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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

149571/SP) Processo 1001084-88.2019.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.S.O. - - L.C.O. - 1 - Mantenho a decisao de fls. 33/34, no que tange ao arbitramento de alimentos provisorios, devidos a partir da citacao, em 1/2 salario minimo, mediante deposito em conta de titularidade do genitor da menor, a ser diretamente informada, valendo o recibo como comprovante de pagamento. 2 - Providencie a serventia a tentativa de busca de enderecos, nos termos da decisao de fls. 44. 3 Diante da dificuldade de localizacao da re, considerando que a Comarca de Itatiba/SP conta com apenas um escrevente e poucos conciliadores no CEJUSC, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a re, nos enderecos informados a fls. 49 e em eventuais enderecos obtidos nas pesquisas, para a providencia mencionada acima, bem como para eventual resposta no prazo legal (artigos 335, III e 231, I do Codigo de Processo Civil - 2015). A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do Codigo de Processo Civil, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do Codigo de Processo Civil. Servira a presente decisao como MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO. - ADV: THAIS RAPELLI (OAB 377517/SP) Processo 1001113-51.2013.8.26.0281/01 (apensado ao processo 1001113-51.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - DAVID LINO DA SILVA - Irmaos Aquino Veiculos Ltda - Auto Mega Veiculos e outros - 1) Tendo em vista o cumprimento da obrigacao, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faco com fulcro no artigo 924, inciso II do Codigo de Processo Civil. 2) Providencie a serventia o desbloqueio dos veiculos de fls. 141 -146/149 por meio do sistema RENAJUD. 3) Sem prejuizo, expeca-se mandado de levantamento judicial a favor da EXECUTADO do valor depositado a fls. 89. Assim que expedido, providencie a intimacao para retirada. Advirto o interessado de que o mandado so sera entregue apos a publicacao para retirada, evitando assim, vindas desnecessarias ao cartorio. 4) Recolham, os executados, em quinze dias, as custas remanescentes no valor de R$ 132,65 (Lei no 11.608 de 29/12/2003, art. 4o, inciso III, 1o). No silencio, oficie-se a Fazenda do Estado para fins de inscricao da divida. 5) Sentenca transita em julgado nesta data. 6) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotacoes e comunicacoes de praxe. - ADV: ALESSANDRO DONIZETE PERINI (OAB 272572/SP), THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP) Processo 1001159-30.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Carla Patricia de Toledo Lamas Mattiuzzo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Com fundamento nos artigos 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil de 2015, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Sem prejuizo, manifestem as partes interesse na realizacao de audiencia de conciliacao. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP) Processo 1001173-14.2019.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - T.A.M.S. - Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos a transacao celebrada pelas partes (fls. 38/41), pelo que, em consequencia, declaro extinto o processo, com resolucao do merito, o que faco com fulcro no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil. Tendo em vista o carater consensual do pedido, esta sentenca transita nesta data. Certifique-se o transito em julgado. Expecase certidao de honorarios a patrona nomeada a fls. 06. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotacoes e comunicacoes de praxe. Certifique-se sobre a existencia de custas. - ADV: MICHELE BAPTISTELLA (OAB 260789/SP) Processo 1001184-77.2018.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Acos Premium Produtos Siderurgicos Ltda Epp - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca do oficio do Banco Safra as fls. 144/146. - ADV: CINIRA GOMES Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 692 LIMA MELO (OAB 207660/SP) Processo 1001189-65.2019.8.26.0281 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.M.M. - Fls. 24: Acolho as justificativas apresentadas pela requerente. Fls. 19: Diante da regular citacao do requerido, aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao de contestacao. Deixo para momento oportuno a analise da conveniencia quanto a designacao de nova audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM). - ADV: MARIA APARECIDA MANFRIM (OAB 400291/SP) Processo 1001199-12.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - STEFFANE DE SOUZA TRISTAO - OI MOVEL S/A - Vistos. Remetam-se os autos para sentenca. Intime-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB 194979/SP) Processo 1001253-75.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - F.F.F. - - H.F.B. - - E.F.B. - E.E.B. - 1 Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacao celebrada pelas partes (fls. 44/47), pelo que, em consequencia, declaro extinto o processo, com resolucao do merito, o que faco com fulcro no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil. Tendo em vista o carater consensual do pedido, esta sentenca transita nesta data. Certifique-se o transito em julgado. 2 - Oficie-se a empregadora PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA, com endereco na Rodovia Luciano Consoline, 600, Jardim de Lucca - Itatiba/SP - CEP 13253-205, determinando sejam efetuados descontos mensais, a partir de junho/2019, a titulo de pensao alimenticia, na folha de pagamento do Sr. E. E. B., portador do CPF no xxx, da importancia equivalente a 30% de seus vencimentos liquidos, incidindo sobre ferias, 13o salario e eventuais verbas rescisorias, exceto horas extraordinarias, insalubridade, FGTS e tempo de servico. Referida importancia devera ser paga em favor da genitora dos menores, Sra. F. F. F., portadora do CPF/MF no xxx, mediante deposito no Banco Bradesco, agencia no. 0393-0, conta no 0301233-6 ou outra a ser diretamente informada. O nao atendimento a requisicao acima sujeita as penas de desobediencia. Servira a presente

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