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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AGIVP - 3414/PB - 0001555-56.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Alagoa Nova
AUTOR : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
REU : JOSEFINA DE OLIVEIRA FERREIRA 
ADV/PROC : JOAO MOURA MONTENEGRO ( PB006346) 
AGRVTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante : JOSEFINA DE OLIVEIRA FERREIRA 
DECISAO
Apos a interposicao dos Recursos Especial e Extraordinario pelo INSS, e depois da admissibilidade, a parte autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fl. 149).
O subscritor  da  peticao  em exame foi  regularmente  constituido,  por  meio de procuracao,  na  qual  consta  poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 07).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 153).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 598591/PB - 0000720-34.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Solanea
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : MARIA DAS GRACAS SOUZA SILVA 
ADV/PROC : JOSE CARLOS DA SILVA ( PB011247) 
DECISAO
Recurso Especial interposto pelo Particular, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituicao Federal, em  
face do acordao proferido por esta Corte.
Foram observados os requisitos gerais de admissibilidade extrinsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo) e  
os intrinsecos (cabimento, legitimacao, interesse recursal e inexistencia de fato impeditivo do poder de recorrer), tendo  
sido prequestionada a materia objeto do recurso.
O tema suscitado na peca recursal (prova da condicao de segurada especial da demandante no periodo de carencia, para  
fins de concessao de aposentadoria por idade) implica reexame probatorio, o que e vedado em sede de Recurso Especial 
(Sumula no 7 do STJ).
Por outro lado, a partir de exame superficial, proprio dessa fase de cognicao sumaria, tem-se que a parte, a teor de suas  
razoes recursais, nao demonstrou, de forma analitica, eventual dissenso jurisprudencial quanto a materia discutida nos 
autos, limitando-se a transcricao de ementas,  sem mencionar as circunstancias que identifiquem ou assemelhem os 
casos confrontados, tal como disposto no art. 1029,  1o, do CPC, de sorte que nao restou configurada a hipotese do art.  
105, III, "c", da CF/88, suficiente para justificar o seguimento do recurso.
Com essas consideracoes, INADMITO o Recurso Especial.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 583004/PB - 0002793-81.2015.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR
ORIGEM            : 3a Vara da Comarca de Catole do Rocha - PB
APTE : SEVERINO LEITE DA SILVA 
ADV/PROC : RENATO ABRANTES DE ALMEIDA ( PB009881) 
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
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