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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo. (...)  3o A tutela de urgencia de natureza
antecipada nao sera concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisao. Pois
bem. Nas acoes anulatorias/revisionais de contrato, para que se possa deferir medida a fim de impedir os
descontos mensais realizados na folha de pagamento/aposentadoria, e necessaria a presenca da
probabilidade do direito nas alegacoes autorais acerca da abusividade dos termos da avenca e a violacao
de direitos sensiveis do consumidor. In casu, verifica-se, em uma primeira analise, estar ausente a
plausibilidade das alegacoes. Com o devido respeito, e sempre guardadas as cautelas de um juizo de
cognicao sumaria, a mera alegacao da suposta fraude na contratacao do emprestimo, mormente quando
se esta diante EMPRESTIMO ANTIGO, COM INUMERAS PARCELAS JA DESCONTADAS, dissociada de
qualquer outra demonstracao (ausencia de juntada dos extratos bancarios da epoca do suposto
emprestimo/o que poderia ratificar o nao recebimento do valor objeto de discussao), per se, nao e motivo
suficiente para a obtencao da tutela pretendida. Ante o exposto, nao me convenci da presenca dos
elementos necessarios a concessao da medida pleiteada, razao pela qual INDEFIRO o pleito liminar para
suspensao dos descontos mensais dos emprestimos em testilha. Por fim, deixo de designar a audiencia de
conciliacao e mediacao do artigo 334 do Codigo de Processo Civil (CPC) neste momento. Ademais, nao
havera qualquer prejuizo as partes, pois o CPC admite a conciliacao ou mediacao em qualquer fase
processual, a exemplo do disposto no artigo 359 do NCPC. DE-SE ciencia a parte Requerente. CITE-SE o
Requerido para apresentar Contestacao no prazo legal, com as advertencias do art. 344 do CPC.
Decorrido o prazo para Contestacao, sem nova conclusao, INTIME-SE a parte autora para que no prazo
de quinze dias uteis apresente manifestacao, oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se
manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais
questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a
parte autora apresentar resposta a reconvencao. SERVIRA A PRESENTE COMO MANDADO/OFICIO.
Cumpra-se. Curralinho (PA), 8 de outubro de 2019 Roberto Botelho Coelho Juiz de Direito PROCESSO:
00077293120188140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ROBERTO BOTELHO COELHO Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 08/11/2019
REQUERENTE:BANCO BRADESCO Representante(s): OAB 18335-A - CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI (ADVOGADO) OAB 20455-A - MAURO PAULO GALERA MARI (ADVOGADO)
REQUERIDO:MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME REQUERIDO:MARCIO GUIMARAES DA SILVA.
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Comarca de Curralinho Processo
no 0007729-31.2018.8.14.0083 DESPACHO R.H. Intime-se pessoalmente a exequente, para que no prazo
de 10 (dez) dias apresente manifestacao acerca da certidao de fl. 70, sob pena de extincao. Apos, voltemme conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 15 de Outubro de 2019. Roberto Botelho Coelho Juiz de
Direito Substituto | Pagina PROCESSO: 00079285320188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTO BOTELHO COELHO Acao: Acao Penal
- Procedimento Ordinario em: 08/11/2019 REU:JOSE FRANCISCO PONTES DO AMARAL
Representante(s): OAB 6543 - HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES (ADVOGADO)
REU:FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Comarca de Curralinho Processo no
0007928-53.2018.8.14.0083 DESPACHO R.H. Intime-se pessoalmente o reu Jose Francisco Pontes do
Amaral para que informe se ainda possui advogado particular ou se pretende ser assistido pela Defensoria
Publica. Caso manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Publica remetam-se os autos para
apresentacao de resposta a acusacao. Em relacao ao Reu Francisco Ribeiro da Costa remetam-se os
autos a Defensoria Publica. Apos, voltem-me conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 31 de Outubro
de 2019. Roberto Botelho Coelho Juiz de Direito Substituto | Pagina


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