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Diário MG - Tribunal de Contas

135338, Irene Sabino Queiroz Meijon  OAB/MG
111036
MPTC: Daniel Guimaraes
Em prejudicial de merito, reconhecida a prescricao da
pretensao punitiva desta Corte, com relacao aos
apontamentos de irregularidade da Denuncia n.
932384.
DECISAO: No merito, julgada parcialmente
procedente a denuncia n. 932622, nos termos da
proposta de voto do Relator.
1058531, Denuncia, Companhia De Saneamento De
Minas Gerais - COPASA, 2018
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Documento assinado por meio de certificado digital, conforme disposicoes contidas na Medida Provisoria 2200-2/2001, na Resolucao n.02/2012 e na Decisao Normativa
n.05/2013. Os normativos mencionados e a validade das assinaturas poderao ser verificados no endereco www.tce.mg.gov.br, codigo verificador n. DOC25508

Diario Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais

Denunciante(s): Quimaflex Produtos Quimicos Ltda. Epp
Parte(s): Ana Maria Mateus Miranda
Procurador(es): Eleazar Araujo de Carvalho OAB/MG 094587, Joao Batista de Gouveia Costa OAB/MG 081063, Marcello Correa da Cunha
Medeiros - OAB/MG 152410, Marcia Antonieta Cruz
Trigueiro - OAB/MG 072859, Marcio Jose Firmino OAB/MG 139009, Marilia da Silveira Engel OAB/MG 130959, Pedro Eustaquio Scapolatempore OAB/MG 035323, Rafael Eugenio dos Santos Quirino
- OAB/MG 119835
MPTC: Cristina Melo
Suspeicao: Conselheiro Gilberto Diniz
DECISAO: Julgada improcedente a denuncia
formulada em face do Pregao Eletronico n.
05.2018/0765, nos termos da proposta de voto do
Relator.
969080, Pedido De Reexame
Recorrente(s): Pacifico Geraldo de Deus
Parte(s): Pacifico Geraldo de Deus
Processo(s) referente(s): 913047, Pctas Executivo
Municipal, Prefeitura Municipal De Paraopeba,
exercicio 2013
Procurador(es): Anderson Magno de Sousa Barbosa OAB/MG 118068, Arlei Vieira Coqueiro - OAB/MG
087642
MPTC: Glaydson Massaria
Em preliminar, conhecido o Pedido de Reexame.
DECISAO: No merito, negado provimento ao recurso,
para manter o parecer previo pela rejeicao das contas
prestadas pelo gestor nominado, relativas ao exercicio
de 2013, emitido pela Segunda Camara na sessao de
27/8/2015, nos autos da Prestacao de Contas Municipal
n. 913047, nos termos da proposta de voto do Relator.
747709, Inspecao Ordinaria, Camara Municipal de
Sao Francisco, exercicio 2006
Parte(s): Antonio Afonso Almeida, Dirceu Rodrigues
de Aquino, Joao de Souza Lima, Joao Eutasio Ribeiro
Guimaraes, Jose Afonso Alves Ruas, Jose Helio Alves,
Luiz Ferreira de Souza, Luiz Rocha Neto, Maria
Mendes Ramos, Onias Moreira Guedes, Walter
Monteiro dos Santos
Procurador(es): Ilidio Antonio dos Santos 
OAB/MG 69877, Francisco Rafael Miranda de
Figueiredo  OAB/MG 110159

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Belo Horizonte, quarta-feira, 11 de setembro de 2019

MPTC: Daniel Guimaraes
DECISAO: Julgadas regulares as despesas com
combustivel,
locacao
de
veiculo/taxi/imovel,
manutencao de veiculos e publicidade, custeadas com
ajuda de custo instituida pela Resolucao n. 4/2001,
alterada pela Resolucao n. 14/2001, nos termos da
proposta de voto do Relator. Vencido o Conselheiro
Claudio Couto Terrao.
1012764, Pctas Executivo Municipal, Prefeitura
Municipal De Montes Claros, exercicio 2016
Parte(s): Jose Vicente Medeiros, Ruy Adriano Borges
Muniz
Procurador(es): Antonio Cordeiro de Faria Junior OAB/MG 138496, Bruno Gazzola Bezerra Falcao OAB/MG 178257, Eduardo Gomes Marcachini de
Castro Pinto - OAB/MG 127423, Leandro Tadeu
Prates de Freitas - OAB/MG 091804, Lurdes Nelia dos
Santos - OAB/MG 137695, Marcelo Souza Teixeira OAB/MG 120730, Marilda Marlei Barbosa Oliveira e
Silva - OAB/MG 065417, Otavio Batista Rocha
Machado - OAB/MG 089836, Sergio Bassi Gomes,
Jose Sad Junior  OAB/MG 65791
MPTC: Marcilio Barenco
Adiada a apreciacao dos autos.
1046996, Pctas Executivo Municipal, Prefeitura
Municipal De Cruzeiro Da Fortaleza, exercicio 2017
Parte(s): Agnaldo Ferreira da Silva
MPTC: Maria Cecilia Borges
1047280, Pctas Executivo Municipal, Prefeitura
Municipal De Paracatu, exercicio 2017
Parte(s): Olavo Remigio Conde
MPTC: Cristina Melo
O Tribunal emitiu pareceres previos pela aprovacao
das contas prestadas pelos gestores nominados,
relativas aos exercicios financeiros de 2017, nos
termos das propostas de voto do Relator.
Aposentadoria:
Instituto de Previdencia Municipal de Governador
Valadares
1050989, Isaias Pereira
MPTC: Maria Cecilia Borges

