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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

da Cultura Gaucha, praca publica desta cidade, localizada na Rua
Tenente, Anibal Benevolo, 198-300-Centro.
Art. 2o Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar colocar na
mencionada praca publica, as placas respectivas, devendo constar
abaixo do nome a inscricao.

Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:8D388463
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No. 7.537, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Art. 3o Fica revogada a Lei no 621, de 26 de maio de 1964.

Altera o art. 33 da Lei no 5.784/2010 - Estabelece o
Plano de Carreira do Magisterio Publico do
Municipio, institui o respectivo quadro de Cargos e
Funcoes e da outras providencias.

SantAna do Livramento, 05 de setembro de 2019.
SOLIMAR CHAROPEN GONCALVES
Prefeito Municipal

SOLIMAR
CHAROPEN
GONCALVES,
PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO,

Registre-se
e Publique-se:

FACO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da
Lei Organica do Municipio, que a Camara Municipal aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:

FERNANDO GONCALVES LINHARES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:632D24A0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No. 7.536, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Da nome ao residencial Rogerio Correa Alves (Vila
Brigadiana), Pracas e ruas do mesmo.
SOLIMAR
CHAROPEN
GONCALVES,
PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO,

Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 33 da
Lei Municipal n5784 de 28 de maio de 2010, que passa a ter a
seguinte redacao:
TITULO VII
DO QUADRO DO MAGISTERIO
CAPITULO I
DOS CARGOS EFETIVOS
Art. 33  Fica criado o Quadro do Magisterio Publico do Municipio,
que e constituido pelos cargos e vagas a seguir relacionados:
I  705 (setecentos e cinco) cargos de Professor, assim distribuidos:

FACO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da
Lei Organica do Municipio, que a Camara Municipal aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Denomina o Loteamento; Residencial Rogerio Correa Alves
(Vila Brigadiana).
Art. 2o Fica denominado os nomes das Pracas, ficando as mesmas
dispostas da seguinte forma:
I- Quadra 3 passa a denominar-se Praca Sgt. Euzebio Alves
II- Quadra 11 passa a denominar-se Praca Sgt. Jacson Pereira
Fernandes
Art. 3o Ficam denominados os nomes das ruas, situadas no
Residencial Rogerio Correa Alves, ficando as mesmas dispostas da
seguinte forma:
- Rua Sgt. Walter Vaz (Rua A, identificada no mapa como Rua
Sotero da Silveira);
- Rua Ten. Roberto Valerio Pereira (Rua B);
- Rua Travessa A- Sgt. Valter Vaz (Rua C);
- Rua Sgt. Julio Adolfo dos Santos (Rua D);
- Rua Sgt. Paulo Hernandes Costa Melo (Rua E);
- Rua Cel. Edson Ferreira Alves (Rua F);
- Rua Ten. Carlos Llillielli Azevedo da Silva (Rua G);
- Rua Sgt. Amarildo Leal Sampaio (Rua H);
- Rua Sgt. Rita Correa Vieira (Rua I);
- Rua Sgt. Leopoldo Rodrigues Filho (Rua J);
- Rua Sgt. Flavio Rodrigues (Identificada no mapa como Rua
Anaurelino Flores de Oliveira );
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.

a) 500 (quinhentos) para atendimento da Educacao Infantil e Ensino
Fundamental  Anos Iniciais: ate o5o ano do Ensino Fundamental.
b) 205 (duzentos e cinco) para atendimento do Ensino Fundamental 
Anos Finais: a partir da do 6o ano, do Ensino Fundamental.  Assim
distribuidos: Professor Lingua Portuguesa (35 vagas), Professor
Matematica (33 vagas), Professor Ciencias Naturais (33 vagas),
Professor Historia (20 vagas), Professor de Geografia (20 vagas),
Professor Educacao Fisica(22 vagas), Professor de Arte (10 vagas),
Professor de Lingua Estrangeira-Espanhol (15 vagas), Professor de
Tecnicas Agricolas (15 vagas), Professor de Tecnicas Domesticas (01
vaga em extincao) e Professor de Educacao Moral e Civica (01 vaga
 em extincao);com formacao de curso superior em area de
conhecimento especifico, Graduacao Plena ou complementacao
pedagogica, nos termos da Lei vigente.
II  40 (quarenta) cargos de Educador Especial.
III  80 (oitenta) cargos de Pedagogo.
Paragrafo unico: As atribuicoes e especificacoes dos cargos criados
por este artigo sao as constantes dos anexos integrantes da Lei 5784
de 28 de maio de 2010.
Art. 2o Revoga-se a Lei Municipal no 7.505 de 27/06/2019, esta Lei
entrara em vigencia na data da sua publicacao.
SantAna do Livramento, 11 de setembro de 2019.
SOLIMAR CHAROPEN GONCALVES
Prefeito Municipal
Registre-se
e Publique-se:

