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Diário DF - Distrito Federal

melhoria das condicoes de trabalho dos catador(a)es do DF muito ainda tem o que fazer. O
projeto PRO-CATADOR, visa o preenchimento de uma lacuna observada no esforco de
inclusao socio produtiva dos catador(a)es de materiais reciclaveis por meio de suas organizacoes como prestadores de servicos publicos na area de manejo dos residuos solidos
secos para a sua reciclagem no DF. Para o enfrentamento deste desafio que tem como
objetivo o passo definitivo para que os catador(a)es passem de usuarios preferenciais dos
servicos de assistencia social para prestadores dos servicos publicos de processamento dos
residuos da coleta seletiva, por meio de contratos firmados entre o SLU e as organizacoes de
catador(a)es.Sao dois grandes desafios: de um lado para que o poder publico passe a cumprir
o que determina a legislacao brasileira na formalizacao da relacao com as organizacoes dos
catador(a)es, e de outro lado para que os catador(a)es passem a se organizarem por meio dos
preceitos do cooperativismo e do associativismo, tanto nos procedimentos e na organizacao
interna dos empreendimentos como na regulamentacao da documentacao que definira a
situacao organizativa dos mesmos.Este projeto, visa o fortalecimento da categoria dos catador(a)es de materiais reciclaveis do DF por meio de sua identificacao para encaminhamento
aos CRAS para sua inclusao no CADUNICO, o reforco no processo de capacitacao organizacional e profissional, no apoio e fomento aos empreendimentos de inclusao socio
economica no modelo de gestao dos residuos solidos reciclaveis do DF.Portanto, com vistas
a apoiar a inclusao socio produtiva dos catador(a)es de materiais reciclaveis do DF, a
SEDEST contratou por meio de processo licitatorio, em 2014, o INESC para exercer atividades voltadas a mobilizacao, cadastramento, diagnostico, capacitacao, consultoria, assistencia tecnica e incubacao de cooperativas, associacoes e grupos de catador(a)es que
atuam em redes de cooperacao no Distrito Federal.O INESC, para o atendimento a esta
necessidade, tem como compromisso o cumprimento de 4 metas que deverao proporcionar as
ferramentas para que os catador(a)es do DF tenham a possibilidade de entrarem de forma
definitiva no mundo do trabalho formal.

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Diario Oficial do Distrito Federal