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Diario Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais

DECISAO: Determinado o registro do ato de
aposentadoria, nos termos da proposta de voto do
Relator.

Belo Horizonte, quarta-feira, 11 de setembro de 2019

OAB/MG 90783, Hallana Sarisy Nues, OAB/MG
178729.
Em preliminar, admitidos os Embargos de Declaracao.

Cancelamento/Atos de Pessoal:
Prefeitura Municipal de Jaboticatubas
1050017, Zelita Perdigao Correia
MPTC: Maria Cecilia Borges
DECISAO: Determinada a extincao do processo, sem
resolucao de merito, em razao da ausencia de
pressupostos de constituicao e de desenvolvimento
valido e regular, e arquivamento dos autos, nos termos
da proposta de voto do Relator.
MATERIAS EXTRAPAUTA
CONSELHEIRO SUBST. ADONIAS MONTEIRO
1.072.520,
Denuncia,
Consorcio
Publico
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel do
Triangulo Mineiro e Alto Paranaiba  Cides,
Municipio de Uberlandia, 2019.
Denunciante: Freitas e Morais Construtora Ltda.
Parte: Lindomar Amaro Borges, Alexandro de Souza
Paiva

DECISAO: Provido o recurso, para reconhecer a
inexistencia de comprovacao da existencia de contrato
ou termo de aditamento entre o Embargante e a
Prefeitura Municipal de Patrocinio como alegado,
sanando o obscurantismo verificado; nao obstante,
negado os efeitos infringentes, mantendo-se a decisao
monocratica que nao concedeu o pedido liminar de
suspensao, uma vez que permanece, em juizo
perfunctorio, caracteristico da apreciacao liminar, a
ausencia do fumus boni iuris e do periculum in mora,
nos termos do despacho do Relator.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessao,
lavrando-se a presente Ata que, aprovada, sera
assinada pela Secretaria e pelo Conselheiro Presidente.
Plenario Governador Milton Campos, no dia 05 (cinco)
de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).
RETIFICACAO DA PAUTA DISPONIBILIZADA
NO DIARIO OFICIAL DE CONTAS DE 9 de
SETEMBRO DE 2019, REFERENTE A 27a
SESSAO ORDINARIA DA SEGUNDA CAMARA,
A SER REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO
DE 2019, COM INICIO AS 10:00H.

DECISAO: Referendada a decisao monocratica de
suspensao cautelar Procedimento Licitatorio n. 4/2019
 Concorrencia Publica n. 1/2019, nos termos da
proposta de voto do Relator.

Onde se le:
PAUTA DA SESSAO DO DIA 12 DE SETEMBRO
DE 2019

CONSELHEIRO WANDERLEY AVILA

CONSELHEIRO SUBST. ADONIAS MONTEIRO

1.072.562, Embargos de Declaracao
Embargante(s): Clinica Neurologika Ltda.,
Processo Referente: Denuncia n. 1.066.684,
Prefeitura Municipal de Patrocinio, 2019.
Procuradores: Joaquim Toledo Lorentz, OAB/MG
76908, Jose Maria Pereira Alvares, OAB/MG 83850,
Matheus Lorentz Faria, OAB/MG 158023, Anderson
Aprigio Cunha Souza, OAB/MG 96883, Karoline
Wellen de Carvalho, OAB/MG 127817, Lucas
Eduardo Silva Ferreira, OAB/MG 151726, Daniella
Abrahao Pereira Melo Oliveira, OAB/MG 107295,
Marcela Teixeira de Lima, OAB/MG 140868,
Sharlene Ferreira Soares, OAB/MG 114633, Romulo
Carvalho de Queiroz, OAB/MG 156648, Erli Voltolini
Junior, OAB/MG 136091, Edesio Henrique Santos,

1041560, Pedido De Reexame
Parte(s): Camara Municipal de Sao Joao do
Manhuacu, Joao Batista Gomes
Processo(s) referente(s): 988158, Pctas Executivo
Municipal, Prefeitura Municipal De Sao Joao Do
Manhuacu, exercicio 2015
Procurador(es): Elaino Goncalves de Oliveira OAB/MG 111313, Silvio Moraes Junior - OAB/MG
112446
MPTC: Marcilio Barenco

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