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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pelo qual decreto a suspensao do processo e do curso do prazo prescricional. Proceda-se a devida
anotacao no Sistema LIBRA. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos, proceda-se o devido arquivamento
provisorio Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00105273420178140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 06/11/2019 VITIMA:R. C. S. DENUNCIADO:DIONES
SOUSA DE JESUS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. . PROCESSO:
00106477720178140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
DENUNCIADO:A. C. O. E. DENUNCIADO:VILSON EVERTON DE SOUSA VIEIRA
DENUNCIADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No 001064777.2017.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro
de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00107808520188140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:M. S. S.
DENUNCIADO:ESTEFANI SILVA RAMOS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL COMARCA DE PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0010780-85.2018.8.14.0039 TERMO DE
AUDIENCIA Aos cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 11h,
nesta Vara Criminal de Paragominas, no predio do Forum, na sala de audiencias da Vara Criminal, se
encontravam presentes o MM. Juiz de Direito Dr. David Guilherme de Paiva Albano, o MP Dra. Liliane
Carvalho Rodrigues de Oliveira, a re Estefani Silva Ramos, acompanhada de seu advogado Dr. Jose
Wilson Alves de Lima Silva - OAB/PA no 26.738 para participarem da audiencia. Aberta a audiencia, o MP
realizou a seguinte proposta de Suspensao Condicional do Processo: "MM. Juiz, considerando que ha
centenas de pessoas que comparecerem mensalmente na Secretaria da Vara o que acaba atrapalhando o
trabalho dos servidores que sao insuficientes em razao da demanda, o Ministerio Publico propoe como
Suspensao Condicional do Processo, pelo periodo de 2 (dois) anos, ou seja, ate 05/11/2021: 1. Proibicao
de frequentar bares, boates e similares; 2. Proibicao de se ausentar da Comarca de Paragominas/PA por
mais de 30 (trinta) dias sem previa comunicacao ao juizo ou mudar de endereco sem comunicar ao juizo;
3. Pagamento de prestacao pecuniaria no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em 2 (duas) parcelas
mensais de R$ 100,00 (cem reais), com vencimento em 05/12/2019, e 05/01/2020 para a conta vinculada
a Vara Criminal; O reu e o advogado concordaram com a proposta. Em seguida, o MM. Juiz
SENTENCIOU: Relatorio dispensado. Homologo a proposta de suspensao condicional do processo, nos
termos da manifestacao ministerial - artigo 487, III, "b", CPC. As partes saem cientes e renunciaram ao
direito de recorrer. Considerando o transito em julgado, apos certificar o devido pagamento, arquivem-se.
ESTE TERMO SERVE COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E como nada mais houvesse, foi
tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de Direito:
____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Advogado:
________________________________________________________________ Reu:
____________________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N,
BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00110178520198140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Pedido de Prisao Preventiva em: 06/11/2019 VITIMA:G. D. B. L. DENUNCIADO:GILSON DA SILVA
DENUNCIADO:RODRIGO CALDAS DA SILVA DENUNCIADO:PABLO MATHEUS RIBEIRO SILVA
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ACAO PENAL AUTOS DO PROCESSO
No. 0011017-85.2019.8.14.0039 REU: GILSON DA SILVA LOCAL DE CUMPRIMENTO: RUA DA PAZ, 15,
RESIDENCIA DE MADEIRA NO FINAL DA RUA PROXIMO A BAIXADA, BAIRRO NOVA ESPERANCA,
PARAGOMINAS/PA, CELULAR (91) 99207-8818 REU: PABLO MATHEUS RIBEIRO SILVA LOCAL DE
CUMPRIMENTO: RUA SAO FRANCISCO, 68, OU RUA JERUSALEM, 68, BAIRRO NOVO
HORIZONTE/NOVA ESPERANCA, PARAGOMINAS/PA, CELULAR (91) 98873-2077 REU: RODRIGO
CALDAS DA SILVA LOCAL DE CUMPRIMENTO: RUA SAO RAIMUNDO, 13, BAIRRO NOVO
HORIZONTE/NOVA ESPERANCA, PARAGOMINAS/PA DECISAO INTERLOCUTORIA / MANDADO 1.
Recebo a denuncia, por estar em consonancia com o disposto do artigo 41 do Codigo de Processo Penal
e nao se encontrarem presentes quaisquer das hipoteses previstas no artigo 395 do Codigo de Processo
Penal. 2. Citem-se os reus para responderem por escrito a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396
do CPP). Quando do cumprimento do mandado de citacao, o Sr. Oficial devera perguntar aos reus se


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