TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 1298 SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA RESENHA: 06/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA - VARA: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA PROCESSO: 00005742420128140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:LBG COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA EXECUTADO:LUIZ ANTONIO BARRETO GONCALVES. DECISAO 1. Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica, para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua PROCESSO: 00006150920118140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Acao: Embargos a Execucao em: 06/11/2019 EMBARGANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA Representante(s): OAB 6829 - ARIEL FROES DE COUTO (ADVOGADO) EMBARGADO:HOSPITAL SANTA MARIA S/C LTDA Representante(s): OAB 7760 - FABIO LUIS FERREIRA MOURAO (ADVOGADO) REPRESENTANTE:SONIA DE OLIVEIRA MENDES MOURAO Representante(s): OAB 7760 - FABIO LUIS FERREIRA MOURAO (ADVOGADO) . 1. Permanecam os autos em apenso, a fim de possibilitar melhor analise do Recurso no juizo ad quem. Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para juntamente com o processo no 004057546.2015.814.0006. 2. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 05/11/2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua PROCESSO: 00006303120118140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:EXPLORER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. DECISAO 1. Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisao e nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica, para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua PROCESSO: 00011027219968140006 PROCESSO ANTIGO: 199610010003 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO EXECUTADO:TRANSPORTADORA PUMA LTDA EXECUTADO:JOSE CARLOS COLLARES GUEDES Representante(s): OAB 1410 - THADEU DE JESUS E SILVA (ADVOGADO) OAB 17375 - VITOR CAVALCANTI DE MELO (ADVOGADO) OAB 26319 - ANA LUIZA AZEVEDO PIRES (ADVOGADO)