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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 050,                                                          -Rio Branco, quinta-feira, 21 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Atos da Presidencia
Portarias
Portaria Presidencia - 52 - GAPRES
SEI/TRE-AC - 0266608 - Portaria Presidencia 
Portaria Presidencia No 52/2019 PRESI/GAPRES
 
A DESEMBARGADORA REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DO ACRE?, no uso das atribuicoes conferidas pelo artigo 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno, 
considerando o que consta do Processo SEI n. 0000132-47.2018.6.01.8002, RESOLVE ratificar os atos 
praticados pelo servidor JOSE PEREIRA DA SILVA que sao proprios da funcao comissionada de Chefe de Cartorio 
da 2a Zona Eleitoral, durante o periodo de 11 a 15 de marco de 2019, para que perceba a remuneracao devida, 
a teor do principio da continuidade dos servicos administrativos e do artigo 4o da Lei n. 8.112/1990, o que ora 
faz em razao da ausencia, no interregno indicado, do titular da funcao comissionada, por razoes medicas, e de 
sua substituta imediata, por motivo nao indicado.
  
Publique-se e cumpra-se.
  
Rio Branco, 19 de marco de 2019.
 
Documento assinado eletronicamente por Regina 
Celia Ferrari Longuini, Presidente, em 20/03/2019, as 
07:43, conforme art. 1o, 2o, III, "b", da Lei 
11.419/2006.
 
A autenticidade do documento pode ser conferida no 
site http://sei.treac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=docume
nto_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 
informando o codigo verificador 0266608 e o codigo 
CRC 361399A2.
 
PORTARIA PRESIDENCIA No 46/2019 PRESI/GAPRES
A DESEMBARGADORA REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DO ACRE?, no uso das atribuicoes conferidas pelo artigo 19, incisos XII, LV e LVII, do Regimento Interno, 
considerando o que consta do Processo SEI n. 0003860-05.2018.6.01.8000, RESOLVE:
 Art. 1o Revogar, a partir da data de publicacao desta Portaria, a PORTARIA PRESIDENCIA N. 8, de 23 de janeiro 
de 2018, que designou a servidora Ellen Cristina Silva de Oliveira, ocupante do cargo de Tecnico Judiciario - 
Area Administrativa, para exercer a funcao comissionada de Assistente I, codigo FC-1, no ambito da 7a Zona 
Eleitoral (Feijo).
 Art. 2o Designar a servidora Ellen Cristina Silva de Oliveira para exercer a funcao comissionada de Chefe de 
Cartorio, codigo FC-6, no ambito da 7a Zona Eleitoral (Feijo), com efeitos a partir da data da publicacao desta 
Portaria, conforme artigo 15,  4o, da Lei n. 8.112/1990. 
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