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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pregao constatou-se a presenca da requerente LAYARA CARRETEIRO PENTOJA ARRUDA,
devidamente acompanhada de seus patronos judiciais Dr. PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS e
Dr. CARIM JORGE MELEM NETO. Ausente a parte requerida. DELIBERACAO EM AUDIENCIA:
Considerando a Certidao da Secretaria Judicial de ID no (13670502), remarco a presente audiencia para o
dia 05/05/2020 as 12hr00min, ficando os presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz
mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Milene Ribeiro,
estagiaria, o digitei e subscrevi.

PROCESSO No 0800287-37.2018.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA
ADVOGADO: Dr. WILMAR GOMES FEREIRE FILHO OAB/PA No 15.715
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PA no 21.148-A
ADVOGADO: DR. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PA no 21.078-A
PREPOSTO: Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA OAB/PA No 26.359
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 11hr20min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a presenca da requerente MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO
PELEJA, devidamente acompanhada de seu patrono judicial, Dr. WILMAR GOMES FEREIRE FILHO.
Presente o preposto da requerida, Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO ARNOUD, bem como a
advogada Dra. IVINE SOARES DA SILVA. Dada a palavra ao patrono judicial da parte requerente, se
manifestou-se oralmente atraves de registro audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP, cuja copia
do registro original permanecera anexo nos autos, acompanhado do CD-ROM. Passou o MM. Juiz a colher
o depoimento da requerente MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PACHECO PELEJA, atraves de
registro audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP, cuja copia do registro original permanecera
anexo nos autos, acompanhado do CD-ROM. PASSOU O MM. JUIZ A PROFERIR SENTENCA: Vistos,
etc. Dispensado o relatorio nos termos do art. 38 da Lei 9.009/95.
Depreende-se dos autos que, apos sofrer um assalto na data de 27.01.2018, a unica agencia do banco reu
localizada no Municipio de Monte Alegre fechou suas portas por aproximadamente uma semana. Apos
este periodo, a agencia reabriu, entretanto, sem receber numerario, pelo que funcionou apenas com os
valores provenientes da economia local por aproximadamente 60 (sessenta) dias.
A parte autora ajuizou a presente acao indenizatoria, na qual alega que por ser servidor publico, recebe
seus vencimentos na agencia do banco reu, que e a unica do Municipio de Monte Alegre. Sustentou que
em razao do fechamento da agencia, nao conseguiu sacar seus vencimentos e pagar suas contas, razao
pela qual tiveram que se deslocar para as agencias situadas em outros municipios ou efetuar
transferencias para a conta de terceiros.
Defendeu que o reu condicionou a reabertura da agencia ao cumprimento de varias exigencias e que o


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