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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3233 expedicao do MLE. Intime-se. - ADV: DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP), FERNANDO BITENCOURT (OAB 413140/SP), DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP), NAYANE ROMA YASSUDA (OAB 354214/SP) Processo 1000989-91.2019.8.26.0464 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Sergio Hidekiti Sassaki Junior - - Guilherme Hyoiti Sassaki - - Daniel Hiroshi Sassaki - Vistos. Fls. 255: Manifeste-se o exequente, juntando aos autos os atos constitutivos da sociedade para a expedicao do MLE. Intime-se. - ADV: NAYANE ROMA YASSUDA (OAB 354214/SP), DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP), DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/ SP), FERNANDO BITENCOURT (OAB 413140/SP) Processo 1001142-27.2019.8.26.0464 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Natalia Venancio Borbolan e outro - Vistos. Indefiro o pedido de suspensao da acao formulado pela autora, pois a parte autora sequer e parte no processo mencionado e a decisao a ser proferida naqueles autos nao produz efeitos em relacao a autora. Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP) Processo 1001249-08.2018.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Osvaldo Pines Zanchettin - Naiellen Cristina Jotta Ferreira - Me - - Jurandir Roberto Jotta - - Marineuza Silva Jotta e outro - Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 196/198) para que produza seus juridicos e legais efeitos, suspendendo o processo com fundamento no artigo 313, II do CPC. Aguarde-se o termo final (25/08/2020) do acordo. - ADV: BRUNO BALIEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310113/ SP), EVA GASPAR (OAB 106283/SP) Processo 1001281-76.2019.8.26.0464 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Argemiro Pereira Franca - A parte autora devera providenciar, em 05 dias, a juntada da diligencia do Oficial de Justica, sob as penas da lei, no valor de R$ 79,59. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP) Processo 1001412-85.2018.8.26.0464 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira SA Credito, Financiamento e Investimento - A parte autora devera manifestar-se, em 30 dias, sobre o andamento do feito. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1001416-93.2016.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Loriana Alves da Silva - Banco BMG S/A e outro - Fls. 210: Diante da concordancia do perito, oficie-se a Defensoria para reserva dos honorarios. - ADV: MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), JOAO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 155713/RJ), CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS (OAB 415202/SP) Processo 1001447-11.2019.8.26.0464 (apensado ao processo 1001051-68.2018.8.26.0464) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Dorival Cabrini Longhi - Banco do Brasil SA - Vistos, Intime(m)se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnacao, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROQUE RODRIGUES (OAB 231255/SP) Processo 1001664-54.2019.8.26.0464 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - C.C.F.I.R.B. - Fls. 63/65: Mantenho a decisao de fls. 61 por seus proprios fundamentos. Ressalto que eventual inconformismo devera ser manifestado atraves de recurso proprio. No mais, defiro o prazo de 90(noventa) dias para comprovacao da mora do devedor. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1001665-39.2019.8.26.0464 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 0004655-61.1997.8.26.0344 - 2a Vara Civel) - Banco Bamerindus do Brasil S.a. (Bco Sistema) - A parte autora devera juntar, no prazo de 05 (cinco), auto de penhora do imovel citado na precatoria. - ADV: ADRIANA DE FATIMA PRATES DOS SANTOS (OAB 225147/SP) Processo 1001682-75.2019.8.26.0464 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Antonio Vitorino Soares - Oseias Alves dos Santos - Fls. 27/1550: recebo a emenda apresentada. O deferimento do pedido de tutela antecipada,inaudita altera parte, e medida excepcionalissima, por dispensar o contraditorio, e deve pressupor a existencia de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado util do processo, a luz do disposto no artigo 300 do NCPC, de modo que a concessao da medida antes da formacao do contraditorio so se justifica em situacoes especiais, em que o tempo necessario para previo exercicio do direito de defesa possa comprometer o resultado da tutela jurisdicional, o que nao se verifica no caso concreto. Isto posto, indefiro a liminar de devolucao do veiculo removido ao embargante. Intime-se o embargado, na pessoa do advogado constituido nos autos da acao principal, para contestar a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, certifique-se a propositura desta acao nos autos da acao de execucao. Por fim, defiro os beneficios da justica gratuita ao autor. Anote-se. - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/ SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS HORIO (OAB 387212/SP) Processo 1001711-28.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Edurardo dos Santos Pereira - Vistos, O art.5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial a contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria, bem como o fato de o autor se qualificar como entregador, mas afirmar de que possui uma empresa de gas (fls. 02). Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de extincao, sem nova intimacao. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BONACINA PAZINI (OAB 414864/SP) Processo 1001712-13.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de medicamentos - Dirce Maria Dias Zanguetin - Encaminhe-se a presente acao ao anexo do Juizado Especial Civel da Comarca, diante da incompetencia absoluta deste Juizo para processar e julgar causas contra a Fazenda Publica Estadual com valor de ate 60 salarios minimos (artigo 2o, da Lei 12.153/2009), independentemente de seu objeto ou de sua dificuldade. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANDRADE BOTTER (OAB 185365/SP) Processo 1001716-50.2019.8.26.0464 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Edno Canuto Soares - Vistos, O art.5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou

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