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Diário BA - Executivo

 EXECUTIVO
SALVADOR, QUINTA-FEIRA, 1o DE ABRIL DE 2021 - ANO CV - No
23.129
Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia
DIARIO OFICIAL
Art. 1o Abrir as inscricoes de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocinio
Cultural - FAZCULTURA, referente ao exercicio de 2021, a partir de 26 de marco de 2021, ate
01 de dezembro de 2021.
Art. 2o Propostas inscritas em 2020 que nao tenham completado um ano de inscricao, estarao
submetidas ao prazo para apresentacao de Carta de Intencao de Patrocinio estabelecidos no
item 2.8.1, alinea c, da Resolucao 015/2015.
Paragrafo unico. O nao cumprimento no disposto neste artigo ensejara o cancelamento das
respectivas propostas, podendo os proponentes reapresenta-las para nova analise.
Art. 3,o Os arquivos fisicos e magneticos de propostas canceladas estarao a disposicao dos
proponentes por ate 180 (cento e oitenta) dias, findo os quais serao descartados, conforme art.
14 do Decreto 12.901, de 13 de maio de 2011, alterado pelo Decreto N 14.444, de 25 de abril
de 2013.
Art. 4o Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o Revogam-se as disposicoes em contrario.
Salvador, 31 de marco de 2021
Arany Santana
Presidente da Comissao Gerenciadora do FAZCULTURA
<#E.G.B#523503#8#570058/>
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Junta Comercial do Estado da Bahia  JUCEB
<#E.G.B#523319#8#569863>
ATOS DA PRESIDENCIA:
CANCELAMENTO: Fica desarquivado o processo de acordo com o art. 72 do Dec. 1.800/96,
face nao ter sido apresentada a retificacao no prazo de 30 dias, da empresa: FATOR REALTY
PARTICIPACOES LTDA, sob no 29204823158 em 19/11/2020 - NIRE: 29204823158. Em SSA,
31.03.2021. Ass. Paula Assis de Miranda Ribeiro - Presidente em exercicio///
<#E.G.B#523319#8#569863/>
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Companhia de Desenvolvimento
e Acao Regional  CAR
<#E.G.B#523573#8#570135>
ADITAMENTO DE PRAZO DE OFICIO
No 180/2013 Convenentes: CAR/ FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
FAMILIAR DA BAHIA - FETRAF BAHIA.Municipio: Salvador-Ba.Ficando o mesmo
prorrogado ate 04/09/2021,conforme Oficio CAR no 444/2021. Data assinatura: 30/03/2021.
<#E.G.B#523573#8#570135/>
<#E.G.B#523581#8#570144>
RESUMO DE CONVENIO
No 025/2021 Convenentes: CAR/SDR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA E ASSISTENCIAL DOS
PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE MONICA. Municipio: Morro do Chapeu-Ba.Objeto:
Implementacao de um subprojeto orientado para o mercado da cadeia produtiva da qualificacao
da agroindustria, atraves da requalificacao de unidade de benefiamento primario-cozinha
comunitaria, na comunidade Monica, Municipio de Morro de Chapeu.Fonte: 125 - Operacao de
Credito Externas em Moeda e/ou 128 - Fundo de Combate e Erradicacao da Pobreza do Estado
da Bahia - FUNCEP e/ou BIRD.Valor: R$ 497.949,46. Prazo: 699 dias, a contar da data de sua
assinatura. Assinado. 31/03/2021.
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<#E.G.B#523585#8#570147>
RET RAT DE RESUMO DE CONVENIO
No 127/2021 Convenentes: CAR/SDR/ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCOS. Municipio:
Cocos - Ba..Publicado no D.O.E de 31/03/2021, Onde se le Objeto: Realizacao da 11a feira
Virtual da Agricultura Familiar do territorio do Piemonte Norte de Itapicuru,no municipio de
Senhor do Bonfim, leia-se Objeto: cooperacao tecnica e financeira entre a CONCEDENTE e a
CONVENENTE, visando a reforma do mercado municipal, na sede do Municipio Cocos.
