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Diário PB - Justiça

/ PERIODO AQUISITIVO / PERIODO DEFERIDO / PERIODO RETIFICADO - ANDREA COSTA DANTAS BOTTO
TARGINO / 2019/1 / 28.10 a 11.11.2019 / 29.10 a 12.11.2019. Gabinete da Presidencia do Tribunal de Justica do
Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de 2019. Desembargador MARCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE No 1.793/2019 - A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA , no
uso de suas atribuicoes legais, e Considerando o afastamento do Excelentissimo Senhor Doutor BRUNO
CESAR AZEVEDO ISIDRO, Juiz de Direito da Vara de Sucessoes da Comarca de Campina Grande e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo no 2019.156.662; RESOLVE: Art. 1o Designar a Excelentissima
Senhora Doutora FLAVIA  DE SOUZA BAPTISTA, Juiza de Direito do 2o Juizado Auxiliar Civel da 2a Circunscricao,
para, no periodo de 31.07 a 02.08.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Sucessoes da
Comarca de Campina Grande. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidencia do
Tribunal de Justica da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de 2019. Desembargador MARCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE No 1.795/2019 - A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA , no
uso de suas atribuicoes legais, e Considerando o afastamento do Excelentissimo Senhor Doutor MARIA CARMEN HERACLIO DO REGO FREIRE FARINHA, Juiza de Direito da Comarca de Aroeiras, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo no 2019.156.470; Considerando o paragrafo unico do art. 181 da Loje, o juiz
titular de Juizado Auxiliar, excepcionalmente, podera ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das
unidades judiciarias integrantes das respectivas circunscricoes judiciarias, independentemente da especialidade
do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE:Art. 1o Designar a Excelentissima Senhora Doutora IVNA MOZART
BEZERRA SOARES , Juiza de Direito do 3o Juizado Auxiliar Civel da 2a Circunscricao, para, nos dias 01 e
02.08.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Aroeiras.Art. 2o Esta Portaria entra em
vigor nesta data. Gabinete da Presidencia do Tribunal de Justica da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de
2019. Desembargador MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE No 1.796/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA , no
uso de suas atribuicoes legais; Considerando que de acordo com o paragrafo unico do art. 181 da Loje, o
Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar
quaisquer das unidades judiciarias integrantes das respectivas circunscricoes judiciarias, independentemente da
especialidade do juizado auxiliar do qual for titular;RESOLVE:Art. 1o Designar a Excelentissima Senhora Doutora
ISABELLE DE FREIT AS BATISTA ARAUJO , Juiza de Direito do 3o Juizado Auxiliar da Fazenda Publica da 1a
Circunscricao, para, a partir do dia 06.08.2019 ate ulterior deliberacao, responder, conjuntamente, pelo expediente da 5a Vara de Familia da Comarca da Capital. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete da Presidencia do Tribunal de Justica da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de 2019.Desembargador
MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE No 1.797/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA , no
uso de suas atribuicoes legais, e Considerando o afastamento da Excelentissima Senhora Doutora IVANOSKA
MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS,  Juiza de Direito do Juizado Auxiliar de Sucessoes da 1a Circunscricao,
que se encontra em gozo de ferias, na forma do art. 124 da LC no 96/2010 (Loje) e Resolucao no 33/2012, do
Tribunal Pleno;RESOLVE:Art. 1o Designar o Excelentissimo Senhor Doutor JOSE MARCIO ROCHA GALDINO,
Juiz de Direito do 3o Juizado Auxiliar Civel da 1a Circunscricao, para, no periodo de 01 a 13.08.2019, responder,
pelo expediente da 9a Vara Civel da Comarca da Capital, dispensando o Excelentissimo Senhor Doutor RICARDO DA SILVA BRITO, magistrado, anteriormente designado. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicacao. Gabinete da Presidencia do Tribunal de Justica da Paraiba, em Joao Pessoa, 31 de julho de
2019.Desembargador MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2019072290 - TERMO DE RATIFICACAO No 09/2019 . - Em harmonia
com o parecer do Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidencia e tendo em vista o disposto no art.24, inciso X,
da Lei no 8.666/1993, como tambem os comandos contidos na Lei no 8.245/1991, RATIFICO a dispensa de
licitacao visando a locacao de 06 (seis) lotes de terreno, com uma area total de 1.432m2, para funcionar
como Deposito Judicial da Comarca de Monteiro/PB, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor mensal
de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), conforme laudo de avaliacao (fls.21/22), proposta de locacao
(fl.23) e projeto basico da contratacao (fls.42/45). - Publique-se. - Joao Pessoa, 30 de JULHO de 2019. -
DESEMBARGADOR MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS  PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DA PARAIBA.
