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Diário RO - Justiça

599DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Por outro lado, considerando que o beneficio foi concedido ate 
junho de 2018, a parte autora fara jus apenas ao recebimento dos 
valores retroativos correspondentes ao periodo de julho a setembro 
de 2018.
DISPOSITIVO 
Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado por 
IZIDIO GOMES DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL 
DO SEGURO SOCIAL, e o faco para condenar o reu a conceder ao 
autor o beneficio previdenciario consistente em auxilio-doenca pelo 
de julho a setembro de 2018, com valores de acordo com o art. 29, 
II da Lei n. 8.213, inclusive com abono natalino.
Em relacao a atualizacao monetaria, devem ser aplicados os 
indices previstos no Manual de Calculos da JF, para o periodo 
anterior a Lei no 11.430/2006, e o INPC, no que se refere ao periodo 
posterior a vigencia da Lei no 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A 
na Lei no 8.213/91. Quanto aos juros de mora, no periodo anterior a 
vigencia da Lei no 11.960/2009, 1% ao mes, sujeitos a capitalizacao 
simples (art. 3o do DL 2.322/87), posteriormente a vigencia da Lei 
n.11.960/2009, incidem juros de mora segundo a remuneracao 
oficial da caderneta de poupanca. 
Condeno o reu no pagamento de honorarios advocaticios que 
arbitro em 10% sobre as parcelas vencidas (Sumula 111 do STJ).
O reu nao esta sujeito ao pagamento de custas nos termos do art. 
5o da Lei n. 3.896/2016.
Encerro esta fase processual com resolucao do MERITO nos 
termos do artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil.
Sem reexame necessario, em razao do valor da condenacao.
P.R.I.C.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE ESPIGAO D OESTE
1o CARTORIO
1o Cartorio
Proc.: 0003630-32.2015.8.22.0008
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Condenado:Aliomar Pereira
Advogado:Denise Carminato Pereira ( ), Sidnei Sotele (RO 4192.)
Custas Finais:
Fica a parte Re, por via de seu Advogado, para:
I) EFETUAR o pagamento dos dias-multa no valor de R$ 262,66 
(duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), no 
prazo de 15 dias, sob pena de inscricao em divida ativa federal.
*Conta para deposito: Conta 12090-1 Banco do Brasil Ag. 2757, 
favorecido o Fundo Penitenciario da Secretaria de Administracao 
Penitenciaria, CNPJ 15.837.081/0001-56.
II) EFETUAR o pagamento das custas no valor de $ 633,42 
(seiscentos e trinta e tres reais e quarenta e dois centavos), no 
prazo de 15 dias, sob pena de PROTESTO e INSCRICAO NA 
DIVIDA ATIVA, nos termos do Art. 1o,  2o do Provimento Conjunto 
no 005/2016-PR-CG.
OBS. 1: O pagamento devera ser feito via deposito, diretamente no 
caixa, nao podendo ser feito por deposito de envelope.
OBS. 2: O reu, acima descrito, devera comparecer na 1o Vara 
Generica da Comarca de Espigao do Oeste-RO, no periodo de 
atendimento ao publico entre 7h00 as 13h00 e 16h00 as 18h00, 
para retirar o boleto referente ao pagamento das custas processuais 
ou pelo endereco eletronico www.tjro.jus.br
OBS. 3: Os comprovantes de pagamento, acima descrito, deverao 
ser entregue na 1o Vara Generica da Comarca de Espigao do 
Oeste-RO, no periodo de atendimento ao publico entre 7h00 as 
13h00 e 16h00 as 18h00.
Proc.: 1000822-66.2017.8.22.0008
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Milena Matos de Almeida, Odilon Santos Cavalcante, 
Alexandre Von Rondon Segalli
DESPACHO:
Os autos vieram conclusos com alegacoes finais do M.P. e da 
defensoria publica.Contudo, observando os autos verifico que 
a defensoria publica defende somente o reu Odilon Santos 
Cavalcante.Milena Matos de Almeida tem como defensor o Dr. 
Michael Douglas de Alcantara da Rocha e Alexandre Von Rondon 
Segalli e defendido por Erick Cortes de Almeida.Assim, apos o 
recesso, os advogados deverao apresentar as alegacoes finais em 
prazo sucessivo de 5 dias.Int.Espigao do Oeste-RO, quinta-feira, 
10 de janeiro de 2019.Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Processo no: 7001176-57.2015.8.22.0008
Requerente: MAURICIO BARBOSA DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA 
MOLETTA - RO0003403
Requerido(a): SARA BARBOSA DA SILVA
Advogado do(a) INTERESSADO: 
Intimacao 
Intimo a parte a parte autora quanto a pericia designada para o dia 
04/02/2019, as 17:00 horas na Unidade Mista de Saude de Espigao 
do Oeste.
Espigao do Oeste (RO), 9 de janeiro de 2019.
DALVA POLI TESCH
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 3481-2279 
Processo no: 7004365-38.2018.8.22.0008
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) 
Requerente: Nome: NORIVAL KEMPIM
Endereco: LINHA ZE FERNANDES KM 24, S/N, ZONA RURAL, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO - 
RO0002617
Requerido(a): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) EXECUTADO: 
DECISAO 
Tendo em vista o impedimento constante no inciso III do artigo 
144 do Codigo de Processo Civil, quando dos atos processuais 
constante na secao III, capitulo I do titulo I do CPC, bem como 
em obediencia ao art. 336 das diretrizes gerais judiciais, os autos 
devem ser redistribuidos ao Juizo da Segunda Vara.
I.C.
Assim, redistribua-se a 2a Vara Generica.
I.C.
Espigao do Oeste/RO, 9 de janeiro de 2019
LEONEL PEREIRA DA ROCHA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
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