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Diário SC - Município de Joinville

or

- Subprefeitura da Regiao Sudoeste - SPSO:
I - Osmar Vicente - Matricula: 48036 - Titular;
II - Maria de Lourdes Pereira - Matricula: 24080 - Titular;
III - Marcos Jesse de Almeida - Matricula no 27220 - Suplente; e
IV - Jose Antonio Domingos - Matricula no 38235 - Suplente.
- Secretaria de Governo - SEGOV:
I - Maria Alvina de Borba Vieira - matricula 10125 - Gerente - Titular;
Titular;

II - Elizangela Mary Dal Posso - matricula 37161 - Agente Administrativo III - Simone Zanella - matricula 46479 - Agente Administrativo - Suplente; e

Suplente.

IV - Vanessa Cristina Leal Miranda - matricula 33722 - Agente Administrativo -

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- Gabinete do Prefeito - GAP:
I - Sandra Regina Duarte Andrade - matricula 23842 - Coordenador - Titular; e
II - Gizele Thiesen - matricula 48713 - Agente Administrativo - Suplente;
- Secretaria de Esportes - SESPORTE:
I - Gilvane de Souza Claudio, matricula 50516, Coordenador - Titular; e
II - Rita de Cassia Rigobelo Matta 50312, Coordenadora - Suplente;
- Secretaria de Educacao - SED:
e

I - Ivete Terezinha Marasca, matricula no 22.973, Professora Extraclasse - Titular;
II - Catia Hammes, matricula no 49.296, Agente Administrativo - Suplente.
- Subprefeitura da Regiao Nordeste - SPNE:
I - Fabio Nasario Damasio - matricula 38285 - Coordenador - Titular; e
II - Ademir Santos Vargas - matricula 41563 - Coordenador - Suplente.
- Subprefeitura Distrital de Pirabeiraba - SPP:
I - Vanderlei Pendzura - Matricula 48.817 - Coordenador - Titular; e

Suplente.

II - John Sommerfeld - Matricula 29.500 - Condutor de Veiculo Automotor -

- Procuradoria Geral do Municipio - PGM:
I - Emerson Pires Machado - matricula 23453 - Coordenador - Titular; e
II - Davi Alexandre Ramos Borges - matricula 43975 - Coordenador - Suplente.
- Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT:
I - Natal de Freitas - Coordenador - Matricula 49913 (Titular); e
II - Pedro Esser - Coordenador - Matricula 50208 (Suplente).
- Hospital Municipal Sao Jose - HMSJ:
I - Daniel Eduardo da Silva Ferreira Negrao - matricula 90444 - Agente
Administrativo - Titular; e
II - Luiza Helena Cardoson Silva - matricula 83600 - Lider de Area NIR e
Agendamento Cirurgico - Suplente.
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- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA:
I - Fabio Iolando Kuhnen - matricula 48498. - Coordenador - Titular;
II - Raphael Luiz Da Cunha - matricula 43055 - Coordenador - Suplente; e
III - Jessica Alves Peroni - matricula 48805 - Agente Administrativo - Suplente.
- Departamento de Transito de Joinville - Administrativo Financeiro DETRANS.UAF:
I - Patricia Negherbon, matricula 751, Agente Administrativo - Titular; e
II - Simone Hasselmann, matricula 406, Agente Administrativo - Suplente.
- Departamento
DETRANS.UNT:

de

Transito

de

Joinville

- Agentes de

Transito

-

I - Mateus Lescowicz Neotti, matricula 753, Agente Administrativo - Titular; e
II - Atanir Antunes, matricula 48549, Gerente de Transito - Suplente.
- Departamento de Transito de Joinville - Escola Publica de Transito DETRANS.UET:
I - Ana Maria Dias da Costa, matricula 681, Gerente da EPTRAN - Titular; e
Suplente.

