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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 268 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. : Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de MARCIO ALEXANDRE XEREM e SERGIO MENEZES DE CARVALHO, contra ato supostamente ilegal cometido pela MM. JUIZA DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, consubstanciado na alegada manutencao dos pacientes em prisao ate a data de seus interrogatorios, designado para 25/01/2018. Sustenta o impetrante, em sintese, que a d. Magistrada de 1o grau, em audiencia realizada nos autos do processo de no 0158623-67.2017.8.19.0001, concedera prisao domiciliar a acusados pelo mesmo fato que o impetrante, determinando a extensao da medida a todos os reus constantes dos feitos desmembrados da denuncia base que, no entanto, se daria somente apos a realizacao do interrogatorio, o qual, no caso da presente acao, conforme mencionado, restou designado para 25/01/2018, sem justificativa plausivel, a constituir ilegalidade. Requer a concessao de liminar para a extensao dos efeitos do decisum mencionado aos pacientes. A liminar pleiteada foi indeferida no plantao judiciario do dia 20/12/2017. Ocorre que no plantao judiciario do dia 22/12/2017 foi deferida a liminar pleiteada, estendendo-se o beneficio em favor do ora paciente, concedendo-se a esta a prisao domiciliar, com a expedicao do respectivo alvara de soltura, nos autos do habeas corpus no 0073972-08.2017.8.19.0000. Dessa forma, percebe-se que o presente habeas corpus perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito. Rio de Janeiro, 01o de fevereiro de 2018 DES.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA RELATOR Sexta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro 041. HABEAS CORPUS 0073800-66.2017.8.19.0000 Assunto: Corrupcao passiva / Corrupcao / Crimes contra a Administracao Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 0158623-67.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00719106 - IMPTE: FELIPE DA SILVA SIMAO OAB/RJ-102190 IMPTE: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER OAB/RJ-206661 PACIENTE: LEONARDO BELGUI MOURA PACIENTE: JOHNYE SOARES LABRE VIEIRA PACIENTE: RAMON DA COSTA MORAES PACIENTE: ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS PACIENTE: DOUGLAS VIANNA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: NERY OLIVEIRA DA FONSECA CORREU: FERNANDO CATALDO CORTES CORREU: LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ CORREU: ADRIANO CAVALCANTI DA COSTA CORREU: WESLEY CAVALCANTE DE MELO CORREU: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SODRE CORREU: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA CORREU: AGUINALDO CARDOSO DOS SANTOS CORREU: ANDRE CHAGAS DA SILVA CORREU: ANDRE WILLIANS SARMENTO DA SILVA CORREU: ANTONIO DA SILVA MENDES JUNIOR CORREU: ALLAN MAC CORMICK ROSAS CORREU: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA CORREU: ALEX DIAS CORDEIRO CORREU: ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO PIMENTEL JUNIOR CORREU: ALEX SANDRO ERNESTO BARROS CORREU: ALESSANDRO COSTA DE ASSIS CORREU: ANDERSON TEIXEIRA PEREIRA CORREU: ANDRE DA SILVA ALEIXO CORREU: ANDRE TAVARES CASACA DE SOUZA CORREU: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CORREU: CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA PINTO CORREU: CARLOS EDUARDO CARREA DE SA CORREU: CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: CARLOS ORLANDO FRANCO MATOS CORREU: CARLOS MAGNO VILACA DE CARVALHO CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS CORREU: CAUE SOARES DE SOUZA CORREU: CLAUDIO FILIPE DIAS GUEDES CORREU: CHARLES TERECHOW CORREU: CRISTIAN BARBOSA CORREU: CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS CORREU: DILMAR CORREA DE SOUSA JUNIOR CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: EDINEI DE OLIVEIRA BRAGA CORREU: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA CORREU: FABIANO MORAES DE SOUZA CORREU: FABIANO