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Diário TRF - 4ª Reg.

APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001003 APELACAO CIVEL No 5004790-91.2018.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: AWA DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001004 APELACAO CIVEL No 5002448-95.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: GIOELE CASAGRANDE (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVANA MARIA BORTOLINI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001005 APELACAO CIVEL No 5002337-88.2011.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: FABIO DE BARROS PINHEIRO
ADVOGADO: LEONARDO GURECK NETO
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0001006 APELACAO CIVEL No 5034464-79.2011.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: MARTIN WEEGE
ADVOGADO: GIOVANI ORTOLAN
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - EADI
SUL TERMINAL DE CARGAS LTDA. - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA
0001007 APELACAO CIVEL No 5010623-78.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CLARICE MULLER (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 188 / 721
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