos, pois sao tempestivos e, no merito, os acolho. A r sentenca, em seu dispositivo, determinou que o pagamento devido pela re teria como base de calculo o valor dos ultimos vencimentos percebidos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 675 pela autora antes dela entrar para a inatividade. Todavia, nada mencionou acerca do holerite apresentado pela autora na inicial (fl. 45) A embargante possui razao em sua alegacao, uma vez que analisando-se o holerite da autora a fl. 15 e possivel notar a previsao para pagamento de valores relativos a outros meses. Assim, ACOLHO os embargos de declaracao opostos para o fim de esclarecer que: o pagamento dos trinta dias de licenca premio a autora tera como base de calculo o valor do ultimo vencimento percebido pela autora antes de ter entrado para inatividade, que corresponde ao pagamento do mes agosto (holerite fl. 15), descontadas todas as verbas pagas em atraso relativas a meses anteriores. Permanece, no mais, a sentenca como lancada. Intime-se. - ADV: GELDES RONAN GONCALVES (OAB 274622/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/ SP) Processo 1001314-95.2017.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Remocao - Marco Antonio Moreira Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o V. acordao. Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), MARIA ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO ESCRIVA(O) JUDICIAL RAQUEL DE FATIMA MINELI FLORINDO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0037/2019 Processo 0000320-16.2019.8.26.0283 (processo principal 1000282-89.2016.8.26.0283) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Carlos Eduardo Bueno - Banco Bradesco S/A - Intimo o exequente para que no prazo improrrogavel de 30 dias, manifeste-se nos presentes autos, sob pena de extincao e em conformidade com a Ordem de Servico no 001/2016. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/ SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 0000320-16.2019.8.26.0283 (processo principal 1000282-89.2016.8.26.0283) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Carlos Eduardo Bueno - Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte executada para que, em quinze dias, efetue o pagamento do debito de R$ 1115,62, voluntariamente ao autor, sob pena de acrescimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, 1o, do CPC. Intime-se tambem de que transcorrido o prazo acima mencionado, iniciar-se-a o prazo de quinze dias para apresentacao de impugnacao, nos proprios autos, independente de penhora ou nova intimacao, nos termos do art. 525 do CPC. Caso nao seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntario, expedir-se-a, desde logo, mandado de penhora e avaliacao ou carta precatoria, conforme o caso, para seguimento dos atos de expropriacao (art. 523, 3o do CPC), mediante requerimento do exequente, independente de novo despacho. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 0000606-28.2018.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material Renato Nonato de Carvalho - Paulo Fernando Pereira - Designo o dia 08/05/2019, as 11:00h, para realizacao de audiencia de instrucao e julgamento. As testemunhas, que serao no maximo tres para cada uma das partes, deverao ser trazidas a sessao, independente de intimacao. Havendo necessidade de intima-las, a parte interessada devera trazer aos autos o nome e endereco completos, com antecedencia minima de cinco dias. Com relacao a eventuais testemunhas de fora da terra, para as quais haja necessidade de intimacao, expeca-se carta precatoria. As testemunhas deverao estar decentemente trajadas, portar documento de identificacao idoneo e ter mais de 16 anos de idade. Advirtam as partes de que a ausencia do requerente podera ensejar a extincao do feito, com aplicacao de multa, na proporcao de um por cento do valor da causa, devendo ser recolhida a quantia minima de cinco Ufesps, e a ausencia do requerido podera ensejar a aplicacao da revelia, com a consequente condenacao, nos termos do pedido inicial. Servira o presente como mandado. Int. - ADV: FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), GILBERTO APARECIDO CANTERA (OAB 157869/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP) Processo 0000876-18.2019.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer Fernando Rodrigues Elias - VIVO Telefonica Brasil S/A - Designada audiencia de tentativa de conciliacao para 06/05/2019, as 14:30h. Fica a parte requerente ciente de que: 1) sua ausencia a qualquer audiencia designada implicara a extincao e arquivamento do processo e pagamento da multa, a proporcao de 1% (um por cento) do valor da causa, devendo o recolhimento minimo corresponder a 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual no 11.608/03. Nesta data, expedi o necessario para citar e intimar as partes. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0000876-18.2019.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - VIVO Telefonica Brasil S/A - Vistos. Intime-se a peticionante, Dr. Karina de Almeida Batistuci, para que junte novamente aos autos o pedido de habilitacao, visto que o documento de fls. 24 encontra-se corrompido. No mais, aguarde-se a audiencia designada. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0001103-42.2018.8.26.0283 (apensado ao processo 1000822-40.2016.8.26.0283) (processo principal 100082240.2016.8.26.0283) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Antonio Carlos da Silva Junior - Banco do Brasil S.a. - - Acomac - Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda. - Tendo em vista que o debito foi quitado, JULGO EXTINTA esta acao de Execucao que Antonio Carlos da Silva Junior move em face Banco do Brasil S.a. e Acomac - Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda., com fundamento no art. 924, II, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Sem prejuizo, providencie a z. Serventia a remocao de restricao para transferencia do veiculo ja mencionado as fls. 97/98 P.R.I.C. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), GELDES RONAN GONCALVES (OAB 274622/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP)

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