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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
AC - 598210/PE - 0000389-52.2018.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 1a Vara da Comarca de Petrolandia
APTE : ANTONIA DOS SANTOS 
ADV/PROC : JAMILLE DE SOUZA COELHO ( BA046530) 
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. SALARIO-MATERNIDADE. CONDICAO 
DE SEGURADA ESPECIAL DEMONSTRADA NOS AUTOS.  RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO AO 
CONCEDER  SALARIO-MATERNIDADE  EM  OUTRA  OPORTUNIDADE.  CORRECAO  MONETARIA  PELO 
INPC. EMBARGOS DE DECLARACAO PARCIALMENTE PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES AO 
JULGADO, APENAS PARA APLICAR O INPC COMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal  da 5a  Regiao, por unanimidade,  dar  parcial  provimento aos 
embargos de declaracao, com efeitos infringentes ao julgado, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e  
notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 598667/CE - 0000772-30.2018.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Marco - CE
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : MARIA ORINEIDE NUNES 
ADV/PROC : ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO ( CE007128) e outros
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO. SALARIO-MATERNIDADE. CORRECAO 
MONETARIA COM APLICACAO DO ART. 1o-F DA LEI No 9.494/97, COM REDACAO DA LEI No 11.960/09. 
EMBARGOS  DE  DECLARACAO  PROVIDOS,  COM  EFEITOS  INFRINGENTES  AO  JULGADO,  PARA 
APLICAR NA CORRECAO MONETARIA O  ART. 1o-F DA LEI  No  9.494/97,  COM REDACAO DA LEI No  
11.960/09.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, dar provimento aos embargos de 
declaracao,  com  efeitos  infringentes  ao  julgado,  nos  termos  do  voto  do  Relator,  na  forma  do  relatorio  e  notas  
taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 597803/CE - 0003362-14.2017.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Uruoca
APTE : MARIA LUCIA ARCANJO 
ADV/PROC : FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO ( CE030509) e outro
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA:  PROCESSO  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  ART.  1.022  DO  CPC/2015.  OMISSAO. 
PROPOSITO  DE  REAPRECIACAO  DA  MATERIA.  NAO  OUVE  MA-FE  DA  PARTE  AUTORA  NA 
CONTRIBUICAO A MENOR. PARTE HIPOSSUFICIENTE, DE BAIXA RENDA. EQUIVOCO QUE PODE SER 
PLENAMENTE  REPARADO  NO  ESTABELECIMENTO  DO  BENEFICIO  PREVIDENCIARIO.  QUESTAO 
AMPLAMENTE DISCUTIDA EM SEDE DE APELACAO. REFORMA SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A 
INCIDENCIA  DO  ART  1o-F  DA  LEI  9.494/97  PARA  JUROS  DE  MORA  E  INPC  PARA  CORRECAO 
MONETARIA.  VICIO  RECONHECIDO  EM  PARTE,  E  SANADO.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO 
PARCIALMENTE PROVIDOS.
ACORDAO
92/124
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