SantAna do Livramento, 05 de setembro de 2019.
SOLIMAR CHAROPEN GONCALVES
Prefeito Municipal

FERNANDO GONCALVES LINHARES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:C033DF45

Registre-se
e Publique-se:
FERNANDO GONCALVES LINHARES
Secretario Municipal de Administracao

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No. 7.538, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2642
Autoriza a Abertura de Credito Especial no valor de
R$ 96.000,00  SMS.
SOLIMAR
CHAROPEN
GONCALVES,
PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO,
FACO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da
Lei Organica do Municipio, que a Camara Municipal aprovou e Eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o
disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Credito
Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com
inclusao no PPA- Plano Plurianual 2018/2021, na LDO  Lei de
Diretrizes Orcamentarias e na LOA  Lei Orcamentaria Anual, ambas
de 2019, nos Programas: 0235  MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, na acao: 4654  MANUTENCAO DO
CAPS AD, com o elemento abaixo relacionado para aplicacao junto
a Secretaria Municipal de Saude, como segue:
Suplementacao:
DOTACAO
08.03.10.303.0235.4654
08.03.10.303.0235.4654

ELEMENTO
3.33.90.14
3.33.90.30

08.03.10.303.0235.4654

3.33.90.33

08.03.10.303.0235.4654

3.33.90.36

08.03.10.303.0235.4654

3.33.90.39

08.03.10.303.0235.4654
3.33.90.91
TOTAL.................................

DESCRICAO
VALOR
Diarias Pessoal Civi
4.000,00
Material de Consumo
22.000,00
Passagens e despesas com
2.000,00
locomocao
Outros
Servicos
de
12.000,00
Terceiros - PF
Outros
Servicos
de
16.000,00
Terceiros - PJ
Sentencas Judiciais
40.000,00
96.000,00

Publicado por:
Giani Scremin Segatto
Codigo Identificador:2C5E5019
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO
EXTRATO DE JULGAMENTO DO PREGAO PRESENCIAL
60/2019
Extrato de Julgamento do Pregao presencial 60/2019 que tem como
objeto, o registro precos para eventual fornecimento de brinquedos
para parquinhos , que apresentou como empresas vencedoras nos
seguintes itens e valores abaixo descritos:
ALISSON LUIS ULRICH  ME
Item Unid

Quant
Objeto
Estim

01

Un

20

02

Un

20

Recurso
4220*
4220*
4220*
4220*
4220*
4220*

(*) Recurso 4500  FEDERAL - BLOCO ATENCAO BASICA
Art. 2o Servira de cobertura para o Credito Especial acima indicado o
valor pelo municipio, atraves do Fundo Estadual de Saude, de acordo
com a Resolucao no 100/2014 CIB/RS, mensalmente R$ 12.000,00, a
partir da competencia de abril de 2019. Apos cumprir com a adesao do
Complemento Estadual para Manutencao do CAPS AD.

Gira Gira fabricado em tubos de 3,5" x 2,65; 2 1/2 x 2,65;
7/8 x 2 e assentos em madeira de 20 cm x 75 cm, fixados
com parafuso frances zincado, possuindo um rolamento
concavo de 60 e outro blindado de 25 mm. Pintado com
Elosul
tintas esmalte industrial e fundo anticorrosivo. Medindo
1,90 m de diametro e 80 cm de altura. Ideal para criancas
de ate 7 anos. Area de circulacao 2,50x 2,50 m.
Produto instalado, com 1 ano de garantia.
Balanco de 3 lugares de ferro, fabricado com tubo de aco
de 2" x 2 mm com 03 banquinhos em madeira de
eucalipto, correntes galvanizadas de 5mm e fixadores
Castanhas - para maior seguranca e nao haver desgaste nos
Elosul
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