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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 299 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 3204/2009.00085328 - APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 APELANTE: PEDRO HERCULANO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Digam as partes. 032. APELACAO 0014332-49.2009.8.19.0002 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0014332-49.2009.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00017994 - APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 APELANTE: CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO (REC.ADESIVO) APELANTE: MARIA JOAQUINA DE SOUZA CARDOSO (REC.ADESIVO) APELANTE: LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS (REC.ADESIVO) APELANTE: FRANCISCO JOSE CARDOSO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS OAB/RJ-097093 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: A seguradora re para ofertar contrarrazoes ao apelo adesivo de fls.829/834. Apos, certificada a tempestividade de ambas as pecas, retornem conclusos. 033. APELACAO 0005453-40.2016.8.19.0024 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: 0005453-40.2016.8.19.0024 Protocolo: 3204/2017.00543695 - APELANTE: VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN OAB/RJ-150252 ADVOGADO: MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA OAB/RJ-105799 APELADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA OAB/RJ-134907 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Considerando a certidao de fls. 456, intime-se a parte agravante para que comprove no prazo de 5 (cinco) dias o correto recolhimento das custas, na forma do artigo 1.007, 4o do CPC/15. 034. APELACAO 0001182-24.2011.8.19.0004 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 0001182-24.2011.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00629904 - APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GONCALVES JUNIOR OAB/RJ-165881 ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES OAB/RJ-094443 APELADO: MARCELLE FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: ENNEITE SOUZA PEREIRA OAB/RJ-132145 ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES MOIA OAB/RJ-118564 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Considerando-se o teor da certidao de fls. 239, intime-se a agravante para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas do presente recurso, na forma do artigo 1007, 2o do CPC. 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002919-30.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0059683-05.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00029695 - AGTE: FREE LANCE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA OAB/RJ-110311 AGDO: RAFAEL RIOS DE JESUS ADVOGADO: DANIELE PERES MACHADO CONDE OAB/RJ-152145 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Analisando a certidao de fls. 10 e 12 verifiquei que a agravante deixou de providenciar o recolhimento das custas pertinentes a este recurso. Assim sendo, intime-se a recorrente para que providencie o preparo recursal na forma dobrada, conforme previsto no artigo 1007, 4o do CPC, sob pena de desercao recursal. 036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0000546-26.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC Acao: 0404226-53.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00005430 - AGTE: JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-152537 AGDO: HERCY MARIA NUNES TOBIAS ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN OAB/RJ-156755 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Requerida a gratuidade de justica, foi determinada a comprovacao da hipossuficiencia do agravante, que em resposta optou por providenciar o recolhimento das custas recursais originalmente devidas. Diante do aduzido, intime-se o recorrente para complementacao do preparo na forma do artigo 1.007, 4o do CPC/15, sob pena de inadmissao do recurso, por descumprido o caput do artigo 1.007 do CPC/15, sendo certo que o mesmo nao e beneficiario da gratuidade de justica. 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001269-45.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0012259-56.2004.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00013265 - AGTE: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA OAB/RJ-068661 AGDO: EDWALDO DE SOUZA ABREU ADVOGADO: EDWALDO DE SOUZA ABREU OAB/RJ-051125 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTICA DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0001269-45.2018.8.19.0000 Agravante: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Agravado: EDWALDO DE SOUZA ABREU Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES D E S P A C H O 1. Compulsando o feito originario constatei que o agravante apresentou impugnacao ao cumprimento de sentenca as fls. 199/200, muito embora antes de iniciado o prazo do artigo 525 do CPC, alegando excesso de execucao, ocasiao em que comprovou o pagamento do valor que entendia devido. 2. Ato seguinte, foi proferida decisao determinando o pagamento do debito restante em 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia das penalidades previstas nos 1o e 3o do artigo 523. Contra tal decisao foram interpostos embargos de declaracao, posteriormente rejeitados, contra o que se recorre. 3. Diante do aduzido, solicite-se informacoes ao Juizo de origem, tendo em vista que a materia trazida a analise desta segunda instancia, a saber, excesso de execucao, nao foi pelo mesmo analisada. 4. Saliente-se, por oportuno, que o oferecimento da impugnacao ao cumprimento de sentenca nao esta mais condicionado ao deposito da quantia exequenda como forma de se garantir o juizo (artigo 525 caput do CPC/15). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. DESEMBARGADOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES Relator id: 2906996

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