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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
regime empreitada por Preco Global, cf. projeto tecnico (ANEXO II
do Edital). Edital: Disponivel na Secretaria de Administracao, situada
no 3o piso do Centro Administrativo, sito na Rua Cel. Julio Pereira
dos Santos, n 465 e sitio oficial do Municipio
www.santoaugusto.rs.gov.br. Sessao abertura: dia 17/12/2019, as
14h, na Sala de Licitacoes (3o piso do Centro Administrativo). Demais
Informacoes: Secretaria de Administracao e pelo telefone
(55)37815239.
Santo Augusto-RS, 26/11/2019.
NALDO WIEGERT,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Cristiane Andreia Savaris Sima
Codigo Identificador:61E47B7A

Fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 54.331,40 (cinquenta
e quatro mil e trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos),
conforme planilha orcamentaria e planta, disponibilizada pela
engenheira responsavel, para conclusao da obra.
Fundamento legal artigo 65,  1o, da Lei no 8.666/93: O contratado
fica obrigado a aceitar, nas mesmas condicoes contratuais, os
acrescimos ou supressoes que se fizerem nas obras, servicos ou
compras, ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, e, no caso particular de reforma de edificio ou de
equipamento, ate o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus
acrescimos.
Assinatura: 26.11.2019
Sao Jose do Ouro, RS, 26 de novembro de 2019.
ANTONIO JOSE BIANCHIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra da Costa Camargo
Codigo Identificador:B75DB786

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO INHACORA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
EXTRATO DO CONTRATO No 066/2019
Contratada: Associacao Hospitalar Boa Vista
Objeto: Prestar servicos de ecografia obstetrica simples para as
gestantes do Municipio
Licitacao:Declaracao de Dispensa de Licitacao no 043/2019
Preco e Pagamento:R$ 80,00 por exames, pagos mensalmente ate 07
dias uteis apos a entrega da fatura
Vigencia: 12 meses, podendo ser prorrogado
Assinatura: 26/11/2019
Publicado por:
Renato Graf
Codigo Identificador:3E4F6D9C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO OURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DO CONTRATO 063/2019
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO/RS
CONTRATADA: RGS ENGENHARIA S., CNPJ sob no
19.368.227/0001-12;
CONTRATO No 063/2019  TOMADA DE PRECOS No 009/2019:
Contratacao de empresa especializada para execucao, em regime de
empreitada global, de pavimentacao asfaltica com CBUQ (concreto
betuminoso usinado a quente), em trechos das Ruas Pedro Luiz
Grassi, Laurindo Centenaro, Antonio Finco, Santo Vanz e Catarina
Debastiani, no Municipio de Sao Jose do Ouro/RS, com fornecimento
de mao-de-obra e materiais necessarios a completa e perfeita execucao
dos servicos.
Total do contrato: R$ 864.329,54.
Assinatura: 26/11/2019.
Fiscal do contrato: Carla Ragnini.
Sao Jose do Ouro, RS, 26 de novembro de 2019.
ANTONIO JOSE BIANCHIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra da Costa Camargo
Codigo Identificador:2204AE77
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO I - CONTRATO 063/2019
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO/RS
CONTRATADA: RGS ENGENHARIA S. A, inscrita no CNPJ no
19.368.227/0001-12.

ANO XI | No 2695

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LEOPOLDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 9.406, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a criacao do Programa Guarda Escolar
Comunitaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LEOPOLDO, no uso de
suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio, e em
face do que conta o memorando no 770, da Secretaria Municipal de
Seguranca Publica e Defesa Comunitaria,
DECRETA
Art. 1o. Fica criado no Municipio de Sao Leopoldo o Programa
Guarda Escolar Comunitaria, que tem como objetivo construir uma
cultura de paz e prevencao a violencia a partir do ambiente escolar.
Paragrafo unico. A Coordenacao Geral do Programa Guarda Escolar
Comunitaria sera realizada pela Secretaria Municipal de Seguranca
Publica e Defesa Comunitaria - SEMUSP.
Art. 2o. O Programa Guarda Escolar Comunitaria e composto pelos
seguintes eixos:
I - Prevencao das Violencias no Ambiente Escolar;
II - Justica Comunitaria Escolar;
III - Gremios Estudantis;
IV - Protecao dos Servicos de Educacao (Ronda Escolar);
V - Protecao no Transito;
VI - Protecao Patrimonial;
VII - Gestao do Conhecimento;
VIII - Nucleo Educacional;
VIII  Sensibilizacao, Formacao e Orientacao da Comunidade
Escolar;
X - Campanhas Educativas.
Art. 3o. O planejamento das acoes a serem executadas no ambito do
Programa Guarda Escolar Comunitaria sera realizado e monitorado
por uma Comissao Gestora composta por integrantes da SEMUSP e
da Secretaria Municipal de Educacao - SMED, indicados(as) pelos(as)
seus(uas) respectivos(as) Secretarios(as).
Art. 4o. A fiscalizacao do Programa Guarda Escolar Comunitaria e de
responsabilidade da Diretoria de Politicas de Seguranca Cidada da
SEMUSP, que tera as seguintes atribuicoes:
I  Organizar o fluxo administrativo do planejamento e do
monitoramento das acoes no ambito do Programa, em conjunto com
os demais integrantes da Comissao Gestora designados (as) pela
SEMUSP e SMED;

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