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Diário RO - Justiça

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7DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
ACORDAO
Data de julgamento: 18/12/2018
7001358-64.2015.8.22.0001 Apelacao (PJE) 
Origem: 7001358-64.2015.8.22.0001  Porto Velho/ 9a Vara Civel 
Apelante : Maykon da Silva Alves 
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A)
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Apelada : Renova Companhia Securitizadora de Creditos 
Financeiros S/A 
Advogado : Alan de Oliveira Silva (OAB/SP 208322)
Advogado : Luciano da Silva Buratto (OAB/SP 179235) 
Advogada : Katia Aguiar Moita (OAB/RO 6317)
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Distribuido por sorteio em 02/05/2017
Decisao: RECURSO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO 
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: APELACAO. INSCRICAO INDEVIDA. DANO MORAL 
NAO CONFIGURADO. OUTRAS INSCRICOES LEGITIMAS.
E cabivel a condenacao por danos morais quando o devedor, 
caracterizada a ilegalidade da negativacao, tiver outros 
apontamentos no seu nome desde que comprovada a discussao 
sobre a ilegalidade das anotacoes preexistentes.
Afasta-se a aplicacao da Sumula 385 do STJ quando comprovada 
o ajuizamento de acoes judiciais para discutir negativacoes tidas 
como indevidas. 
ACORDAO
Data de julgamento: 18/12/2018
7008439-30.2016.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 7008439-30.2016.8.22.0001  Porto Velho/ 4a Vara Civel
Apelante/Apelado: Jose Serafim da Conceicao Junior 
Advogada : Debora de Souza Lima (OAB/RO 7663) 
Advogado : Fausto Schumaher Ale (OAB/RO 4165)
Apelada/Apelante: Centrais Eletricas de Rondonia S/A  CERON 
Advogado : Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011)
Advogado : Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391)
Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Advogada : Bruna Tatiane dos Santos Pinheiro Sarmento (OAB/
RO 5462) 
Advogada : Erica Cristina Claudino (OAB/RO 6207)
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Distribuido por sorteio em 22/05/2017
Decisao: RECURSOS NAO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO 
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: Apelacao. Interrupcao de energia. Falha na prestacao 
do servico. Dano moral. Configuracao
A interrupcao de energia eletrica, por extenso periodo, causada 
por falha na prestacao do servico extrapola o mero aborrecimento, 
gerando dano moral indenizavel.
ACORDAO
Data de julgamento: 11/12/2018
7026344-82.2015.8.22.0001 Embargos de Declaracao em 
Apelacao (PJE)
Origem: 7026344-82.2015.8.22.0001 Porto Velho / 8a Vara Civel
Embargante : Zuleide Pereira dos Santos
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A)
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Embargada : Oi S/A
Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240)
Advogado : Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)
Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250)
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Interpostos em 16/11/2018
Decisao: RECURSO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO 
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaracao. Inexistencia 
de vicios. Improvimento.
Os embargos de declaracao sao cabiveis apenas quando houver 
na decisao embargada erro material, omissao, obscuridade ou 
contradicao, conforme art. 1.022 do CPC/15, nao se prestando a 
nenhum outro desiderato, em especial, a rediscussao do merito.
ACORDAO
Data de julgamento: 11/12/2018
7002456-87.2016.8.22.0021 Apelacao (PJE)
Origem: 7002456-87.2016.8.22.0021 Buritis / 1a Vara Generica
Apelante : Edimar Moreira da Cruz
Advogada : Dorihana Borges Borille (OAB/RO 6597)
Apelada : Claro S/A 
Advogado : Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogado : Rafael Goncalves Rocha (OAB/PA 16538-A)
Advogada : Manoela Oliveira de Moraes (OAB/RS 66631)
Advogada : Gabriel de Freitas Melro Magadan (OAB/RS 44046)
Advogada : Ana Paula Arantes de Freitas (OAB/DF 131660)
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Distribuido por Sorteio em 24/05/2017
Decisao: RECURSO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO 
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: APELACAO CIVEL. INDENIZATORIA. INADIMPLENCIA. 
INSCRICAO DEVIDA. DANO MORAL. NAO CONFIGURADO. 
IMPROCEDENCIA.
Comprovada a inadimplencia do consumidor em relacao aos 
servicos de telefonia prestados, configura-se exercicio regular de 
direito a inscricao de seu nome em orgao restritivo de credito, nao 
havendo que se falar em direito a indenizacao por dano moral e 
declaracao de inexistencia do debito.
ACORDAO
Data de julgamento: 11/12/2018
7046370-67.2016.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 7046370-67.2016.8.22.0001 Porto Velho / 1a Vara Civel
Apelante : Claro S/A
Advogado : Rafael Goncalves Rocha (OAB/PA 16538-A)
Advogado : Fabricio Gomes Cristino (OAB/PA 19809)
Advogada : Paula Maltz Nahon (OAB/RS 51657)
Advogada : Manoela Oliveira de Moraes (OAB/RS 66631)
Advogada : Gabriel de Freitas Melro Magadan (OAB/RS 44046)
Apelado : Miqueias Vlaxio de Oliveira 
Advogado : Alexandre Azevedo Antunes (OAB/RO 7315)
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Distribuido por Sorteio em 17/05/2017
Decisao: RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO 
RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO. 
INSCRICAO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM 
REPARATORIO. REDUCAO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 
REFORMA DA SENTENCA. RECURSO PROVIDO.
O quantum indenizatorio deve sempre respeitar os principios da 
razoabilidade e da proporcionalidade aplicados ao caso concreto, 
podendo ser reduzido quando for considerado excessivo.
ACORDAO
Data de julgamento: 11/12/2018
7014189-13.2016.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 7014189-13.2016.8.22.0001 Porto Velho / 8a Vara Civel
Apelante : Rosangela Cartogeno de Freitas Gima
Advogada : Carla Francielen da Costa (OAB/RO 7745)
Advogado : Wilmo Alves (OAB/RO 6469)
Advogada : Marcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028)
Advogado : Everthon Barbosa Padilha de Melo (OAB/RO 3531)
Apelada : Centrais Eletricas de Rondonia S/A - Ceron
Advogada : Erica Cristina Claudino (OAB/RO 6207)
Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Distribuido por Sorteio em 15/02/2017
Decisao: RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO 
RELATOR, A UNANIMIDADE.
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