<#E.G.B#523585#8#570147/>
<#E.G.B#523586#8#570149>
TERMO ADITIVO DE CONVENIO VALOR
ADCT- 055/18.5 Convenentes: CAR/SDR/ ASSOCIACAO DE MULHERES PRODUTORAS DE
DOCE E MASSAS DE LAGINHA. Municipio:Juazeiro; Valor: fica aditado em R$ 29.522,40;
Assinatura: 31/03/2021.
ADCT- 428/18.3 Convenentes: CAR/SDR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA E AGRO-PASTORIL DA FAZENDA CAATINGA DE PORCO E ADJACENCIAS. Municipio:Jaguarari; Valor:
fica aditado em R$ 22.066,01; Assinatura: 31/03/2021.
ADCT- 108/18.3 Convenentes: CAR/SDR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE
BREJO DOIS IRMAOS - ABDIPA. Municipio:Pilao Arcado; Valor: fica aditado em R$
28.418,90; Assinatura: 31/03/2021.
ADCT- 238/18.7 Convenentes: CAR/SDR/ CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO PARAMIRIM. Municipio:Ibipitanga; Valor: fica
aditado em R$ 157.574,95; Assinatura: 31/03/2021.
<#E.G.B#523586#8#570149/>
<#E.G.B#523587#8#570150>
RESUMO DE CARTA ADITIVA
No 091/19.2 Convenentes: CAR/ COOPERATIVA DA PRODUCAO DA REGIAO DO PIEMONTE
DA DIAMANTINA.Municipio: Capim Grosso-Ba. Fica prorrogado por mais 270 dias, contados
a partir de 04/04/2021. Assinatura:31/03/2021.
No 435/18.3 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO COMUNITARIA DE CONCEICAO.Municipio:
Capela do Alto Alegre-Ba. Fica prorrogado por mais 180 dias, contados a partir de 09/03/2021.
Assinatura:05/03/2021.
No 091/19.2 Convenentes: CAR/ COOPERATIVA DA PRODUCAO DA REGIAO DO PIEMONTE
DA DIAMANTINA.Municipio: Capim Grosso-Ba. Fica prorrogado por mais 270 dias, contados
a partir de 04/04/2021. Assinatura:31/03/2021.
No 093/18.1 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL DE
MORADORES, PESCADORES, MARISQUEIRAS ARTESANAIS E BLOCO CARNAVALESCO
AS MARISQUEIRAS DA ILHA DE VERA CRUZ BAHIA.Municipio: Vera Cruz-Ba. Fica
prorrogado por mais 90 dias, contados a partir de 07/04/2021. Assinatura:31/03/2021.
No 083/19.2 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
COMUNDADE DE PIMENTEIRA.Municipio: Remanso-Ba. Fica prorrogado por mais 300 dias,
contados a partir de 12/04/2021. Assinatura:31/03/2021.
No 588/16.3 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA
13.Municipio: Serra do Ramalho-Ba. Fica prorrogado por mais 365 dias, contados a partir de
13/04/2021. Assinatura:31/03/2021.
No 510/16.3 Convenentes: CAR/ ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AZIMBO.
Municipio: Mata de Sao Joao-Ba. Fica prorrogado por mais 180 dias, contados a partir de
14/04/2021. Assinatura:31/03/2021.
<#E.G.B#523587#8#570150/>
Coordenacao de Desenvolvimento Agrario  CDA
<#E.G.B#523292#8#569840>
COMISSAO ESPECIAL DE DISCRIMINATORIA ADMINISTRATIVA RURAL DE TERRAS
DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA
A COMISSAO ESPECIAL DE DISCRIMINATORIA ADMINISTRATIVA RURAL DE TERRAS
DEVOLUTAS DO ESTADO DA BAHIA, instituida pela Portaria no 15/2021, criada em 17/02/2021
e publicada no D.O.E do dia 18/02/2021, com fundamento nas Leis Estaduais nos. 3.038 de
10.10.1972, 3.442 de 12.12.1975, 3.855 de 24.10.1980, Decretos Estaduais nos 23.401/73,
e 25.109/76 e, subsidiariamente, fundamentado na Lei Federal no 6.383/76, no que couber.
