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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 281 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. dando-lhe provimento, para conceder a gratuidade de justica requerida, na forma do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com art. 31, VIII, do RITJ. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064021-53.2018.8.19.0000 Assunto: Gestao de Negocios / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0005515-04.2016.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00658987 - AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: MAIRA BORGHI CARVALHEIRA OAB/RJ-129892 AGDO: RUBEM RODRIGUES LOPES ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-098383 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: (...) Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do art. 932, VIII, combinado com o art. 31, VIII, do RITJ. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064376-63.2018.8.19.0000 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0008937-25.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00662807 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ-114638 ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA OAB/RJ-118667 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTHIA PAES PESSANHA DA SILVA OAB/RJ-201784 INTERESSADO: SIGILOSO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065850-69.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0012720-13.2008.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00678687 - AGTE: MARIA DE LOURDES CORBICERO DE AZEVEDO ADVOGADO: VITALINO SALARINI OAB/RJ-071370 ADVOGADO: HEITOR SILVEIRA DE ARAUJO OAB/RJ-175238 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO: ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-101921 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...Considerando que o pedido de emenda da inicial, com a substituicao do polo passivo, foi feito antes da citacao da ora agravante, bem como que inexiste litisconsorcio passivo necessario entre conjuges coproprietarios de unidade autonoma na acao de cobranca de cota condominial, porque e a obrigacao solidaria, indeferido, por ora, o pedido de efeito suspensivo. ...Apos, ao agravado, no prazo legal. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066118-26.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 0001474-51.2018.8.19.0040 Protocolo: 3204/2018.00681048 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: ESPOLIO DE JOEL IZAQUE REP/P/S/INV ANDERSON CARLOS IZAQUE ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ-002428D Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...) Por tais fundamentos, nao se conhece do recurso, eis que inadmissivel, nos termos do art. 932, III, do CPC/15. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066200-57.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0017061-91.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00682112 - AGTE: SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: IURI ENGEL FRANCESCUTTI OAB/RJ-126114 AGDO: CONRADO ROCHA TORRES AGDO: ROCHA TORRES REPRESENTACOES LTDA AGDO: C R TORRES SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME AGDO: VERON 1974 SPORTS NUTRITION ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA AGDO: HEALTH MACHINE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA OAB/RJ-094246 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Isto posto, indefiro o pedido de tutela recursal antecipada. Intimem-se os agravados para a resposta (CPC, art. 1.019, II). 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067280-56.2018.8.19.0000 Assunto: Separacao de Corpos / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0010282-29.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00693081 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA TEIXEIRA HIME OAB/RJ-108181 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/RJ-102600 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068050-49.2018.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0145920-41.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00701277 - AGTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RJR LTDA - ME ADVOGADO: VINICIUS FELTRACO OAB/RS-048779 ADVOGADO: LUCIO MARCO SOARES OAB/RS-050984 ADVOGADO: GUSTAVO MANTOVANI OAB/RS-065580 ADVOGADO: TIAGO REY FARINA OAB/RS-045976 AGDO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A AGDO: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ALINE BONOTTO HOFFMANN PAIM OAB/RS-061803 ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-109242 ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS OAB/RJ-148390 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: 1) Defiro o pedido de antecipacao da tutela recursal, por vislumbrar na hipotese, a presenca dos pressupostos elencados no art. 1.019, I, combinado com o art. 995, ambos do CPC/15, consistente no risco de dano grave, de dificil ou impossivel reparacao, bem como, na probabilidade de provimento do recurso, para determinar o deferimento da prova oral, considerando afigurar-se relevante a oitiva de testemunhas a demonstracao de evento que fundamenta pedido de rescisao contratual, consistente em episodio de desabastecimento de combustivel, sob pena de cerceamento do direito de a parte autora demonstrar o fato narrado, onus que lhe compete a teor do disposto no art. 373, I, do CPC/15, sem prejuizo de que as conclusoes a respeito de tal acontecimento sejam alcancadas por outros meios de provas em direito admitidas. Observe-se que o prejuizo decorrente do nao deferimento da prova, consistiria nao so na limitacao das formas com as quais as partes pudessem demonstrar os fatos, de modo a permitir o julgamento da lide com base na verdade real, mas notadamente no retardamento injustificavel da instrucao que, ao final, poderia acarretar a propria solucao do conflito, eternizando-o. 2) Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 1.018, do CPC/15, no prazo legal; 3) Aos agravados. Oficie-se e intimem-se. Agravo de Instrumento n 0068050-49.2018.8.19.0000 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068249-71.2018.8.19.0000 Assunto: Equilibrio Financeiro / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 0008034-46.2013.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00702905 - AGTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 ADVOGADO: JOAO ALBERTO ROMEIRO OAB/RJ-084487 ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA OAB/RJ-133991 ADVOGADO: AMANDA MARQUES DE FREITAS OAB/RJ-195969 ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA OAB/RJ-084902 ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

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