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Diário RO - Justiça

677DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Pretende a embargante modificar os termos da DECISAO 
sob o argumento de contradicao no julgamento da causa 
(improcedente).
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
No caso em apreco, nao ha omissao que enseje a modificacao da 
DECISAO vergastada. 
O(a) embargante, irresignado(a) com a improcedencia da acao, 
alega contradicao na fundamentacao, o que nao prospera, posto 
que a revelia nao induz a presuncao absoluta de veracidade, o que 
ficou bem evidente na fundamentacao da SENTENCA.
Ademais, caso pretenda a rediscussao do MERITO de qualquer dos 
capitulos da DECISAO, deve a parte interpor o recurso cabivel, nao 
se valendo, para esse fim, da via dos embargos de declaracao.
Desse modo, sem razao a embargante.
Posto isso, nego provimento aos embargos declaratorios opostos 
(ID: 22473725).
Intime-se a parte pelo(a) advogado(a) via DJ.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7003225-69.2018.8.22.0007
REQUERENTE: T. F. D. A. CPF no 034.848.302-39, RUA 
PROJETADA 1753, RUA PROJETADA E RESIDENCIAL PARQUE 
ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: RENATO FIRMO DA SILVA 
OAB no RO9016
REQUERIDO: P. S. CPF no 902.989.002-97, AREA RURAL, LINHA 
10, LOTE 80, GLEBA 09 AREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 
- CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Trata-se de embargos de declaracao opostos pelo exequente 
em face da SENTENCA de homologatoria de regulamentacao de 
pensao alimenticia (ID: 21786347), a fim de sanar erro material em 
relacao a grafia do nome das partes 
E o relatorio. Decido.
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
No caso em apreco, merece guarida os embargos dos 
postulantes.
Compulsando o feito, verifica-se o erro material nos nomes das 
partes.
Nesse sentido, dou provimento aos embargos de declaracao 
opostos (ID: 22048635) para fazer constar o nome correto das 
partes, sendo TAIZA FELIX DOS ANJOS e PATRIC SESQUIM. 
Intime-se se as partes pelo(a) advogado(a).
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7003587-08.2017.8.22.0007
AUTOR: IVANIR BERNO CPF no 063.028.742-20, RUA DOS 
PIONEIROS 3798 SANTO ANTONIO - 76940-000 - ROLIM DE 
MOURA - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LEONARDO FABRIS SOUZA OAB no 
RO6217
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, RUA SENADOR 
DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO DE JANEIRO 
- RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: WILSON VEDANA JUNIOR OAB no 
RO6665
Trata-se de embargos de declaracao opostos em detrimento da 
SENTENCA de ID: 21758538, por meio dos quais pretende a parte 
embargante modificar os termos da DECISAO sob o argumento de 
contradicao e omissao pela alegacao de excesso de condenacao 
em honorarios sucumbenciais.
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
No caso em apreco, nao ha contradicao ou omissao que enseje a 
modificacao da DECISAO vergastada, pois a condenacao na verba 
sucumbencial esta devidamente fundamentada (art. 85,  8o, do 
CPC). O fundamento acolhido visou impedir a fixacao de verba 
honoraria irrisoria.
Embora a embargante alegue a existencia de sucumbencia 
reciproca e a SENTENCA tenha consignado procedencia parcial, o 
fato e que a sucumbencia foi unicamente da requerida/embargante, 
tendo em vista que o pedido condenatorio foi acolhido, tendo havido 
divergencia apenas em relacao ao valor.
Desse modo, sem razao a embargante.
Posto isso, nego provimento aos embargos declaratorios opostos 
(ID: 22140114).
Intimem-se as partes pelos advogados (DJ).
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7002443-62.2018.8.22.0007
EXEQUENTE: OSVALDO APARECIDO PEREIRA CPF no 
348.321.812-20, AREA RURAL, LINHA 12, LOTE 17,GLEBA 12 
AREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA MORAIS DA ROSA 
OAB no AC3217
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL CNPJ no 29.979.036/0352-89, AVENIDA MARECHAL 
RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANA - 
RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
Trata-se de embargos de declaracao opostos em detrimento 
da DECISAO na impugnacao aos calculos apresentados no 
cumprimento de SENTENCA previdenciario ID: 20348431, por meio 
dos quais pretende a parte embargante, ver sanada a omissao, no 
sentido de que haja manifestacao expressa para reconhecer que o 
valor cobrado pelo exequente a titulo de beneficio e o mesmo que 
se apura no programa JUSPREV II, em que fora determinado a 
apresentacao de nova confeccao.
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
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