RESOLVE:
I - Instaurar o Procedimento Discriminatorio Administrativo Rural na Gleba denominada
CAPAO DO MODESTO, com area aproximada de 11.264,8007 ha, localizada no municipio de
CORRENTINA - BA.
Inicia-se a descricao deste perimetro no vertice Pt0, de coordenadas N 8534190.43 m e E
526649.58 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, com os seguintes azimute plano
e distancia:181593.30 e 753.58; ate o vertice Pt1, de coordenadas N 8533437.30 m e E
526623.49 m;deste,segueconfrontando comosseguintesazimuteplanoedistancia:183080.28
e 421.92; ate o vertice Pt2, de coordenadas N 8533016.01 m e E 526600.43 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:1812445.13 e 219.54; ate o vertice
Pt3, de coordenadas N 8532796.53 m e E 526595.02 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distancia:1824714.17 e 1955.91; ate o vertice Pt4, de coordenadas
N 8530842.93 m e E 526499.90 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distancia:1082624.75 e 860.44; ate o vertice Pt5, de coordenadas N 8530570.76 m e E
527316.16 m;deste,segueconfrontando comosseguintesazimuteplanoedistancia:175069.31
e 465.18; ate o vertice Pt6, de coordenadas N 8530107.28 m e E 527355.88 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:1743526.11 e 500.19; ate o vertice
Pt7, de coordenadas N 8529609.32 m e E 527403.03 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distancia:1743527.00 e 605.13; ate o vertice Pt8, de coordenadas
N 8529006.88 m e E 527460.07 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distancia:1950444.95 e 777.28; ate o vertice Pt9, de coordenadas N 8528256.37 m e E
527257.86m;deste,segueconfrontandocomosseguintesazimuteplanoedistancia:1813353.36
e 716.16; ate o vertice Pt10, de coordenadas N 8527540.47 m e E 527238.31 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:1580052.92 e 696.85; ate o vertice
Pt11, de coordenadas N 8526894.29 m e E 527499.18 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distancia:1571530.28 e 677.50; ate o vertice Pt12, de coordenadas
N 8526269.47 m e E 527761.09 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distancia:140183.57 e 980.27; ate o vertice Pt13, de coordenadas N 8525515.24 m e E
528387.24 m;deste,segueconfrontando comosseguintesazimuteplanoedistancia:163404.53
e 607.76; ate o vertice Pt14, de coordenadas N 8524932.00 m e E 528558.15 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:1585550.36 e 710.25; ate o vertice
Pt15, de coordenadas N 8524269.23 m e E 528813.48 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distancia:1633712.29 e 545.29; ate o vertice Pt16, de coordenadas
N 8523746.07 m e E 528967.26 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distancia:1760826.55 e 410.79; ate o vertice Pt17, de coordenadas N 8523336.21 m e E
528994.90m;deste,segueconfrontandocomosseguintesazimuteplanoedistancia:1513317.80
e 513.88; ate o vertice Pt18, de coordenadas N 8522884.36 m e E 529239.68 m; deste, segue
confrontando com os seguintes azimute plano e distancia:2413122.50 e 547.11; ate o vertice
Pt19, de coordenadas N 8522623.50 m e E 528758.76 m; deste, segue confrontando com os
seguintes azimute plano e distancia:2283216.66 e 583.42; ate o vertice Pt20, de coordenadas
N 8522237.20 m e E 528321.55 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano
e distancia:1770154.94 e 176.73; ate o vertice Pt21, de coordenadas N 8522060.71 m e E
Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Grafica da Bahia Data: Quinta-feira, 1 de Abril de 2021 as 0:30:47 Codigo de Autenticacao: 95275bb8

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