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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1371 CLASSE :REPRESENTACAO CRIMINAL/NOTICIA DE CRIME QUERELANTE : Silvio Luiz Maso ADVOGADO : 287934/SP - Xisto Charvat Braga QUERELADO : Ronilson de Jesus Santos VARA:CARTORIO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA - JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO - ESCRIVA(O) JUDICIAL LILIAN DO CARMO TODESQUINI - EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0719/2019 Processo 0000014-22.2016.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Extorsao - J.P. - F.B.L. - Vistos. Designo audiencia de oitiva da vitima L.M.C e da testemunha R.de.O. para o dia 12 de novembro de 2019, as 15:15, intimando-os. Expeca-se o necessario. Requisite-se a F.A. atualizada em nome do reu, bem como as certidoes dos feitos que porventura dela constarem, devendo as certidoes aportarem nos autos ate a data da audiencia supra designada, o que devera ser observado. Cumpra-se o despacho de fls. 206. Defiro a expedicao de Carta Precatoria, para interrogatorio do reu, a Comarca de Sao Goncalo - RJ, bem como para a inquiricao da testemunha de defesa C.P.G., caso ja nao tenha sido realizada. Expeca-se o necessario. Ciencia ao Ministerio Publico. Com o retorno, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: NATALIA MARIA FARIAS (OAB 369187/SP) Processo 0000014-22.2016.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Extorsao - J.P. - F.B.L. - Fls. 233: vistas as partes acerca da audiencia designada junto ao juizo deprecado. - ADV: NATALIA MARIA FARIAS (OAB 369187/SP) Processo 0000132-84.2017.8.26.0544 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Dano Qualificado - Justica Publica - Luis Antonio da Silva Pedro - Aos 18 de julho de 2019, as 15:28h, na sala de audiencias da Vara Unica, do Foro de Louveira, Comarca de Louveira, Estado de Sao Paulo, sob a presidencia do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Camila Corbucci Monti Manzano, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiencia de instrucao e julgamento, nos autos da acao entre as partes em epigrafe. ...Topico final da sentenca: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao acusatoria e DECLARO o reu LUIZ ANTONIO DA SILVA PEDRO absolutamente inimputavel, nos termos do artigo 26, do Codigo Penal, ABSOLVENDO-O, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Codigo de Processo Penal. APLICO-LHE a medida de TRATAMENTO AMBULATORIAL, em estabelecimento adequado, nos termos do art. 97 do CP. Podera recorrer desta sentenca em liberdade, salvo se custodiado por outro motivo. Custas na forma da lei. P.I.C. Publicada em audiencia. Ante a manifestacao das partes, no sentido de que renunciam o direito de recorrer, para a Acusacao e para a Defesa a sentenca transita em julgado nesta data. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP) Processo 0000132-84.2017.8.26.0544 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Dano Qualificado - Justica Publica - Luis Antonio da Silva Pedro - Fls. 293: Certidao de honorarios disponivel para impressao. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/ SP) Processo 0000620-50.2016.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Juliano Soares da Silva - - Marcos Alexandre Ostanelli - - Geraldo Dias Soares - - Juliano da Silva Santana - - Edivandro Souza Augustinho - - Alisson Sena de Santana - Autos com vista a defesa do reu Edivando para apresentacao dos memoriais escritos, no prazo de 48(quarenta e oito horas) - ADV: MARIANA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 392381/SP), MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS JAQUES (OAB 341070/SP), MARIA APARECIDA REGORAO DA CUNHA (OAB 202893/SP), LEONARDO FLORES ALVES (OAB 374483/SP) Processo 0000919-27.2016.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - LUCIANO NUNES DA CUNHA e outros - Autos com vista a Defesa para apresentar memoriais dentro do prazo legal. - ADV: KAREN DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 236845/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA (OAB 102631/SP) Processo 0001112-13.2014.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Gilson Godoi de Andrade - Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Ministerio Publico, expeca-se Carta Precatoria para oitiva da testemunha MANFRED PRETI, nos enderecos fornecidos as fls. 260. No mais, aguarde-se a audiencia do dia 19/09/2019. Int. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP) Processo 0001112-13.2014.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Gilson Godoi de Andrade - Vistos. Diante do quanto certificado a fls. 278, fica prejudicada a audiencia designada para o dia 19/09 p.f., liberese a pauta. Sem prejuizo, depreque-se a inquiricao da testemunha Alfredo Xavier para os enderecos informados a fls. 280, confirmando-se atraves do telefone constante a fls. 271. Conhecidas as datas para inquiricao da vitima e das testemunhas, depreque-se o interrogatorio do reu, para a comarca de Jandira. Int. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP) Processo 0001112-13.2014.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Gilson Godoi de Andrade - Fls. 282: vista as partes acerca da data de audiencia designada junto ao Juizo Deprecado. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP) Processo 0001112-13.2014.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Gilson Godoi de Andrade - Fls. 301: vista as partes acerca da data de audiencia designada junto ao Juizo Deprecado. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP) Processo 0001234-89.2015.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - Leandro de Jesus Cunha - Fls. 322: vista as partes acerca da data de audiencia designada junto ao Juizo Deprecado. - ADV: REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP) Processo 0001610-78.2014.8.26.0659 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - Rafael Barbosa Carneiro - Fls. 351: Certidao de honorarios disponivel para impressao. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP) Processo 0001907-14.2017.8.26.0681 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - J.P. - V.L.R. - - J.B.S. - - F.A.C. - Vistos. 1- A materia elencada pela Defesa nao configura caso de absolvicao sumaria. A questao relativa ao merito reclama o exame de provas a serem realizadas na instrucao, de modo que mantenho o recebimento da denuncia de fls. 02/04. 2- Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 21 de novembro de 2019, as 16:00, intimando-se o reu, intimando-se, ainda, as partes e testemunhas arroladas pela acusacao e defesa. Expeca-se o necessario. 3- Requisite-se a F.A. atualizada em

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