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Diário RO - Justiça

219DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Intimacao 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Porto Velho - 
1a Vara Civel, fica a parte requerente intimada a se manifestar, no 
prazo de 10 dias, sobre a ultima parte do DESPACHO: intime-se a 
parte exequente para atualizar o debito e requerer o que entender 
de direito, atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do 
debito, a multa e os honorarios advocaticios estabelecidos incidirao 
sobre o remanescente da divida.
1) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307, 
e-mail: [email protected]
Processo: 7050375-64.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ELENICE INACIO DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS GOMES DA SILVA - 
RO7588
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a Audiencia de Conciliacao do Mutirao 
DPVAT, na data abaixo, a qual sera realizada na sala de audiencias 
da CEJUSC/CIVEL sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro 
Embratel, Porto Velho/RO. Por favor, observar as disposicoes 
contidas no DESPACHO inicial.
DATA/HORA: 03/06/2019 12:45 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 23 de janeiro de 2019.
DAYANE GUILHERME AZEVEDO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307, 
e-mail: [email protected]
Processo: 7001198-97.2019.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: CHARLES DA SILVA GOMES
Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES 
- RO9716, ANDREA GODOY - RO9913
REU: SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e 
outros
CERTIDAO/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 6 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 23/04/2019 Hora: 08:00 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 23 de janeiro de 2019.
DAYANE GUILHERME AZEVEDO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao 
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307, 
e-mail: [email protected]
Processo: 7037705-28.2017.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ELIAS LIMA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA 
ORLANDO - RO0002003
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMACAO
Fica a parte Requerente, por seu patrono, no prazo de 05 (cinco) 
dias, intimada a informar se houve a realizacao da pericia.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel Processo no 704500774.2018.8.22.0001
Assunto: Compra e Venda, Indenizacao por Dano Moral, 
Indenizacao por Dano Material
Classe: Procedimento Comum
AUTOR: KATIA CILENE ANDRADE CARNEIRO
ADVOGADO DO AUTOR: DANILO CARVALHO ALMEIDA OAB no 
RO8451
REU: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO DO REU: 
Valor: R$68.567,90
DECISAO 
Vistos,
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARACAO opostos pela autora 
KATIA CILENE ANDRADE CARNEIRO em face da DECISAO 
inicial sob o argumento de que o Juizo incorreu em omissao ao nao 
apreciar o pedido de concessao de medida liminar. Requereu seja 
sanado vicio.
E o breve relatorio.
Com razao a Embargante. Conforme se verifica da inicial, formulou 
pedido pela concessao de liminar, o qual nao foi apreciado em 
DECISAO inicial, o que ora passa a ser feito.
Pretende a autora, em razao do atraso excessivo na entrega da 
obra, a obtencao de medida liminar, consistente na obrigacao 
da requerida em custear o pagamento de aluguel no valor de R$ 
1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais, os quais deverao ser 
depositados em sua conta-corrente.
Na forma do art. 300, CPC a concessao da tutela de urgencia 
pressupoe a demonstracao de elementos que evidenciem a 
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado 
util do processo.
No caso, nao vislumbro a presenca de tais requisitos.
Isto porque, conforme mesmo disse a autora em sua inicial, o atraso 
ja perdura por 19 (dezenove) meses, nao sendo situacao recente 
ou em vias de acontecer.
Ademais, pelo que se observa da inicial, consignou pedido pelo 
ressarcimento de todos os danos materiais que experimentou 
em virtude do alegado inadimplemento contratual, incluindo-se ai 
custos com aluguel.
Da mesma forma, embora tenha dito que tal providencia foi obtida por 
diversos outros compradores, nao juntou qualquer comprovacao.
Por isso, indefiro o pedido de concessao de tutela de urgencia.
Assim, DOU PROVIMENTO ao recurso de Embargos de Declaracao 
para sanar a omissao apontada e INDEFIRO o pedido de concessao 
de tutela de urgencia.
Cumpra-se a DECISAO inicial.
Porto Velho - RO, 23 de janeiro de 2019
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel Processo no 700837809.2015.8.22.0001
Assunto: Seguro
Classe: Procedimento Sumario
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