II - Douglas Macali Souza, matricula 516, Supervisor/Agente de Transito -

- Departamento de Transito de Joinville - Transito - Operacional DETRANS.UNO:
I - Ricardo Gaedtke, matricula 746, Supervisor - Titular; e
II - Waldir Maes Junior, matricula 765, Motorista - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.UAF:
I - Ana Damaris Tomelin Andryeiak - matricula 48097 - Titular; e
II - Carlos Cesar Marques - matricula 28884 - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.UGR:
I - Lisielen Miranda Goulart - matricula 36624 - Titular; e
II - Luciane Mattos Spadini - matricula 32266 - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.UAC:

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I - Eric do Amaral Bradfield - matricula 36779 - Titular; e
II - Fabiana Euzebio Paschoali - matricula 30823 - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.CTU:
I - Daura Terezinha Correia - matricula 48940 - Titular; e
II - Evelize Moreira - matricula 46508 - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.GAB:
I - Fabiana Euzebio Paschoali - matricula 30823 - Titular; e
II - Fabio Luis de Oliveira - matricula 16505 - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.UAS:
I - Jaciane Geraldo dos Santos - matricula 40411 - Titular; e
II - Monica Cristina Romminger - matricula 20365 - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.UPS:
I - Ariel Vieira - matricula 48621 - Titular; e
II - Francielle Deluca Rosa - matricula 40390 - Suplente.
- Secretaria de Assistencia Social - SAS.UPE:
I - Deyvid Inacio Espindola Luz - matricula 48840 - Titular; e
II - Simone do Nascimento Silva - matricula 26825 - Suplente.
Paragrafo unico - Compete aos Subfiscais:
I - Conhecer e observar o disposto no Edital de Licitacao do Pregao Eletronico no
257/2018, Termo de Referencia n 2374542 e Termo de Contrato no 491/2018;
II - Acompanhar, orientar e fiscalizar o cumprimento das obrigacoes contratuais
relacionadas a sua Unidade;
III - Prestar as informacoes e os esclarecimentos necessarios a realizacao do objeto
junto a sua Unidade, ou por solicitacao da Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao;
IV - Receber da Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao o relatorio de
apuracao de abastecimentos, analisar e manifesta-se formalmente sobre a medicao, inclusive, se for
caso rejeitar servicos que estejam em desacordo com as especificacoes do objeto contratado; e
V - Relatar para a Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao, quaisquer atos
praticados pela Contratada que estejam em desacordo com o objeto da contratacao.

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Art. 3o  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao, e fica
revogada a Portaria no 130/2019 - SAP.GAB/SAP.UAO/SAP.UAO.AAO, publicada em 14 de
junho de 2019 no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Joinville no 1206.
Documento assinado eletronicamente por Miguel Angelo Bertolini,
Secretario (a), em 29/09/2019, as 15:29, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4661832 e o
codigo CRC F354318D.

PORTARIA SEI - SAP.GAB/SAP.UAO/SAP.UAO.AAO
PORTARIA No 212/2019
O Secretario de Administracao e Planejamento, no exercicio de suas atribuicoes,
nos termos do Decreto n.o 28.094 de 02 de janeiro de 2017 e em conformidade com a Lei Municipal
n.o 7.393, de 24 de janeiro de 2013.
Resolve:
Art. 1o - Designar servidores para compor a Comissao de Acompanhamento e
Fiscalizacao do Contrato n.o 193/2017, firmado entre o Municipio de Joinville -Secretaria de
Administracao e Planejamento e a empresa Transportadora Ivan Ltda ME, cujo objeto e a
contratacao de empresa para prestacao de servico de locacao de veiculos.
I - Ademir de Morais, matricula n 19132 - Efetivo;
II - Ana Paula Martins Alves Crestani, matricula n 46001 - Efetivo;
III - Lucas Rodrigues Cardoso, matricula n 46027 - Efetivo;
IV- Jucimara Eccher, matricula n 48570 - Suplente; e
V- Rosana Emilia Greipel, matricula n 47342 - Suplente.
Paragrafo unico - A Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao compete:
I  conhecer e observar o disposto no Termo de Referencia 0634861 e no Termo
de Contrato n.o 193/2017;
II - esclarecer duvidas do preposto da Contratada e dos Subfiscais, quanto ao
objeto da contratacao;
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III  fiscalizar o cumprimento das obrigacoes contratuais;
IV  atraves da medicao atestar a prestacao do servico, conforme as especificacoes
do processo de contratacao conferindo os precos, as quantidades e a qualidade;
V  receber e encaminhar os documentos fiscais, devidamente atestados,
observando se o servico equivale ao autorizado e efetivamente prestado no periodo;
VI  verificar, de modo sistematico, o cumprimento das disposicoes contratuais,
informando ao preposto, em tempo habil, todas as ocorrencias e providencias a serem adotadas;
VII  comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situacoes que se
mostrarem desconformes com o contrato, termo de referencia e legislacao aplicavel;
contratado;

