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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2633 que ele esteve com o veiculo sem nenhuma contrapartida.. - ADV: LAERCIO MENDES (OAB 369136/SP) Processo 1001287-03.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Hermenegildo Hipolito da Costa Junior - Preparo Recursal no valor de R$ 265,30, guia DARE, cod. 230-6. - ADV: LAERCIO MENDES (OAB 369136/SP) Processo 1001464-64.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Nayara Fernanda de Souza Andre Rosa - 3.Designo audiencia de conciliacao para o proximo 16/12/2019 as 14:10h. 4.Cite-se e intime-se, com as advertencias do artigo 20 da Lei n.9.099/95. - ADV: GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (OAB 375669/SP) Processo 1001470-71.2019.8.26.0426 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Lenita Rezende Pinto Funchal Me (Minibox Funchal) - Vistos. 1.Nos termos do art. 1260 das NSCGJ providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a apresentacao do(s) titulo(s) executivo(s), em cartorio, a fim de que fiquem depositados no Oficio Judicial. 2.Com a apresentacao do(s) titulo(s), cite-se para pagar em 03 (tres) dias, sob pena de penhora. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citacao devidamente cumprido, podera a parte devedora, reconhecendo o credito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execucao e requerer o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Efetivada a citacao e nao havendo pagamento no prazo legal, procedase a penhora, avaliacao e remocao do bem indicado na peticao inicial, salvo se omissa ou houver requerimento de penhora de ativos, caso em que me virao conclusos para os fins do art. 854, do CPC. Garantido o juizo o executado sera oportunamente intimado da data da audiencia de tentativa de conciliacao e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, 1o, da Lei n. 9.099/95). Intime-se. 3.Nao apresentado o(s) titulo(s), venham-me para extincao. - ADV: JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL (OAB 303508/SP), TAINA SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP) Processo 1001471-56.2019.8.26.0426 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Lenita Rezende Pinto Funchal Me (Minibox Funchal) - Vistos. 1.Nos termos do art. 1260 das NSCGJ providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a apresentacao do(s) titulo(s) executivo(s), em cartorio, a fim de que fiquem depositados no Oficio Judicial. 2.Com a apresentacao do(s) titulo(s), cite-se para pagar em 03 (tres) dias, sob pena de penhora. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citacao devidamente cumprido, podera a parte devedora, reconhecendo o credito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execucao e requerer o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Efetivada a citacao e nao havendo pagamento no prazo legal, proceda-se a penhora, avaliacao e remocao do bem indicado na peticao inicial, salvo se omissa ou houver requerimento de penhora de ativos, caso em que me virao conclusos para os fins do art. 854, do CPC. Garantido o juizo o executado sera oportunamente intimado da data da audiencia de tentativa de conciliacao e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, 1o, da Lei n. 9.099/95). Intime-se. 3.Nao apresentado o(s) titulo(s), venham-me para extincao. - ADV: TAINA SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP) Processo 1001472-41.2019.8.26.0426 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Lenita Rezende Pinto Funchal Me (Minibox Funchal) - Vistos. 1.Nos termos do art. 1260 das NSCGJ providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a apresentacao do(s) titulo(s) executivo(s), em cartorio, a fim de que fiquem depositados no Oficio Judicial. 2.Com a apresentacao do(s) titulo(s), cite-se para pagar em 03 (tres) dias, sob pena de penhora. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citacao devidamente cumprido, podera a parte devedora, reconhecendo o credito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execucao e requerer o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Efetivada a citacao e nao havendo pagamento no prazo legal, procedase a penhora, avaliacao e remocao do bem indicado na peticao inicial, salvo se omissa ou houver requerimento de penhora de ativos, caso em que me virao conclusos para os fins do art. 854, do CPC. Garantido o juizo o executado sera oportunamente intimado da data da audiencia de tentativa de conciliacao e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, 1o, da Lei n. 9.099/95). Intime-se. 3.Nao apresentado o(s) titulo(s), venham-me para extincao. - ADV: TAINA SOUSA E LIMA (OAB 412114/ SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL CRISTIANE NEVES GONCALVES PERONI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0210/2019 Processo 0000432-41.2019.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Publica do Municipio de Patrocinio Paulista - Vistos. 1.Fls. 68: Dou por cessados os efeitos da tutela anteriormente concedida. 2.Oficie-se a Secretaria de Saude do Municipio informando da desnecessidade da continuidade da entrega do medicamento. Intime-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP) Processo 0000524-19.2019.8.26.0426 (processo principal 0000388-66.2012.8.26.0426) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Sueli de Melo - Vistos. 1.JULGO BOAS as contas prestadas. 2.Caracterizada a hipotese do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execucao. 3.Arquivem-se. R.P.I.C. - ADV: MARTA APARECIDA DO N JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP) Processo 0000609-39.2018.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 63: Tendo-se em vista que o atraso da entrega do medicamento data de poucos dias, aguarde-se pelo prazo de um mes a regularizacao. Apos, manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP) Processo 0000609-39.2018.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cobre-se, com urgencia, resposta da requerida, via e-mail, sobre o cumprimento da liminar, com a advertencia de que nao havendo entrega do medicamento/alimento/insumo nas proximas 48 horas, efetuarei o sequestro de rendas do Estado a bem do cumprimento da obrigacao (sequestro humanitario). Int. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP) Processo 1000158-94.2018.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabio Januario dos Santos - - Rogerio de Lima Sanchez - 1.Ante a inercia do requerido, presume-se sua concordancia com os calculos apresentados. Assim, HOMOLOGO, para que surta os seus regulares efeitos, o calculo de fls. 69/71. 2.Tendo-se em vista o Comunicado n. 394/205 (DJE 02/07/2015), dando conta da implantacao em todas as Varas do Estado de Sao Paulo do novo Sistema Digital de Precatorios e RPV a partir do dia 02/07/2015, intime-se o exequente para que providencie o encaminhamento de peticao solicitando a expedicao de oficio requisitorio atraves do portar e-Saj (Peticao Intermediaria - Incidente Processual -

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