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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2340 10) A pericianda sofreu acidente de trabalho? 11) As lesAes sofridas pela pericianda resultaram em sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual ou demanda maior esforAo fAsico para desenvolver as mesmas atividades realizadas antes do acidente? Nos termos da ResoluAAo nAo CJF-RES-2014/00305, arbitro os honorArios periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais correrAo A conta da JustiAa Federal. Intime-se. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP) Processo 1005196-34.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum CAvel - Aposentadoria por Tempo de ContribuiAAo (Art. 55/6) - Pedro Prates - Vistos. Cite-se o Instituto requerido para contestar a aAAo, no prazo de 30 (trinta) dias Aoteis, sob pena de revelia, ficando ciente de que nAo sendo contestada a aAAo, presumir-se-Ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela parte autora. Defiro os benefAcios da AssistAancia JudiciAria Gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 1005219-77.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum CAvel - Rural (Art. 48/51) - Aurea Ines Candido Villa - Vistos. Cite-se o Instituto requerido para contestar a aAAo, no prazo de 30 (trinta) dias Aoteis, sob pena de revelia, ficando ciente de que nAo sendo contestada a aAAo, presumir-se-Ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela parte autora. Defiro os benefAcios da AssistAancia JudiciAria Gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 1005318-18.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum CAvel - Aposentadoria por Tempo de ContribuiAAo (Art. 55/6) - Marcos Antonio Garcia - Teor do ato: Tendo em vista que embora reiterado, atA a presente data nAo houve atendimento do ofAcio encaminhado As fls. 160, manifeste-se o requerente, no devido prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 321067/SP) Processo 1005375-02.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum CAvel - AuxAlio-DoenAa PrevidenciArio - Elielton Pereira de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial por ELIELTON PEREIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conceder a aposentadoria por invalidez em favor do autor, no importe de 100% do salArio de benefAcio, conforme artigo 44 da Lei de BenefAcios, condenando o INSS a implantar tal benefAcio desde 18/10/2018, como acima justificado, bem como a pagar os valores atrasados, monetariamente corrigidos mAas a mAas, e acrescidos de juros de mora, incidentes desde a citaAAo, atA o efetivo pagamento, compensando-se eventuais valores recebidos sob o mesmo tAtulo, pois inacumulAveis os benefAcios; resolvendo o mArito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CA3digo de Processo Civil. Excepcionalmente, diante do quadro apresentado, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional e determino a imediata implantaAAo do benefAcio concedido. Oficie-se para implantaAAo em 30 dias, do recebimento do ofAcio. Por se tratar de verba de carAter alimentar, os juros incidirAo, se for o caso, durante o trAmite de precatA3rio ou RequisiAAo de Pequeno Valor (RPV), como determina o artigo 33, caput, c.c. o artigo 78, caput, ambos do Ato das DisposiAAes Constitucionais TransitA3rias. As prestaAAes em atraso deverAo ser pagas de uma sA3 vez e, quanto A correAAo monetAria, esta deve ser aplicada de acordo com a Lei nAo 6.899/1981 e da legislaAAo superveniente, bem como do Manual de OrientaAAo de Procedimentos para os cAlculos da JustiAa Federal, observado o quanto disposto na Lei n. 11.960/2009, consoante RepercussAo Geral no RE nAo 870.947, em 16.04.2015, Rel. Min. Luiz Fux. Os juros de mora sAo fixados em 0,5% ao mAas, a partir da citaAAo, nos termos dos artigos 1.062 do CC/1916 e 219 do CPC, atA a vigAancia do novo CC (11.01.2003), quando este percentual foi elevado a 1% ao mAas, nos termos dos artigos 406 do novo CC e 161, A1Ao do CTN, devendo, a partir de julho/2009, serem fixados no percentual de 0,5% ao mAas, observadas as alteraAAes introduzidas no artigo 1-F da Lei nAo 9.494/1997 pelo artigo 5Ao da Lei nAo 11.960/2009, pela MP nAo 567, de 03 de maio de 2012, convertida na Lei nAo 12.703, de 07 de agosto de 2012, e por legislaAAo superveniente. Quanto As parcelas vencidas antes da citaAAo, os juros sAo devidos desde entAo de forma global e, para as vencidas depois da citaAAo, a partir dos respectivos vencimentos, de forma decrescente. Neste sentido, Ap. nAo 0016558-76.2015.4.03.9999/SP, Relatora Des. Daldice Santana, 9Aa Turma do TRF3Aa, j. em 15.07.2015. SuportarA o vencido o pagamento dos honorArios advocatAcios, que devem ser de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaAAo, ou seja, incidirAo somente sobre as prestaAAes vencidas atA a data da sentenAa (artigo 85, A 3Ao, do C.P.C., e SAomula 111 do STJ). Tendo em vista tratar-se de autarquia federal e litigar o autor sob o pAlio da assistAancia judiciAria gratuidade, descabe condenaAAo em custas processuais, salvo a antecipaAAo de honorArios periciais, se o caso (art. 4A, parAgrafo Aonico, Lei nA 9.289/96). Sem reexame necessArio, com fulcro no art. 496, A3Ao, inciso I do CA3digo de Processo Civil. Observe-se o art. 497, do mesmo diploma legal, para a efetivaAAo da presente sentenAa. P.I.C. - ADV: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 321067/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP) Processo 1005454-49.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum CAvel - AuxAlio-DoenAa PrevidenciArio - Rodrigo Antonio Bernardes - Vistos. 1. Analisando os autos, observo que a pretensAo do autor A receber o benefAcio previdenciArio apenas de 20/06/2016 a 18/09/2016 e o I. Perito estA analisando a situaAAo do autor no momento da perAcia, realizada apenas em maio/2017. Assim, para deslinde do feito, conforme determinado pelo E. TRF da 3Aa RegiAo (fl. 110), devolva-se novamente ao I. Perito para que esclareAa, em 15 dias: a) com base no exame mAdico pericial realizado e nos demais documentos acostados aos autos, A possAvel afirmar se o autor estava incapacitado no perAodo de 20/06/2016 a 18/09/2016? b) Em caso positivo, nessa Apoca (de 20/06/2016 a 18/09/2016) como era essa incapacidade? Total ou parcial, temporAria ou definitiva? 2. Com a complementaAAo, dAa-se vista As partes. 3. ApA3s, regularizados os autos, devolva-se ao E. TRF da 3Aa RegiAo, ao mesmo relator que determinou a diligAancia A fl. 110, com nossas homenagens de costume. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSA CORRAA JANIOR (OAB 351956/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP) Processo 1005539-64.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum CAvel - AuxAlio-DoenAa PrevidenciArio - A.D.B. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensAo inicial deduzida por ANTONIO DOZIZETTI BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e, em consequAancia, resolvo o mArito nos termos do art. 487, I, do CA3digo de Processo Civil. Sucumbente, arcarA o autor com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como dos honorArios advocatAcios, ora fixados em R$ 800,00, cuja exigibilidade fica suspensa. P.I.C. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP) Processo 1006004-10.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum CAvel - AuxAlio-DoenAa PrevidenciArio - Sonia Maria Camargo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Anotada penhora (fl. 455) e decorrido o prazo para apresentaAAo de contrarrazAes pelo requerido (fl. 506), subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3Aa RegiAo - SAo Paulo. Oportunamente, com o retorno dos autos, serA analisado o pedido de fls. 500/502. Intime-se. - ADV: LILIANA RUIZ BRANCALIAO (OAB 344526/SP), JULIANO BENINI DOS SANTOS (OAB 314508/SP), LUIS PAULO SUZIGAN MANO (OAB 228284/SP) Criminal

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