VIII  rejeitar servicos que estejam em desacordo com as especificacoes do objeto

IX - registrar e controlar todos os chamados para manutencao preventiva e/ou
corretiva, evitando prejuizos ao servico publico;
IX  propor instauracao de processo para apuracao de responsabilidades, em
virtude de inobservancia ou desobediencia as clausulas contratuais; e
X  manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressao, prorrogacao e/ou
rescisao do contrato.
Art. 2- Designar, na condicao de Subfiscais, os seguintes servidores:
a) Secretaria de Esportes - SESPORTE:
I - Gilvane de Souza Claudio - matricula n 50516 - Coordenador - Titular; e
II - Rita de Cassia Rigobelo Matta - matricula n 50312- Coordenadora - Suplente.
b) Secretaria de Infraestrutura Urbana - Unidade de Pavimentacao - SEINFRA:
I - Fabiano Lopes de Souza, matricula 50467 - Titular; e
II - Adriano Luiz Kurovski, matricula 48423 - Suplente.
c) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA:
I - Carlos Alberto Noronha do Amaral - matricula no 49228 - Gerente - Titular; e
II - Fabio Iolando Kuhnen - matricula no 48498 - Coordenador - Suplente.
Paragrafo unico  Compete aos Subfiscais:
I - conhecer e observar o disposto no Termo de Referencia 0634861 e no Termo
de Contrato n.o 193/2017;
II - instituir e manter registro do uso do veiculo, controlando usuarios, data e hora
de saida e retorno, destino, quilometragem percorrida, conservacao e manutencao do veiculo;
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III - garantir que o veiculo atenda a demanda para a qual foi contratado, visando
atender o interesse da administracao;

IV - auxiliar os Fiscais nomeados no art. 1o desta Portaria, quanto a medicao dos
servicos, sempre que solicitado;
V - relatar para a Unidade de Apoio Operacional, quaisquer problemas
mecanicos/eletrico, sinistro, ou a necessidade de qualquer tipo de manutencao preventiva e/ou
corretiva; e
contratual.

VI - reportar para a Unidade de Apoio Operacional qualquer descumprimento

Art. 3o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, e fica revogada a
Portaria no 091/2019 - SAP.GAB/SAP.UAO/SAP.UAO.AAO, publicada em 16de abril de
2019 no Diario Oficial Eletronico do Municipio de Joinville no 1165.
Documento assinado eletronicamente por Miguel Angelo Bertolini,
Secretario (a), em 29/09/2019, as 15:29, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4644485 e o
codigo CRC 5A753417.

PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.NGP/SES.NGP.ARE
Portaria 275/2019/NGP-GAB

O Secretario da Saude, no exercicio de suas atribuicoes e em conformidade com o art. 19,
paragrafo primeiro da Lei Complementar no 266, de 05 de abril de 2008, resolve:

NOMEAR

os servidores , Edson Pereira, matricula 40525 e Tatiane Pereira, matricula 46198 ,
indicados pelos servidores da area;

e os servidores Rosangela Guimbiski Petrentchuk, matricula 44088 e Jocelita Cardozo
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Colagrande, matricula 80251 , indicados pelo dirigente maximo do orgao;

para composicao de comissao para realizacao da terceira avaliacao de desempenho no
estagio probatorio do(a) servidor(a) Bianca Sandy Rathunde, matricula 47904.
Documento assinado eletronicamente por Jean Rodrigues da Silva,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 09:58, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4725125 e o
codigo CRC 9D51E397.