SANTOS DE SOUZA CORREU: FABIANO ROSA LIMA CORREU: FABIANO DE MATOS SILVEIRA CORREU: FABIO RIBEIRO DA SILVA CORREU: FELIPE VENTURINI PEREIRA CORREU: FERNANDO PINTO DE SOUZA CORREU: FERNANDO VIEIRA BARCELLOS CORREU: FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA CORREU: HUGO SCARPA DE LUCENA CORREU: JOSE FERNANDO GONCALVES DE FARIA JUNIOR CORREU: JOSE EDILSON SOUSA CORREU: JOSE RICARDO DE MELO ALVES CORREU: JOSE RONALDO DE SA JUNIOR CORREU: JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM CORREU: KALTER DA SILVA PAIXAO CORREU: LENADRO COSTA CALDAS CORREU: LEANDRO MEZAVILA MELO CORREU: LEONARDO VENANCIO BRIVILATI CORREU: LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA CORREU: MARCELO BENTO VIDILE CORREU: MARCELO GOMES SANTIAGO CORREU: MARCELO RIBEIRO GOUVEIA CORREU: MARCIO ALEXANDRE XEREM CORREU: MARCIO PORTO LAGOAS CORREU: MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT CORREU: MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA CORREU: MAYCON DA SILVA FERREIRA CORREU: PABLO MARTINS PECANHA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: MYCHAEL FONSECA DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE TENENTE D EFREITAS CORREU: PAULO ROBERTO CAMPOS CORREU: PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO CORREU: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA CORREU: RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ CORREU: RAFAEL RODRIGO GARCIA CRUZ CORREU: RAFAEL SILVA DE MORAES CORREU: RICARDO DO BOMFIM DE SOUZA CORREU: RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA CORREU: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES CORREU: WANDERSON DOMINGUES JANUARIO CORREU: RONI SIQUEIRA BRAGA CORREU: RUI CARLOS GRANJA DA SILVA CORREU: SANDRO COUTINHO OLIVEIRA CORREU: SERGIO DOS SANTOS ARRUDA CORREU: SERGIO MENEZES DE CARVALHO CORREU: TELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR CORREU: THIAGO MARCOS BARBOZA CORREU: VINICIUS ALVES LIMA CORREU: WANDER COSTA DE SOUZA CORREU: WAINER TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: HABEAS CORPUS no 0073800-66.2017.8.19.0000 IMPETRANTE : DR. LEONEL, AUGUSTO LUIZ XAVIER, ( OAB/RJ 206661) PACIENTE 1: : LEONARDO BELGUI MOURA PACIENTE 2 : JOHNYE SOARES LABRE VIEIRA PACIENTE 3 : RAMON DA COSTA MORAES PACIENTE 4 : ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS PACIENTE 5 : DOUGLAS VIANNA COSTA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisao : Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de LEONARDO BELGU1 MOURA, JONHYE SOARES LABRE VIEIRA, RAMON DA COSTA MORAES, ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS E DOUGLAS VIANNA COSTA sob a alegacao de constrangimento ilegal por parte do Juizo DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR, que os mantem presos preventivamente, apesar da ausencia dos requisitos legais, eis que primarios, de bons antecedentes, com residencia fixa e profissao definida de policial militar, razao pela qual passivel a aplicacao de medidas cautelares diversas, como o comparecimento periodico em Juizo e prisao domiciliar. A liminar pleiteada foi indeferida no plantao judiciario do dia 20/12/2017. Ocorre que no plantao judiciario do dia 21/12/2017 foi deferida a liminar pleiteada, estendendo-se o beneficio em favor dos ora pacientes, concedendo-se a estes a prisao domiciliar, com a expedicao de soltura, respectivamente nos autos do habeas corpus no 0074135-85.2017.8.19.0000; 0074140-10.2017.8.19.0000; 0074119-34.2017.8.19.0000; 0074146.2017.8.19.0000 e 0074133-18.2017.8.19.0000. Dessa forma, percebe-se que o presente habeas corpus perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018 DES.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA RELATOR Sexta Camara Crimina do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro HC no 0073800-66.2017.8.19.0000 042. HABEAS CORPUS 0073989-44.2017.8.19.0000 Assunto: Concurso de Crimes / Aplicacao da Pena / Parte Geral /

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