Sao elas:
META 1 - Apoiar a SEDEST no mapeamento, cadastramento, e realizar diagnostico situacional dos catadores e catadoras de material reciclavel e reutilizavel do DF.
META 2 - Realizar a formacao e capacitacao de catador(a)es de material reciclavel e
reutilizavel do Distrito Federal.
META 3 - Disponibilizar assistencia tecnica para empreendimentos de Economia Solidaria
constituidos por catador(a)es de material reciclavel e reutilizavel, a fim de estimular a
formacao e o fortalecimento de redes de cooperacao e comercializacao dos residuos coletados.
META 4 - Estimular o desenvolvimento institucional e tecnologico dos catador(a)es de
material reciclavel e reutilizavel do Distrito Federal, por meio do processo de incubacao,
assistencia e acompanhamento de empreendimentos solidarios que trabalham com residuos
solidos.
As atividades que serao desenvolvidas estarao em sintonia com as politicas do Governo
Federal sobre a gestao dos Residuos Solidos Urbanos. Serao observadas em especial alem da
Constituicao Federal, a Lei de Consorcios Publicos de No 11.107/2005 e seu Decreto
Regulamentador No 6.017/2007, a Lei de Saneamento Basico de No 11.445/2007 e seu
decreto regulamentador No 7.217 de 2010, a Politica Nacional de Residuos Solidos - Lei
12.305/2010 e seus decretos regulamentadores Nos 7.404 e 7.405 de 2010, assim como toda
a legislacao do Distrito Federal sobre o tema.
2. ENTIDADE
O Instituto de Estudos Socioeconomicos - Inesc, e uma organizacao nao governamental, sem
fins lucrativos, nao partidaria e com finalidade publica. Tem por missao: "Contribuir para o
aprimoramento dos processos democraticos visando a garantia dos direitos humanos, mediante a articulacao e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espacos de
governanca nacional e internacional".Criado em 1979, o Inesc atua, em todos os seus
projetos, com duas principais linhas de acao: o fortalecimento da sociedade civil e a ampliacao da participacao social em espacos de deliberacao de politicas publicas. Em todas as
suas publicacoes e intervencoes sociais utiliza o instrumental orcamentario como eixo fundante do fortalecimento e da promocao da cidadania. Para ampliar o impacto de suas
propostas e acoes, o Inesc atua em parceria com outras organizacoes e coletivos sociais. O
Instituto e filiado a Associacao Brasileira de Organizacoes Nao Governamentais - Abong. O
Inesc acredita no trabalho em rede e participa de inumeros foruns, redes e articulacoes
sociais nacionais e internacionais.A intervencao da instituicao visa estimular o debate publico
e contribuir para a construcao de um novo conceito de cidadania, que agregue a ampliacao
da participacao publica, da responsabilidade e solidariedade social. A superacao da pobreza
e das desigualdades sociais; a reafirmacao do conceito de Direitos Humanos (politicos e
civis), Economicos, Sociais, Ambientais e Culturais - Dhescas como parametro de construcao
da moderna cidadania e o combate a persistente exclusao social de amplas parcelas da
sociedade brasileira sao desafios permanentes da acao politica da instituicao.
Alem de atuar nacionalmente, o Inesc intervem em espacos publicos internacionais de
pressao por democratizacao de instituicoes de governanca global, assim como nos espacos
regionais, buscando a ampliacao e o reconhecimento pleno dos direitos humanos.
3. OBJETO
O presente termo tem por objetivo contratacao de 09 (nove) Estagiario(a)s Catador(a)es para
atuacao no projeto Pro-Catador e nos 33 (trinta e tres) empreendimentos de economia
solidaria formado por catador(a)es de materiais reciclaveis do Distrito Federal. Sera priorizado catador(a)es ou seus filhos vinculados aos empreendimentos ainda nao contemplados
nos editais 01/2015, 08/2015 e 13/2015 e catador(a)es avulsos que atuam preferencialmente
no lixao da estrutural.
4. VALOR DA BOLSA AUXILIO
O valor da Bolsa Auxilio de cada estagiario(a)sera de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta
reais) mais Auxilio Transporte de R$ 92,00 (noventa e dois reais), totalizando R$ 1.042,00
(um mil e quarenta e dois reais).
5. PRAZO
O contrato de estagio tera um prazo de 6 (seis) meses, podendo ser renovado por um prazo
maximo de ate 24 meses.
6. AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DO ESTAGIO
Os estagiario(a)s serao acompanhados por orientador(a)es e supervisor(a)es do IF/INESC que
ficarao responsaveis pela definicao das atividades a serem desenvolvidas durante o estagio
bem como proceder com o processo de avaliacao de cada um do(a)s estagiario(a)s. A
periodicidade das avaliacoes ficarao a criterio do INESC.
7. DISPOSICOES FINAIS
I. Tenham sido aprovados no processo seletivo respeitando a ordem de classificacao;
II. Estejam matriculados comprovando tal condicao mediante declaracao especifica prestada
pela Instituicao de Ensino;
III. O estagio podera ser interrompido ou rescindido pelo INESC a qualquer tempo;
IV.O estagio nao cria vinculo empregaticio de qualquer natureza (art. 3o, Lei 11.788/08);
V. A jornada de atividade em estagio, a ser cumprida pelo estudante, devera compatibilizarse com seu horario escolar e com o horario definido pelo INESC, 30 horas semanais;
VI. O INESC definira a jornada de atividade, de cada estagiario(a), nos periodos matutinos
ou vespertinos, conforme sua disponibilidade de equipamentos, instalacoes e conveniencia do
servico.?
VII. O INESC podera utilizar-se dos resultados de classificacao deste Processo Seletivo para
preenchimento de outras vagas de estagio que sejam abertas posteriormente, tendo o processo
seletivo validade minima de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual
periodo;
Brasilia, 07 de janeiro de 2016.
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