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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

MARTA RODRIGUES. Por consequencia, extingo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Cientifique-se o Ministerio Publico. Expeca-se Termo de Compromisso de Curador Definitivo e, em atencao ao disposto no artigo 755, 3o, do Codigo de Processo Civil e no artigo 9o, inciso III, do Codigo Civil, apos o transito em julgado: (a) Inscreva-se a presente decisao no Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, expedindo-se o competente mandado; (b) Expeca-se edital, publicando-o, por tres vezes, no Diario da Justica Eletronico, com intervalo de 10 (dez) dias. Ficando dispensada a publicacao na imprensa local, em consonancia com o artigo 98, inciso III, do Codigo de Processo Civil; (c) Com a confirmacao da movimentacao desta sentenca, fica ela automaticamente publicada, no portal E-SAJ do Tribunal de Justica (CPC/2015, art. 755, 3o); (d) Desnecessaria a expedicao de oficio ao Cartorio Eleitoral, conforme comunicado 2201/2016, de 28.11.2016. Sem condenacao ao onus da sucumbencia, por se tratar de processo necessario e que ganhou feicao de jurisdicao voluntaria no novo Codigo de Processo Civil. Expeca-se certidao de honorarios ao(a) defensor(a) nomeado(a). Apos, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULA RENATA RUIZ DE AVILA MIGUEL (OAB 254376/SP) Processo 1000890-97.2017.8.26.0333 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.R. - J.B.F. - Vistas dos autos ao autor para: providencie o procurador, em 05 dias, o comparecimento do(a) autor(a) em cartorio, no horario do expediente forense, para assinatura e retirada do Termo de Compromisso de Curador(a) Definitivo(a) expedido as fls. 128. - ADV: PAULA RENATA RUIZ DE AVILA MIGUEL (OAB 254376/SP) Processo 1000973-79.2018.8.26.0333 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Agrosema Comercial Agricola Ltda Daniel & Pafetti Comercio e Representacoes Ltda. - - Dalila de Cassia Pafetti Daniel - - Rodrigo Daniel - Vistos. Defiro a consulta junto ao InfoJud. Providencie-se o necessario. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP) Processo 1001172-38.2017.8.26.0333 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Felippe da Silva Abreu - W.m. Veiculos - - Welington Jose Carneiro - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acordao que anulou a sentenca proferida por este juizo e determinou a remessa destes autos ao Juizado Especial desta Comarca. Expeca-se a certidao de honorarios. Remetam-se os autos ao Cartorio da Distribuicao, para que seja procedida a redistribuicao. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), ALEXANDRE ISSA MANGILI (OAB 332826/SP) Processo 1002616-09.2018.8.26.0063 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Elaine Aparecida Vieira Amado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acao proposta por ELAINE APARECIDA VIEIRA AMADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o feito com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Diante da sucumbencia, condeno a autora ao pagamento custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observando o disposto no art. 98, 3o, do CPC/15. P.I. - ADV: ANDREIA DE FATIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN ESCRIVA(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0079/2019 Processo 0000030-45.2019.8.26.0333 (processo principal 1000718-58.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Paulo Roberto Carpenezi - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Autos com vista ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias para informar se houve o cumprimento da obrigacao. - ADV: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP), MARILIA SERAFIM MARTINS (OAB 317186/SP) Processo 0000282-82.2018.8.26.0333/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Gabriela Guedes - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Autos com vista a exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1543 em termos de prosseguimento, tendo em vista a peticao e documentos juntados pela re as fls. 24/26. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), LISANDRA DE OLIVEIRA (OAB 386681/SP) Processo 0000441-25.2018.8.26.0333/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Everton Alexandre de Araujo - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Autos com vista ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a peticao juntada a fl. 20 pela executada. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN ESCRIVA(O) JUDICIAL IVAN MARCOS DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0080/2019 Processo 0000289-74.2018.8.26.0333 (processo principal 1001154-17.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Leandro Jose Manfio Me - Autos com vista ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica, cujo teor segue transcrito: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 333.2019/000261-5 dirigi-me ao endereco indicado, e ai sendo, DEIXEI de proceder a PENHORA em bens da executada DAMARIS RIBEIRO DO PRADO, em virtude da mesma ter apresentado recibo anexo, demonstrando haver composicao amigavel entre as partes. - ADV: EVERALDO PERACOLI (OAB 341476/SP) Processo 0000290-59.2018.8.26.0333 (processo principal 1000021-03.2018.8.26.0333) - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Leandro Jose Manfio Epp - Autos com vista ao exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o cumprimento integral do acordo homologado a fl. 17, sob pena de extincao com fulcro no art. 924, II, do CPC. - ADV: EVERALDO PERACOLI (OAB 341476/SP) Processo 0000395-36.2018.8.26.0333 (processo principal 1000470-92.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - Gaza Comercio de Pecas e Ferragens Ltda - Autos com vista ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista o decurso do prazo legal sem que o executada apresentasse embargos. - ADV: TAIS DAL BEN CASOLA (OAB 168624/SP), DELIANA CESCHINI PERANTONI (OAB 169988/SP) Processo 0000538-25.2018.8.26.0333 (processo principal 1001157-69.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Leandro Jose Manfio Me - Gilmar Martins Goncalves de Moura - Vistos. Considerando os principios que regem o Juizado Especial, e por vislumbrar a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiencia de tentativa de conciliacao para o proximo dia 06 de maio de 2019, as 14h. e 40 min. Int. - ADV: EVERALDO PERACOLI (OAB 341476/SP), MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO (OAB 227344/SP) Processo 1000081-73.2018.8.26.0333 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Ivo Gilioli - Luciana Aparecida Cruzeiro Rizzato - Vistos. Fls. 117/118: Defiro a penhora dos direitos pleiteados nos autos no 1000738-49.2017.8.26.0333, em tramite perante a Vara Unica dessa Comarca, no valor de R$ 25.184.36. . Servira o presente despacho, por copia digitada, como

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