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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Representante(s): OAB 11513 - URA LOBATO MARTINS (ADVOGADO) EXEQUENTE:A FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO
(PROCURADOR(A)) .
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem informou que a parte
executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo, conforme documentais
juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensao do processo executivo fiscal, pelo
prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao,
nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente suspensao da exigibilidade do credito tributario,
conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN, inclusive no que tange a execucao de atos
constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de
suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de eventual
quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 18 de
novembro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de
Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00076542720128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:DOMINGOS B LEAL.
VISTOS
Considerando o pedido da parte executada para
deferimento da justica gratuita, bem como a alegacao de impossibilidade de arcar com as custas judiciais,
juntando documentos para fins de comprovacao, DEFIRO o pedido, concedendo a isencao, nos termos do
art. 98 e seguintes do CPC.
Int. e adotem-se as providencias cabiveis.
Belem/PA, 18 de novembro
de 2019 .
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao
Fiscal da Capital
PROCESSO:
00090097220128140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:RESISTENCIA-CONSULTORIA DE ELETRICIDADE.
Vistos,
etc.
O Municipio apresenta pedido de cumprimento de sentenca, no que tange aos honorarios
advocaticios, em valor inferior a R$177,43.
No entanto, considerando o teor da Portaria no
01/2019 da Associacao dos Procuradores do Municipio de Belem, encaminhada por meio do oficio no
05/2019, que dispensa os Procuradores do Municipio de requerer a execucao isolada de creditos de
honorarios no valor aproximado de R$177,43, determino a EXTINCAO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENCA, no que tange aos honorarios advocaticios.
Intime-se o exequente.
Cumprase a sentenca quanto a intimacao para recolhimento de custas processuais e, oportunamente,
ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas legais, dando-se baixa no sistema.
P.R.I.C.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019 . ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito da
2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00092354920108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010144941
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXECUTADO:VALERIANO T. RIBEIRO EXEQUENTE:MUNICIPIO DE
BELEM FAZENDA PUBLICA Representante(s): DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO) .
Vistos, etc.
O Municipio apresenta pedido de cumprimento de sentenca, no que tange
aos honorarios advocaticios, em valor inferior a R$177,43.
No entanto, considerando o teor da
Portaria no 01/2019 da Associacao dos Procuradores do Municipio de Belem, encaminhada por meio do
oficio no 05/2019, que dispensa os Procuradores do Municipio de requerer a execucao isolada de creditos
de honorarios no valor aproximado de R$177,43, determino a EXTINCAO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENCA, no que tange aos honorarios advocaticios.
Intime-se o exequente.
Cumprase a sentenca quanto a intimacao para recolhimento de custas processuais e, oportunamente,
ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas legais, dando-se baixa no sistema.
P.R.I.C.
Belem/PA, 18 de novembro de 2019 . ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito da
2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00097138020158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 19/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:JOSE ALCIDES.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem informou que a
parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito administrativo, conforme


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