Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3255 RODRIGUES MARINO (OAB 300393/SP) Processo 0012123-64.2017.8.26.0477 (processo principal 1015946-63.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Condominio em Edificio - Nelson Lopes - Vistos. Fls. 44/55: Os elevadores integram a estrutura do condominio e sua retirada pode inviabilizar o uso normal e regular da propriedade. Dito isto, da interpretacao dos artigos 1.331, 2o do Codigo Civil e 3o da lei n.o 4.591/64, concluiu-se que os elevadores sao bens inalienaveis e impenhoraveis. Neste termo, indefiro o pedido. No mais, sclareca a parte exequente se pretende manter o valor arrestado as fls. 38. Caso positivo cumpra-se a decisao de fls. 41. O silencio sera considerado como desistencia do arresto. Intime-se. - ADV: CLAUDISTONHO CAMARA COSTA (OAB 77759/SP) Processo 0013284-75.2018.8.26.0477 (processo principal 0016120-36.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Liminar - Daniela Dias Freitas - Ilveni Vitorio dos Santos - Vistos. Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue. Aguarde-se a resposta. Int.. - ADV: DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP), RONILCE MARTINS MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 136349/SP) Processo 0013285-60.2018.8.26.0477 (processo principal 0016120-36.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Liminar - Daniela Dias Freitas - Rita de Cassia Fernandes dos Santos - Vistos. Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue. Aguarde-se a resposta. Int.. - ADV: RONILCE MARTINS MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 136349/SP), DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP) Processo 0013536-49.2016.8.26.0477 (processo principal 0004307-07.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios - Carlos Gomes Galvani - Sylvia Leite e Silva Goulart - Vistos. Aguarde-se provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS GOMES GALVANI (OAB 34188/SP), SWETLANA ESTER PENZ (OAB 359986/SP) Processo 0014417-89.2017.8.26.0477 (processo principal 0010712-25.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Defeito, nulidade ou anulacao - Raimundo Cajaiba dos Santos - Renato Perez Garcia e outro - EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO No 0014417-89.2017.8.26.0477, na qual o(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1a Vara Civel, do Foro de Praia Grande, Estado de Sao Paulo, Dr(a). Eduardo Hipolito Haddad, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RENATO PEREZ GARCIA, RG 177549658, com endereco a Avenida Prefeito Jose Monteiro, 66, Jardim Independencia, CEP 11380-000, Sao Vicente - SP que por este Juizo, tramita de uma acao de Cumprimento de Sentenca, movida por Raimundo Cajaiba dos Santos. Encontrando-se o reu em lugar incerto e nao sabido, nos termos do artigo 513, paragrafo 2o, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, e determinada a sua INTIMACAO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, que fluira apos o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 286,60 (duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do debito e honorarios advocaticios de 10% (artigo 523 e paragrafos, do Codigo de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Codigo de Processo Civil, transcorrido o periodo acima indicado sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Sera o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 13 de novembro de 2018. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP) Processo 0014417-89.2017.8.26.0477 (processo principal 0010712-25.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Defeito, nulidade ou anulacao - Raimundo Cajaiba dos Santos - Renato Perez Garcia e outro - Vistos. Fls. 54/55: reputo valida a intimacao do coexecutado Ricardo Jose Marcal para pagamento do debito, pois a intimacao foi enderecada ao mesmo logradouro em que, no processo de conhecimento deu-se a sua citacao valida, eis que e dever das partes manterem o endereco atualizado (art. 274, unico, NOVO CPC). Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o exequente os meios expropriatorios que entender cabiveis a satisfacao de seu credito e, apos, tornem conclusos. Na inercia do credor, encaminhem-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/SP) Processo 0015231-67.2018.8.26.0477 (processo principal 1008525-51.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - Edificio Residencial Vila Paraiso - Vistos. Edificio Residencial Vila Paraiso move a presente acao em face de Marcos Roberto Molliga. O condominio credor informou, as fls. 29/30, a quitacao integral do debito e requereu a extincao do feito. E o relatorio. DECIDO. Em face do que dos autos consta, acolho o pedido do exequente e declaro extinto o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, anote-se a extincao junto ao sistema (codigo 60690) e arquivem-se estes autos. P. R. I. C. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP), RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP) Processo 0016036-54.2017.8.26.0477 (processo principal 1007752-45.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - JAIR DA SILVA MARIANO - Vistos. Fls. 39/44: defiro, providencie a serventia o necessario para inclusao do nome do executado no cadastro de inadimplentes junto ao SERASA. No mais, manifeste-se o credor acerca dos veiculos localizados junto ao RENAJUD, bem como ciencia acerca da inexistencia de bens junto ao INFOJUD/DRF. Int.. - ADV: LUCIMARA MENDONCA DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP) Processo 0017043-18.2016.8.26.0477 (processo principal 0011115-28.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Portofino - Maria Jose Loiola de Assumpcao - - Ismael Marques de Assumpcao - Vistos. Em que pesem os argumentos do agravante, afigura-se-me que a decisao combatida deve ser mantida por seus proprios e juridicos fundamentos. Aguarde-se, portanto, a solucao do agravo interposto ou eventual pedido de informacoes pelo d. Juizo ad quem. Intime-se. - ADV: PAULO COUSSIRAT JUNIOR (OAB 174358/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP) Processo 1000033-12.2014.8.26.0477 - Monitoria - Cheque - FABRISSIO SOUSA MELO MANUTENCAO ME - Maria Rosalina da Silva - as custas de preparo sao no valor de R$ 135,94. - ADV: EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP), ALVARO MIRANDA RAMIREZ (OAB 134014/RJ) Processo 1000033-12.2014.8.26.0477 - Monitoria - Cheque - FABRISSIO SOUSA MELO MANUTENCAO ME - Maria Rosalina da Silva - Vistos. Fls. 49: o pedido devera ser direcionado ao cumprimento de sentenca. Arquivem-se o presente processo de conhecimento. Intime-se. - ADV: ALVARO MIRANDA RAMIREZ (OAB 134014/RJ), EDUARDO KLIMAN (OAB 170539/SP) Processo 1000040-67.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Seguro - JOSE CARLOS MENEZES SANTOS - INDIANA SEGUROS - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/ SP), JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA (OAB 67925/SP), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB 41775/SP) Processo 1000138-52.2015.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Jose Fontes - Vistos. Aguarde-se provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA REZENDE (OAB 291632/SP) Processo 1000246-42.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Antonio Alves Feitoza - BANCO BRADESCO S/A - Ciencia a parte contraria acerca da interposicao de recurso de apelacao, podendo apresentar

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.