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Diário CE - Executivo

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

SISAR/BBA de Itatira - CNPJ 04.715.088/0001-89, objetivando a contratacao
de servicos de fornecimento de agua tratada e/ou coleta de esgoto sanitario
para atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente
a Secretaria da Educacao do Estado do Ceara  SEDUC no Municipio de
Banabuiu, conforme Termo de Referencia constante nos autos, tendo em
vista que o SISAR desse municipio tratar-se de fornecedor exclusivo de tais
servicos na localidade mencionada, conforme Declaracao emitida pelo Sistema
Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Banabuiu as fls. 41, bem como a
comprovacao de atuacao nesses servicos, corroborado pelo Estatuto Social do
Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrografica do Banabuiu
 SISAR, ambos, acostados aos autos. Quanto ao preco, esse e identificado
como de mercado, em virtude da estrutura tarifaria dos servicos ser fixada e
aprovada pela Assembleia Geral do SISAR da Bacia do Banabuiu VALOR
: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTACAO ORCAMENTARIA: 22100
022.12.362.023.22663.10.339039.10000.0 FUNDAMENTACAO LEGAL
: artigo 25, caput, da Lei no 8.666/93. Prazo de vigencia: 12 (doze) meses
CONTRATADA : SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL
DA BACIA DO BANABUIU  SISAR/BBA de Itatira DECLARACAO DE
INEXIGIBILIDADE : Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador
Financeiro-SEDUC RATIFICACAO : Eliana Nunes Estrela - Secretaria
da Educacao
Margarida Maria Mota
ASSESSORIA JURIDICA
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ORDEM DE SERVICO
No032/2019 - PROCESSO No02483720/2019
CONTRATO No03512019SEDUC - CONTRATO CLIENTE : 00462019
- COD DA OBRA: 03512019SEDUC01 - CONTRATANTE: SEDUC CONTRATADA: UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO
LTDA - CNPJ: 10.267.832/0001-22 - ENDERECO: ROMEU ALDIGUERY ,
100  GUARARAPES , FORTALEZA - CE. Por determinacao do (a) Senhor
(a) Superintendente Respondendo, ARTUR EDISIO MEIRA FACANHA
 DAE , em documento acostado as fl (s) . 29 do processo VIPROC
No02483720/2019 . Autorizamos a empresa UNIAO EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCAO LTDA a iniciar a obra/servico de OBRA DE CONCLUSAO
DA CONSTRUCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  CEI em
TAMBORIL - CE, conforme projeto basico e especificacoes tecnicas. Prazo de
execucao: 210 (Duzentos e dez ) dias corridos, conforme clausula contratual.
Valor global da obra R$ 1.134.978,29 ( Hum milhao , cento e trinta e quatro
mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) . Fortaleza, 03
de abril de 2019 . Eliana Nunes Estrela - SECRETARIA DA EDUCACAO.
Engo Silvio Gentil Campos Junior - Superintendente do DAE. Recebi em ,
15.04.2019. UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 
Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza, 10
de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVICO
No035/2019 - PROCESSO No02917453/2019
CONTRATO No03522019SEDUC - CONTRATO CLIENTE :
00152019 - COD DA OBRA: 03522019SEDUC01 03522019SEDUC02
- CONTRATANTE: SEDUC - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUCOES
LTDA  EPP. CNPJ: 08.237.585/0001-70 - ENDERECO: FRANCISCO
NOGUEIRA DA SILVA, 545  BOA VISTA , FORTALEZA - CE. Por
determinacao do (a) Senhor (a) Superintendente SILVIO GENTIL CAMPOS
JUNIOR - DAE, em documento acostado as fl (s) . 32 do processo VIPROC
No02917453/2019 . Autorizamos a empresa ATHOS CONSTRUCOES
LTDA  EPP a iniciar a obra/servico de CONCLUSAO DA CONSTRUCAO
DE UMA ESCOLA EEMI COM 12 (DOZE) SALAS - DONA HILZA
DIOGO , EM FORTALEZA - CE, conforme projeto basico e especificacoes
tecnicas. Prazo de execucao: 270 (Duzentos e SETENTA ) dias corridos,
conforme clausula contratual. Valor global da obra R$ 5.132.712,28 ( Cinco
milhoes , cento e trinta e dois mil, setecentos e doze reais e vinte e oito
centavos) . Fortaleza, 15 de abril de 2019 . Rita de Cassia Tavares Colares SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA.
Engo Silvio Gentil Campos Junior - Superintendente do DAE. Recebi em ,
15.04.2019. ATHOS CONSTRUCOES LTDA  EPP  Empresa Contratada
SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
No144/2019 - PROCESSO No04007233/2019
CONTRATO 02482018 OBJETO: CONSTRUCAO DE ESCOLA DE
ENSINO MEDIO COM 12 SALAS NO MUNICIPIO DE CARIUS 
CE EMPRESA: UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO
LTDA. Por decisao do Superintendente do DAE, fica determinado a partir
desta data 02.01.2019 o REINICIO da obra de codigo (s) SIGDAE no
03322018SEDUC01 , 03322018SEDUC02 contrato no 02482018, firmado
entre a (o) SEDUC e a referida empresa UNIAO EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCAO LTDA. cujo objeto e a CONSTRUCAO DE ESCOLA
DE ENSINO MEDIO COM 12 SALAS NO MUNICIPIO DE CARIUS 
CE. Conforme justificativa a seguir: Obra reiniciada em atendimento as

