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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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possuem advogado ou se desejam que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Publica. 3. Caso os
reus informem que nao tem advogado e que desejam ser assistidos pela Defensoria Publica, o Oficial de
Justica ja devera certificar na devolucao do mandado e os autos devem ser encaminhados aquela
instituicao, sem necessidade de conclusao ao gabinete. 4. Deixo para analisar o pedido de prisao
preventiva apos a citacao dos reus. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00110406520188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:OZIEL SOARES NUNES
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No 001104065.2018.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro
de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00113288120168140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:FERNANDO
FERNANDES QUARESMA VITIMA:A. C. O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.
PROCESSO No 0011328-81.2016.8.14.0039 DESPACHO Como requer o MP. A Secretaria, para
providencias. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de
Direito PROCESSO: 00114424920188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:MARCOS ANTONIO DE SOUSA
FARIAS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA VITIMA:O. E. . PROCESSO No
0011442-49.2018.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de
novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO:
00116840820188140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
VITIMA:R. A. B. DENUNCIADO:RENATO MELO DE ALMEIDA DENUNCIADO:ALESSANDRO
CARVALHO DE MATOS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO
No 0011684-08.2018.8.14.0039 DESPACHO Como requer o MP. A Secretaria, para providencias.
Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00117981520168140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:JOSE CALEVANDRO DOS SANTOS SOUSA VITIMA:V. F.
L. AUTORIDADE POLICIAL:BRUNA PAOLUCCI TARALLO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO
POLICIAL AUTOS DO PROCESSO N 0011798-15.2016.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o
parecer do representante do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls.
retro). Em analise ao conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi
possivel instaurar o procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para
oferecimento da denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a
hipotese do artigo 18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe,
dando-se baixa nos registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de
2019 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00118218720188140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:H. L. C.
DENUNCIADO:WILAMS FERREIRA RODRIGUES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA. PROCESSO No 0011821-87.2018.8.14.0039 DECISAO Autos decididos/sentenciados e sem
recurso. Considerando a inercia do reu e/ou da vitima, a inexistencia de local especifico para o
armazenamento dos bens apreendidos no Forum e que ninguem compareceu para pleitear a restituicao do
bem, DECRETO o seu perdimento, em razao da decisao/sentenca retro ser omissa neste ponto e nao
restar provada a legalidade da aquisicao dos bens, bem como ter sido utilizado na pratica do suposto
crime. Ao servidor responsavel, para destruir os bens que sao considerados inserviveis ou
proibidos/perigosos ou que se encontram em avancado estado de deterioracao e para doar aqueles que
ainda possuem alguma utilidade para uma Instituicao de Caridade ou Orgao Publico. Com relacao a
eventuais valores depositados, transfira-se para a conta da Vara para serem destinados a alguma
instituicao filantropica. No caso de substancia entorpecente, determino a sua destruicao, com as cautelas
legais. Lavre-se termo de entrega e/ou de destruicao. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica.
Apos, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz
de Direito PROCESSO: 00118743920168140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:


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