PORTARIA SEI - SEFAZ.GAB/SEFAZ.NAD
PORTARIA No 38/2019/SEFAZ/GAB

O Secretario da Fazenda, no exercicio de suas atribuicoes,
Resolve,
Art. 1o  Designar membros para compor a Comissao de Gestao e Controle de
Despesa, cujo objeto refere-se a Concessao de Diarias, no ambito da Secretaria da Fazenda, em
consonancia ao art. 6o das Instrucoes Normativas nos 30/2018 e 31/2018, ficando assim constituida:
Membros
Waleska Otero - Matricula 50953
Vanessa Giovanella Fagundes  Matricula 29418
Ana Karina Moreira de Oliveira  Matricula 35799
Art. 2o  Fica revogada a Portaria no 07/2019/SEFAZ/GAB, publicada no Diario
Oficial Eletronico do Municipio de Joinville no 1148.
Art. 3o  A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

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Documento assinado eletronicamente por Flavio Martins Alves,
Secretario (a), em 30/09/2019, as 18:40, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4698435 e o
codigo CRC FEDDAEFA.

PORTARIA SEI - SPP.GAB/SPP.NAD

PORTARIA No 028/2019
O Secretario da Subprefeitura Distrital de Pirabeiraba, Gilson Fagundes de
Paula, no exercicio de suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 31.297 de 18 de Abril de 2018 e
em conformidade com a Lei Municipal no 7.393, de 24 de janeiro de 2013,
Resolve:
Art. 1o - Nomear os seguintes servidores para compor a Comissao de
Acompanhamento e Fiscalizacao do Termo de Contrato no 544/2019, firmado entre
o MUNICIPIO
DE
JOINVILLE-Subprefeitura
Distrital
de
Pirabeiraba e
a empresa COOPERTTERJ - Cooperativa de Transportes e Terraplenagem da Regiao de
Joinville, que tem por objeto a contratacao de Caminhao Basculante para atender os servicos de
zeladoria publica realizado pelas subprefeituras nas suas respectivas areas de abrangencia.
Fiscais:
 Fiscal Requisitante e/ou Tecnico:
Efetivo: Mauro Moller - Matricula: 50494
Efetivo: Marlon Merkle - Matricula: 48600
Suplente: Vanderlei Pendzura - Matricula: 48817
Suplente: Conrado Schuchardt Junior - Matricula: 22526
 Fiscal Administrativo:

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Efetivo: Claudemir Damas - Matricula: 42509
Suplente: Rina Ribeiro Branco Ferreira - Matricula: 38634

Art. 2o - Aos fiscais do contrato compete:
I  Esclarecer duvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alcada;
II  Fiscalizar o cumprimento das obrigacoes contratuais;
III  Atestar a prestacao do servico, conforme o processo de compra conferindo
os precos, as quantidades, as especificacoes;
IV  Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a
nota fiscal apresentada pela contratada refere-se ao servico que foi autorizado e efetivamente
prestado no periodo;
V  Verificar, de modo sistematico, o cumprimento das disposicoes do contrato e
das ordens emanadas pela Unidade Gestora do contrato, informando ao preposto, em tempo habil,
todas as ocorrencias e providencias tomadas;
VI  Manter copia dos termos do contrato, assim como o edital de licitacao, termo
de referencia, relacao das notas fiscais recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se
possa dirimir duvidas originarias do cumprimento das obrigacoes assumidas pela Contratada.
VII  Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situacoes que
se mostrarem desconformes com o edital ou contrato e com a lei;
VIII  Rejeitar servicos que estejam em desacordo com as especificacoes do
objeto contratado, devendo ser observado neste caso o que reza o contrato 
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