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Diário RO - Justiça

604DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
Vistos.
A intimacao do devedor foi direcionada no endereco onde ele foi 
localizado quando da citacao.
Tendo em vista a informacao de que o executado nao foi localizado 
para intimacao, aplico a previsao inserta no art. 513, 3o, do CPC, 
a qual preve a presuncao da intimacao acerca do cumprimento de 
SENTENCA, caso a parte nao informe a alteracao de endereco 
nos autos.
Sendo o caso dos autos, certifique a escrivania o decurso do prazo 
para pagamento voluntario e, em seguida, ao credor para requerer 
o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 11 de janeiro de 2019
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7013333-75.2018.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$12.466,82
Ultima distribuicao:18/10/2018
Nome AUTOR: MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CPF no 
DESCONHECIDO, SEM ENDERECO
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: JOAO 
RICARDO DOS SANTOS CALIXTO OAB no RO9602
NomeREU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 
BOA VISTA LTDA - ME CNPJ no 05.551.697/0001-02, SEM 
ENDERECO
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos.
Providencia, a escrivania, a alteracao da classe processual para 
que passe a constar como cumprimento de SENTENCA.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado 
ou pessoalmente, caso nao tenha advogado constituido ou 
representado pela Defensoria Publica, para pagar em 15 (quinze) 
dias, o debito executado, ATUALIZADO na data do pagamento, 
sob pena de multa de 10% sobre o valor da execucao e honorarios 
advocaticios no importe de 10%, nos termos do artigo 523, 1o, do 
CPC.
Caso tenha sido citada por edital na fase de conhecimento, intimese, igualmente, pela via editalicia, conforme art. 513, 2o, IV do 
CPC.
Advirta-se que transcorrido o prazo para pagamento voluntario, 
iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), 
independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, 
nos proprios autos, sua impugnacao a execucao como tecnica de 
defesa (art. 525 do CPC).
Fica a parte executada ainda ciente que, havendo pagamento 
parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorarios incidirao 
sobre o remanescente do debito e de que transcorrido o prazo para 
pagamento voluntario, iniciar-se-a o prazo para impugnacao, que 
devera ser realizada em observancia ao disposto no artigo 525 do 
CPC.
Em nao havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, 
no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o debito, acrescendo 
aos calculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os 
honorarios de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o 
valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente 
para a satisfacao de seu credito.
Sem prejuizo, desde logo, caso pleiteado pela parte, autorizo 
a expedicao da certidao do teor da DECISAO, que devera ser 
fornecida conforme artigo 517,  2o, do CPC, apos o decurso do 
prazo para pagamento voluntario, de modo a permitir que a parte 
interessada efetue o protesto da DECISAO.
Em sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeca-se alvara 
judicial em nome da(o) Exequente.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 22 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7004096-51.2017.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$16.752,00
Ultima distribuicao:19/04/2017
Nome AUTOR: AIRTON GIACOMETTI CAMARGO CPF no 
280.401.712-53, LINHA C-95, TB-10,LOTE 52, GLEBA 66 S/N 
ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAISO - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: KELLY 
RENATA DE JESUS DAMASCENO OAB no RO5090
NomeREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
CNPJ no 29.979.036/0352-89, RUA JOSE DE ALENCAR CENTRO 
- 76801-036 - PORTO VELHO - RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA 
FEDERAL EM RONDONIA
DESPACHO 
Vistos.
Providencia, a escrivania, a alteracao da classe processual para 
que passe a constar como cumprimento de SENTENCA.
1. Considerando a apresentacao dos calculos pelo(a) exequente, 
intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a 
execucao, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 
c/c o artigo 535 do CPC).
2. Havendo impugnacao, desde ja, fixo honorarios na fase de 
cumprimento de SENTENCA em 10% (cabendo ao patrono 
apresentar planilha incluindo os honorarios) (CPC, art. 85, 7o).
2.1 Nao havendo impugnacao, deixo de arbitrar honorarios 
(CPC, art. 85, 7o) e determino seja expedido oficio requisitorio 
de pagamento/solicitacao de Precatorio ao orgao competente, 
referente aos valores apresentados.
3. Em caso de impugnacao, intime-se o(a) exequente para se 
manifestar no prazo legal. 
3.1 CONCORDANDO com os calculos apresentados pela parte 
executada (INSS), expeca-se o necessario para o pagamento 
(RPV/Precatorio), sem necessidade de retorno dos autos a 
CONCLUSAO.
3.1.1 Com a informacao de pagamento, desde ja autorizo a 
expedicao de alvara para levantamento do valor a ser depositado 
nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de 
seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e 
honorarios advocaticios.
3.2 NAO concordando a parte exequente com os calculos 
apresentados, remetam-se os autos a contadoria do juizo para 
apuracao do valor devido. 
3.2.1 Na sequencia, as partes para manifestacao. 
3.2.2 Em seguida, tornem-me conclusos.
Apos, cumprido todos os atos, arquivem-se com as baixas 
necessarias.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 22 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
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