recomendacoes da Comunicacao Interna da Superintendencia no 029 de 28
de dezembro de 2018. . Conforme: Engo Justiniano Jose Camurca Filho 
Eng.o Civil do DAE , De Acordo: Eng.o Silvio Gentil Campos Junior  Eng.o
Civil DAE , UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
- Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza,
08 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COOPERACAO TECNICA
No016/2019 - PROCESSO No04082367/2019
O ESTADO DO CEARA, atraves da SECRETARIA DA EDUCACAO DO
ESTADO DO CEARA  SEDUC, com sede nesta Capital, localizada no
Centro Administrativo Governador Virgilio Tavora na Av. General Afonso
Lima, s/n  Bairro Cambeba, CEP.: 60.822-325, inscrita no CNPJ/MF
N07.954.514/0001-25, neste ato representada por sua Secretaria, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.53387, e RG sob o no 216562291 SSP-CE, e a concedente, Universidade de
Fortaleza, INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR MANTIDA PELA
FUNDACAO EDSON QUEIROZ, doravante denominada UNIFOR,
localizada na Av. Washington Soares, no 1321, Bairro Edson Queiroz, CEP.:
60.811-905, inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.373.434/0001-86, neste ato
representada por sua Reitora, Sra. FATIMA MARIA FERNANDES VERAS,
brasileira, inscrita no CPF sob o no 081.489.883-15. CONSIDERANDO que
o estagio curricular obrigatorio e ato educativo escolar supervisionado,
desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparacao para o trabalho
produtivo de estudantes regularmente matriculados em Escola Estadual de
Educacao Profissional, pelo desenvolvimento de competencias proprias da
atividade profissional; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 11.788,
de 25 de setembro de 2008, na legislacao estadual, por meio do Decreto no
30.933, de 29 de junho de 2012  alterado pelo Decreto N32.075, de 31 de
outubro de 2016. CONSIDERANDO que o objetivo e dar enfase ao projeto
de vida, empreendedorismo e a relacao com o mundo do trabalho, a Secretaria
da Educacao do Estado oferta 53 cursos tecnicos nas mais variadas areas de
atuacao, quais sejam: Informatica, Redes de Computadores, Administracao,
Comercio, Contabilidade, Financas, Logistica, Secretariado, Transacoes
Imobiliarias, Secretaria Escolar, Traducao e Interpretacao de Libras, Instrucoes
de Libras, Guia de Turismo, Eventos, Hospedagem, Agricultura (Floricultura),
Agronegocio, Agropecuaria, Aquicultura, Fruticultura, Mineracao,
Agrimensura, Desenho de Construcao Civil, Edificacoes, Portos, Automacao
Industrial, Eletromecanica, Eletrotecnica, Manutencao Automotiva, Mecanica,
Agroindustria, Biotecnologia, Fabricacao Mecanica, Moveis, Petroleo e Gas,
Quimica, Textil, Vestuario, Design de Interiores, Modelagem do Vestuario,
Multimidia, Paisagismo, Producao de Audio e Video, Producao de Moda,
Regencia, Gestao Cultural, Seguranca do Trabalho, Meio Ambiente,
Enfermagem, Estetica, Massoterapia, Nutricao e Dietetica, e Saude Bucal.
CONSIDERANDO que o estagio obrigatorio e aquele definido como tal no
projeto do curso, cuja carga horaria e requisito para aprovacao e obtencao de
Certificado. CONSIDERANDO o entendimento da Secretaria da Educacao
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