EXTRATO DO CONTRATO No 016/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2019072290 - PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTICA DA PARAIBA e LUCINEIDE V. NUNES - INSTRUMENTO: Contrato de locacao no 016/2019.
OBJETO: Locacao de 06 (seis) lotes de terreno, com uma area total de 1.432m2, para funcionar como Deposito
Judicial da Comarca de Monteiro/PB. - PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da extincao dos efeitos do
Contrato no 040/2005. - VALOR: Global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e mensal de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais). - DOTACAO ORCAMENTARIA: Unidade Orcamentaria 05.901; Funcao  02;
Subfuncao  122; Programa  5046; Projeto/Atividade  2868  Aluguel de imoveis; Natureza da Despesa 
33.90.36  Servicos Terceiros Pessoa Juridica; Fonte de Recurso  270. - FUNDAMENTACAO: art.24, X, da Lei
no 8.666/93. - Joao Pessoa/PB, 31 de julho de 2019. - DESEMBARGADOR MARCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
RECLAMACAO DISCIPLINAR 0000653-85.2018.8.15.1001 . Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Corregedor-Geral da Justica. Reclamante: Banco do Nordeste do Brasil. Intimacao ao (s) Bel.(is) Bruno Carneiro Ramalho
 OAB/PB 12.152, Naziene Bezerra Farias de Souza  OAB/PB 8.245, Dalliana Waleska Fernandes de Pinho 
OAB/PB 11.224, Danilo Duarte Queiroz  OAB/PB 10.588, Fernanda Halime Fernandes Goncalves  OAB/PB
10.829, Georgia Maria Almeida Gabinio  OAB/PB 11.130, Julio Cesar Lima de Farias  OAB/PB 14.037, Pablo
Ricardo Honorio da Silva  OAB/PB 10.573, Tamara Fernandes de Holanda Cavalcanti  OAB/PB 10.884 e Ana
Carolina Martins de Araujo  OAB/PB 19.905-B, na condicao de Advogados do Reclamante, para tomarem
conhecimento, por meio do Sistema PJE da Corregedoria-Geral da Justica, do Parecer emitido pelo Juiz Corregedor do Grupo III e da Decisao Homologatoria proferida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justica, que
determinou o arquivamento do procedimento administrativo em destaque.
DESPACHOS DA PRESIDENCIA
A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA  PROFERIU A SEGUINTE DECISAO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: (...) INADMITO o recurso especial.
RECURSO ESPECIAL No 0024983-24.2016.815.2002. RECORRENTE: Higo do Nascimento Ramalho. ADVOGADO: Jose Ricardo de Assis Aragao Costa (OAB/PB no 21.503). RECORRIDO: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba.
RECURSO ESPECIAL  no 0003196-03.2013.815.0301. RECORRENTE: Municipio de Sao Bentinho. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar (OAB/PB no 14.233). RECORRIDA: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
RECURSO ESPECIAL No 0008112-14.2012.815.0011. RECORRENTE: Omega de Minas Expresso e Logistica
Ltda. ADVOGADO: Danilo Souza Barros (OAB/MG no 73.157). RECORRIDO: Jose Ferreira dos Santos. ADVO-
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