Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Alan Sebastiao de Sena Conceicao
____________________________________________________________
do teor dos embargos de declaracao e evidente inconformismo com
o que ficou decidido, e nao efetivamente a ocorrencia de omissao
ou contradicao.
E imprescindivel destacar, demais disso, que o
suposto defeito de erro de fato, apontado pelo embargante,
nao consta do rol numerus clausus do artigo 1.022 do CPC e nao
coincide com o conceito de erro material.
Sobre o erro material, e valido ressaltar que os
ilustres doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade
Nery (in Comentarios ao Codigo de Processo Civil.
Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 2.123) lecionam
que este consiste na incorrecao do modo de
expressao do conteudo. Os erros de grafia sao o
exemplo mais comum.
A par deste conceito, nota-se que, na especie,
diversamente do alegado pelo embargante, o acordao impugnado
nao apresenta inexatidao alguma, tampouco se partiu de premissas
faticas equivocadas no julgamento em tela, vez que, apos analise
dos argumentos e documentos colacionados ao feito, verificou-se
que existem elementos robustos nos autos que infirmam, de
maneira consistente, as teses desenvolvidas pelo recorrente para
4  edcl ai 5191032.22/an 8
NR.PROCESSO:
5191032.22.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
Validacao pelo codigo: 10433562075685209, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3334 de 4870

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.