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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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oferecendo resposta a acusacao. Da analise da resposta a acusacao, verifico que nao ha questoes
prejudiciais de merito ou preliminares a serem analisadas, pois a questao levantada na defesa prende-se
ao merito, e, somente com a realizacao da instrucao processual, sera possivel desvendar a pratica do fato,
ou nao, pelos reus. Assim, ratificado o recebimento da denuncia e designo o dia 19/11/2019, as 12h, para
audiencia de instrucao e julgamento. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas na denuncia e
na resposta a acusacao, autorizando a expedicao de carta precatoria, caso necessario. Face a
proximidade da data para a audiencia, bem como por se tratar de processo com reus presos, determino
que o cumprimento dos mandados no plantao, por ser medida de urgencia. Requisitem-se os reus a
SUSIPE. Intime-se a defesa. Intime-se o Ministerio Publico. Belem, 01 de novembro de 2019. BLENDA
NERY RIGON CARDOSO JUIZA TITULAR DA 2a VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO:
00114873420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019
VITIMA:M. F. S. DENUNCIADO:ALAN JUNIOR MACIEL DA SILVA Representante(s): OAB 22347 ALDENI CORDEIRO DA COSTA (ADVOGADO) . DECISAO INTERLOCUTORIA 1. Considerando a
Certidao de Tempestividade de fl. 134, RECEBO a APELACAO do acusado: ALAN JUNIOR MACIEL DA
SILVA, em seu efeito devolutivo. 2. VISTA ao RMP, para as contrarrazoes. 3. Apos, REMETA-SE os autos
ao Egregio Tribunal de Justica, com as nossas homenagens. Belem/PA, 01 de Novembro de 2019.
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2o Vara Criminal de Belem PROCESSO:
00127575920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019
VITIMA:R. T. B. D. DENUNCIADO:WESLEY BARBOSA DOS SANTOS. DECISAO INTERLOCUTORIA
Considerando a manifestacao ministerial de fl. 15, em obediencia ao Principio da Eficiencia, consagrado
no artigo 37 da Constituicao Federal, e tentando atender aos interesses da administracao da Justica e das
partes, porquanto nao se pode admitir que os bens apreendidos no processo no 00127575920198140401,
fiquem sem destinacao. DETERMINO, que em relacao ao objeto relacionado na fl. 07 e em atencao ao
Provimento 10/2008-CJRMB, expeca-se oficio ao Chefe do Setor de Armas, Objetos e Bens Apreendidos
do Forum Criminal de Belem, informando que o simulacro de arma de fogo apreendida no bojo do
processo, cujo o laudo esta acostado aos autos as fls. 06, nao interessa mais a presente demanda
processual, razao pela qual, conforme preve a Lei, deve ser destruida. CUMPRA-SE. Belem/PA, 01 de
Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal de
Belem PROCESSO: 00127575920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:R. T. B. D. DENUNCIADO:WESLEY BARBOSA
DOS SANTOS. PROCESSO No 0012757-59.2019.814.0401 DESPACHO Vista dos autos ao Ministerio
Publico para se manifestar sobre a certidao de fl. 14. Havendo informacao de novo endereco, determino
que seja citado no endereco informado, inclusive autorizando a expedicao de carta precatoria, caso
necessario. Caso nao seja intimado no novo endereco fornecido pelo Ministerio Publico, pesquise no
Infopen se o reu faz parte da populacao carcerario do Estado. Pesquise no SIEL possivel endereco do reu.
Caso localizado endereco diverso, cite-o. Nao havendo sucesso em nenhum dos sistemas pesquisados,
determino que seja publicado edital para citacao do reu, com prazo de 15 dias. Belem, 01 de novembro de
2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO JUIZA DE DIREITO, TITULAR DA 2a VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE BELEM PROCESSO: 00129117720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:NEYLSON DONATO
PINHEIRO MENEZES. Processo no: 0012911-77.2019.8.14.0401 Denunciado: NEYLSON DONATO
PINHEIRO MENEZES Filiacao: MARIA DE FATIMA PINHEIRO MENEZES e NAO DECLARADO D E C I S
A O I N T E R L O C U T O R I A Trata-se de pedido de Revogacao da Prisao Preventiva (fls. 29 autos),
formulado em favor de NEYLSON DONATO PINHEIRO MENEZES, sustentando, em linhas gerais, o
preenchimento dos requisitos autorizadores para concessao da liberdade. Instado a se manifestar, a
Representante do Ministerio Publico foi pelo DEFERIMENTO do pedido (fls. 36-38V). E o relatorio. Como
se sabe, a regra em nosso ordenamento juridico e a liberdade, de modo que toda prisao antes do transito
em julgado de sentenca penal condenatoria reveste-se de excepcionalidade, dada sua natureza
exclusivamente cautelar. Desta forma, a custodia preventiva so pode ser decretada e mantida em razao de
decisao escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, quando preenchidos os pressupostos
e fundamentos insculpidos no artigo 312 do Codigo de Processo Penal e demonstrada concreta e
objetivamente sua real necessidade. No presente caso, verifico que nao subsiste a necessidade da
manutencao da prisao cautelar do (a) requerente, ante o respeito ao Principio da Necessidade que
justifique a manutencao da medida extrema. Com efeito, a prisao preventiva do (a) requerente nao se


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