Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1799

cobrancas de debito realizadas a partir dessas inspecoes. Na oportunidade, restou determinada a
suspensao de todas as demandas relacionadas a consumo de energia nao faturado, situacao na qual
enquadram-se os presentes autos. Deste modo, DETERMINO a suspensao da presente lide ate o
julgamento definitivo do IRDR acima mencionado ou ate o transcurso do prazo de 01 (um) ano do art. 980,
paragrafo unico, do CPC. Retornem os autos a Secretaria Judicial para que aguarde a decisao do IRDR.
Intimem-se. Cumpra-se. Uruara/PA, 22 de novembro de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito
Titular da Comarca de Uruara (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edicao 6603/2019) R E C E B I
M E N T O Em_______de___________de 20____ recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciario/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 00107247320158140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 25/11/2019 REU:KEILIANE FERREIRA BARROS Representante(s):
OAB 8765 - MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES (DEFENSOR) REU:CLEOMAR FERREIRA
BARROS Representante(s): OAB 10546-B - ADRIANA APARECIDA VARGAS DEZAN (ADVOGADO)
VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. MUTIRAO BAIXA
PROCESSUAL PROCESSO No 00107247320158140066 DECISAO R.H. Vistos em mutirao de baixa
processual. 1) A fl.29 consta auto de apresentacao e apreensao de objetos, relacionando celular, tesoura e
balanca de precisao. 2) A fl.30 procedeu-se a entrega do celular. 3) Quanto aos demais objetos, determino
a destruicao dos celulares, tablet e maquina fotografica, nos termos do artigo 8o, unico, do Provimento
003/2017 - CJCI/TJPA. Anote-se destinacao no sistema Libra e SNBA. 4) Isento o apenado das custas em
razao das suas condicoes economicas pessoais. 5) Tendo em vista a Certidao de fl.160, em nao havendo
mais pendencias, cumpra-se com as cautelas legais. Intime-se. Apos, arquive-se com baixa. Uruara, 19 de
novembro de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria no
30/2019-SJ, DJE de 19/02/2019) PROCESSO: 00167179720158140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Habeas Corpus Criminal em: 25/11/2019 REQUERENTE:CLEOMAR FERREIRA BARROS
Representante(s): OAB 20360 - FERNANDA ALMEIDA DE ANDRADE NASCIMENTO (ADVOGADO)
REQUERIDO:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE URUARA. MUTIRAO DE BAIXA PROCESSUAL
HABEAS CORPUS PROCESSO: 00167179720158140066 SENTENCA Vistos. Trata-se de pedido de
Habeas Corpus impetrado por CLEOMAR FERREIRA BARROS, em razao de prisao em flagrante ocorrida
em 26/05/2015. Solicitadas informacoes a autoridade policial, as mesmas nao foram prestadas. Em
02/06/2015, determinou-se abertura de vista ao Ministerio Publico, que manifestou-se pela extincao do
feito ante a perda do objeto. Preceitua o artigo 647 do CPP que: "Habeas Corpus sera concedido sempre
que alguem sofrer ou se achar na iminencia de sofrer violencia ou coacao ilegal na sua liberdade de
locomocao, salvo nos casos de punicao disciplinar", sendo que a Carta Constitucional prescreve em seu
artigo 5o, Inciso LXIII que: "Tal Ordem sera concedida, sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado
de sofrer violencia ou coacao em seu direito de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder". Assim,
percebe-se pela tramitacao do feito que houve por parte do impetrante um abandono a causa, eis que
desde a impetracao nao ocorreu qualquer manifestacao ou requerimento, nao havendo,
consequentemente, interesse no feito, resta prejudicado o pedido, considerando ainda o lapso temporal
trascorrido. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de Habeas Corpus, pelo que determino o
arquivamento dos presentes autos, devendo o impetrante, caso novamente entenda necessario o remedio,
apresentar novo pedido, em tudo observadas as razoes ao norte expostas pelas razoes ao norte expostas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uruara, 22 de novembro de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de
Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria no 30/2019, DJE de 19/02/2019) R E C E B I M E N T O
Em_______de___________de
2019
recebi
os
presentes
autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciario/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 00657228820158140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MANOEL CANDIDO RIBEIRO Acao: Busca e
Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 25/11/2019 REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s): OAB 31618 - DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (ADVOGADO) REQUERIDO:URANA FERREIRA GABIRALBA. CERTIDAO DE
TRANSITO EM JULGADO Certifico que no dia 07/11/2019, transitou livremente em julgado a sentenca
proferida nos autos do Processo no 0065722-88.2015.8.14.0066. Uruara - PA, 25 de novembro de 2019.
MANOEL CANDIDO RIBEIRO Diretor de Secretaria PROCESSO: 00847227420158140066 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS
CARRIJO Acao: Acao Penal de Competencia do Juri em: 25/11/2019 REU:LEONCIO PEDRINO
MENDONCA VITIMA:N. P. S. Representante(s): OAB 18434 - RICARDO MAGNO BAPTISTA


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.