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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
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65DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER, com fulcro no art. 22-A, acrescido a Lei Complementar 303/2004, atraves da Lei Complementar no 678/2012, 30 (trinta) 
dias de licenca premio, referente ao periodo aquisitivo de 08/12/2005 a 07/12/2010, a servidora ELIANA PANCOTTI, cadastro no 43214, 
ocupante do cargo efetivo de Tecnico Administrativo, e, por imperiosa necessidade do servico, converter o beneficio em pecunia.
Art. 2o O pagamento que trata o artigo 1o desta Portaria fica condicionado a disponibilidade orcamentaria e financeira da Instituicao.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario Geral, em 18/12/2018, as 17:36, conforme art. 1o, 
III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA no 3021/SG
17 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar no 93, 
de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no DJ/RO no 
28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo SEI no 19.25.110001000.0011012/2018-66,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER, com fulcro no art. 22-A, acrescido a Lei Complementar 303/2004, atraves da Lei Complementar no 678/2012, 30 (trinta) 
dias de licenca premio, referente ao periodo aquisitivo de 22/09/2009 a 21/09/2014, ao servidor cedido ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, 
cadastro no 52924, ocupante do cargo efetivo de Agente de Diligencia e Transporte, e, por imperiosa necessidade do servico, converter o 
beneficio em pecunia.
Art. 2o O pagamento que trata o artigo 1o desta Portaria fica condicionado a disponibilidade orcamentaria e financeira da Instituicao.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario Geral, em 18/12/2018, as 17:36, conforme art. 1o, 
III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA no 3023/SG
17 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar no 93, 
de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no DJ/RO no 
28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo SEI no 19.25.110001049.0013630/2018-64,
R E S O L V E:
CONVERTER em pecunia, com fulcro na Lei Complementar no 789, de 28/08/2014, 19 (dezenove) dias de ferias nao fruidas, referentes ao 
periodo aquisitivo de 25/08/2017 a 24/08/2018, do servidor EDIFRAN CARVALHO LOPES, cadastro no 44658, ocupante do cargo efetivo 
de Tecnico em Contabilidade, a serem pagas de acordo com o disposto na Decisao no 1624/2014/DES/GAB/PG, de 10/12/2014, contida no 
Feito Administrativo no 2014001120021319.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario Geral, em 18/12/2018, as 17:36, conforme art. 1o, 
III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA no 3027/SG
17 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar no 93, 
de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no DJ/RO 
no 28, de 
R E S O L V E:
CONVERTER em pecunia, com fulcro na Lei Complementar no 789, de 28/08/2014, 30 (trinta) dias de ferias nao fruidas, referentes ao 
periodo aquisitivo de 02/06/2013 a 1o/06/2014, do servidor LEONARDO HERNANDEZ DE FIGUEIREDO, cadastro no 44046, ocupante do 
cargo efetivo de Oficial de Diligencias, a serem pagas de acordo com o disposto na Decisao no 1624/2014/DES/GAB/PG, de 10/12/2014, 
contida no Feito Administrativo no 2014001120021319.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario Geral, em 18/12/2018, as 17:36, conforme art. 1o, 
III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA no 3029/SG
17 de dezembro de 2018
O SECRETARIO-GERAL, considerando as disposicoes contidas no artigo 8o c/c 45, inciso I, itens 2, 40 e 43, da Lei Complementar no 93, 
de 3 de novembro de 1993, e no uso de suas atribuicoes, conferidas pela Portaria no 129, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no DJ/RO no 
28, de 11/02/2010, e, ainda, o contido no Processo SEI no 19.25.110001024.0013955/2018-53,
R E S O L V E:
CONVERTER em pecunia, com fulcro na Lei Complementar no 789, de 28/08/2014, 10 (dez) dias de ferias nao fruidas, referentes ao periodo 
aquisitivo de 1o/04/2016 a 31/03/2017, da servidora SIMONE CRISTINA BARBOSA DA COSTA, cadastro no 51781, ocupante do cargo 
comissionado de Assessor Juridico, a serem pagas de acordo com o disposto na Decisao no 1624/2014/DES/GAB/PG, de 10/12/2014, 
contida no Feito Administrativo no 2014001120021319.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Jesualdo Euripedes Leiva de Faria, Secretario Geral, em 18/12/2018, as 17:36, conforme art. 1o, 
III, b, da Lei 11.419/2006.
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