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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 710 Processo 0002649-59.2019.8.26.0296 (processo principal 1001878-69.2016.8.26.0296) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Restabelecimento - Maria Cristina Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a concordancia do INSS, homologo o calculo apresentado pela exequente as fls. 4 e declaro que o valor devido pela autarquia executada e de R$13.255,37 (treze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ja incluidos os honorarios advocaticios. Expecam-se oficios requisitorios para pagamento dos valores devidos e de-se ciencia ao INSS. Apos, com a noticia de pagamento, expecam-se os respectivos alvaras para levantamento dos valores, intimando-se a exequente, pessoalmente, para retirada do alvara em cartorio. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP) Processo 0002841-26.2018.8.26.0296/03 - Precatorio - Indenizacao por Dano Moral - LUCAS GABRIELALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - Ciencia fls. 41/42; apresente o advogado do autor a data de nascimento da representante legal, a fim de possibilitar a expedicao do oficio requisitorio. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP) Processo 0002841-26.2018.8.26.0296/03 - Precatorio - Indenizacao por Dano Moral - LUCAS GABRIELALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - Vistos. Aguarde-se o atendimento, por parte do patrono, do ato ordinatorio de fls. 43. Apos, cumpra-se a determinacao de fls. 34, com urgencia. Intime-se. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP) Processo 0002841-26.2018.8.26.0296/04 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Moral - RENAN ROBERTO ROVARIS - - Katia Regina Roberto Simoes - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - Vistos. Intime-se o Municipio para que se manifeste sobre o exposto as fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de numerario. Intime-se. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP) Processo 0002841-26.2018.8.26.0296 (processo principal 0002860-37.2015.8.26.0296) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Indenizacao por Dano Moral - RENAN ROBERTO ROVARIS - - LUCAS GABRIEL ALVES - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - Vistos. As determinacoes necessarias ao andamento dos requisitorios ja foram determinadas nos autos respectivos. Assim, aguarde-se, por ora, a informacao do pagamento dos valores. Intime-se. - ADV: ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP) Processo 0002843-93.2018.8.26.0296 (processo principal 1002691-62.2017.8.26.0296) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Rural (Art. 48/51) - Neusa Aparecida dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - *Para o advogado intimar o autor a retirar o alvara no periodo de segunda a sexta feira no horario das 12:30 as 19:00 horas Prazo: 05 dias - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1000014-88.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Viviane Miriam Favoretto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jose Henrique Figueiredo Rached - Vistos. Conheco os embargos de declaracao opostos pela autora, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois a sentenca embargada nao contem qualquer omissao, contradicao ou obscuridade. Verifica-se da sentenca proferida que ha expressa determinacao para a imediata implantacao do beneficio em razao da tutela de evidencia concedida, conforme se ve as fls. 171. Assim, REJEITO os embargos de declaracao opostos pela parte autora. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP) Processo 1000151-70.2019.8.26.0296 - Monitoria - Pagamento - Prestomedi Distribuidora de Produtos para A Saude Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE - Vistos. Intime-se o ente municipal requerido para que se manifeste sobre o oficio juntado as fls. 81/84, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DEBORA APARECIDA VENTURA (OAB 412493/SP), PAULA CAROLINE WISNIEWSKI (OAB 112710/RS) Processo 1000178-87.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - H.M.P. - F.P.M.J. - - A.S.M.S.A. - Vistos. Reitere-se o contato realizado com o IMESC. Intime-se. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), MARIA DO CARMO SANTIAGO LEITE (OAB 70248/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP) Processo 1000215-17.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Rute Ribeiro dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ELIEZER MOLCHANSKY - Vistos. Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a nao implantacao do oficio em favor da parte autora ate a presente data, nao obstante ja terem sido expedidos dois oficios para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juizo. Intime-se. - ADV: GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB 195536/SP) Processo 1000377-75.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Urbana (Art. 48/51) - Janice Alves dos Santos Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Oficie-se ao INSS nos termos do item de n 02 da determinacao de fls. 243, conforme ja determinado anteriormente. Cumpra-se com urgencia. Intime-se. - ADV: REGIANE LACERDA KNEIPP (OAB 334694/SP) Processo 1000444-40.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Reclusao (Art. 80) - Davi Lucca Berto Rufino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. De-se vista dos autos ao Ministerio Publico para apresentacao de parecer final. Apos, conclusos para sentenca. Intime-se. - ADV: RUBERLEI MALACHIAS (OAB 131976/SP) Processo 1000542-25.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lourdes Alves de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presumese, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Nada sendo requerido pelas partes, tornem os autos ao Ministerio Publico. Int. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/ SP) Processo 1000804-43.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Adilson Teixeira Barbosa - Municipio de Santo Antonio de Posse - Tendo em vista o transito em julgado, requeira o interessado o que de direito, observando-se que de acordo com o PROV. 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentenca devera ser protocolado peticao eletronica como incidente, o qual tramitara digitalmente com numeracao propria. - ADV: RODRIGO PRADO SISTI (OAB 326573/SP), REGIANE CRISTINA LIMA DE ABREU (OAB 363795/SP) Processo 1000849-76.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Averbacao / Contagem de Tempo Especial - Pedro Antonio Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - Manifeste-se o requerido apresentando suas contrarrazoes, no

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