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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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quanto eventual adjudicacao e/ou alienacao, requerendo e providenciando o necessario para sua
efetivacao. 5- Desentranhe-se a fls. 150 dos autos da Monitoria, porque juntada por equivoco. 6- Intime-se.
Cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como carta. Mandado ou Oficio. Belem, 01 de
novembro de 2019. Alessandro Ozanan Juiz de Direito PROCESSO: 00314057720118140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDMILTON PINTO
SAMPAIO Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 AUTOR:RICARDO FORTES DA COSTA
Representante(s): OAB 27815 - JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO (ADVOGADO) OAB 8762 - JOSE
MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR (ADVOGADO) REU:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO PARA CAFBEP Representante(s): OAB 12501 CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES (ADVOGADO) OAB 19979 - IGOR DA SILVA PINHEIRO
(ADVOGADO) REU:BANCO DO ESTADO PARA SA Representante(s): OAB 11362 - ERON CAMPOS
SILVA (ADVOGADO) AUTOR:MIGUEL GOMES DA SILVA AUTOR:RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
E OUTROS Representante(s): OAB 6146-B - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA
(ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO - PROC. 0031405-77.2011.814.0301 Atraves do provimento
006/2006, artigo 1o  2o, inciso X oriundo da Corregedoria Geral de Justica da Regiao Metropolitana de
Belem: fica intimada o patrono da parte requerente para informar o CPF correto do Senhor MIGUEL
GOMES DA SILVA, no prazo legal. BELEM-PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019. DIRETOR DE
SECRETARIA. PROCESSO: 00365518920178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRO OZANAN Acao: Usucapiao em:
07/11/2019 AUTOR:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 4973 - PAULO SERGIO GUEDES FREIRE (ADVOGADO) OAB 6190 - AIRTON
JOSE DE VASCONCELOS (ADVOGADO) REU:FAZENDA PINHEIRO. 00365518920178140301 Cuida-se
de Acao de Usucapiao Especial Urbano proposta por ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA
FEDERAL DO ESTADO DO PARA em face da FAZENDA PINHEIRO. Alega-se na inicial que o bem
usucapiendo refere-se a sede campestre da associacao, abrangendo uma area total de 6.700 metros
quadrados. Aponta-se que a posse remanesce de decadas, sem qualquer oposicao. Assim, requereram a
usucapiao do imovel. Em complemento ao despacho de fls. 39: 1) Intime-se pessoalmente a parte
requerente para que junte, sob pena de extincao do feito: 1.a) O ato Constitutivo da Associacao, no prazo
de 15 (quinze) dias. 1.b) A Planta Georeferenciada do imovel, no prazo de 30 (trinta) dias, com
coordenadas geograficas ou UTM da area, dimensoes do bem, localizacao do imovel, confinantes, dentre
outras. Esclareco que a planta geografica e documento indispensavel para o exercicio do contraditorio e
ampla defesa dos confinantes e das Fazendas Publicas. Somente apos o cumprimento dos itens
anteriores, determino: 2) Citem-se, pessoalmente, os confinantes do bem usucapiendo, indicados as fls.
26, para que apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, caso entenda necessario. Junte ao
mandado a planta do bem usucapiendo e a peticao inicial. 3) Na Expedicao de oficios ao ITERPA e
CODEM, juntem-se a planta do bem usucapiendo e a peticao inicial. 4) Remetam-se os autos a
Procuradoria da Uniao, no Estado do Para (endereco na Avenida Assis de Vasconcelos, no 625, bairro
Campina, CEP: 66.017-070, Belem/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapiao,
nos termos do art.269, 3o do CPC. 5) Recebo a presente acao na modalidade usucapiao extraordinaria
em virtude da limitacao de metragens insculpida no art. 1.240 do CC/02 que se incompatibiliza com a real
metragem do bem, tangente a 6.700 metros quadrados (fl. 29) "Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua,
area urbana de ate duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem
oposicao, utilizando-a para sua moradia ou de sua familia, adquirir-lhe-a o dominio, desde que nao seja
proprietario de outro imovel urbano ou rural." 6- Insira no Sistema Libra o nome do advogado habilitado
nos autos, as fls. 41/42 SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO OU OFICIO. Intime-se.
Cumpra-se. Belem, 06 de novembro de 2019. Alessandro Ozanan. Juiz de Direito. 3 3 PROCESSO:
00445711120138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ALESSANDRO OZANAN Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 07/11/2019 EXEQUENTE:BANCO
DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Representante(s): OAB 261030 - GUSTAVO AMATO PISSINI
(ADVOGADO) OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 211.648 RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) EXECUTADO:M.C. COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS
E ACESSORIOS LTDA EXECUTADO:HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA EXECUTADO:MARIA
HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA. 0044571-11.2013.8.14.0301 DECISAO Cls. I - Da analise dos autos,
verifica-se que a decisao de fls. 92 procedeu a consulta aos sistemas judicias para fins de obtencao do
endereco atualizado de um dos Executados - HELIO HENRIQUE CAMPOS, anexando o resultado as fls.
93. III - Portanto, CUMPRA-SE a decisao de fls. 92, reiterada pela decisao de fls. 93, e CITE-SE o
Executado acima referido. IV - Na conformidade do requerido pela parte Exequente (fls. 102-103), seguem
anexos os resultados da consulta ao sistema INFOJUD para localizacao dos enderecos dos demais


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